A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está substituindo gradualmente o antigo RG em todo o Brasil. A principal mudança é a adoção do CPF como número único de identificação, eliminando a possibilidade de uma mesma pessoa ter diferentes números de registro em cada estado.
O novo modelo também incorpora recursos de segurança, como QR Code para verificação de autenticidade, além de uma versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. A proposta é unificar os dados de identificação dos brasileiros e dificultar fraudes envolvendo documentos.
A emissão da primeira via é gratuita e pode ser solicitada nos órgãos de identificação estaduais. Para iniciar o processo, o cidadão deve acessar o portal gov.br/identidade, selecionar seu estado e consultar os locais de atendimento e as regras para agendamento.
No dia marcado, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital, além do CPF. Quem ainda não possui cadastro pode solicitar a inscrição durante o atendimento, conforme as regras do órgão emissor. Também são conferidos os dados pessoais e coletadas informações biométricas, como fotografia e impressões digitais. A necessidade de documentos complementares, como comprovante de residência, pode variar conforme o estado.
Em alguns estados, o cidadão não precisa voltar ao posto de atendimento para buscar a nova Carteira de Identidade Nacional. Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo oferecem a possibilidade de receber o documento pelos Correios, diretamente no endereço informado durante a solicitação. Em Minas Gerais, o prazo estimado é de até 15 dias úteis, enquanto no Rio de Janeiro a entrega é gratuita. Em São Paulo, o envio pode envolver uma taxa adicional. A disponibilidade e as condições do serviço devem ser consultadas nos canais oficiais de cada estado.
Depois de receber a versão física, o cidadão pode acessar a identidade digital pelo aplicativo GOV.BR, sem custo adicional. A versão digital também permite reunir informações de outros documentos, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho e cartão do SUS, desde que os dados estejam disponíveis e possam ser vinculados. Alguns estados também oferecem uma versão em cartão de policarbonato, semelhante a um cartão bancário, mas essa modalidade é opcional e pode ser cobrada separadamente.
Outra mudança está nos recursos de segurança. O QR Code permite verificar a autenticidade do documento e consultar informações relacionadas à sua situação. A CIN também possui um código internacional de leitura automatizada, que possibilita sua utilização em viagens para países que possuem acordos de reconhecimento com o Brasil, como os integrantes do Mercosul. O documento, porém, não substitui o passaporte em destinos que exigem esse tipo de identificação.
O prazo de validade varia conforme a idade do titular. Para crianças de até 11 anos, o documento vale cinco anos. Pessoas entre 12 e 59 anos têm validade de dez anos, enquanto cidadãos com 60 anos ou mais recebem a identidade com validade indeterminada.
A primeira emissão da CIN é gratuita. Já a emissão de uma segunda via pode ter cobrança, conforme as regras e os valores estabelecidos pelo estado. Existem, porém, situações previstas em lei que permitem a isenção da taxa.
Apesar da substituição gradual, quem ainda utiliza o RG antigo não precisa solicitar imediatamente o novo documento. O modelo anterior continua válido até 28 de fevereiro de 2032. Pessoas que já tinham 60 anos ou mais em 23 de fevereiro de 2022 têm direito à validade indeterminada do RG antigo.
A mudança busca padronizar a identificação civil no país, reduzir a duplicidade de registros e ampliar a segurança no acesso a serviços públicos e privados.
