Até o fim deste ano o Executivo espera vender o Serpro e a Dataprev, estatais de TI que concentram as informações de governo e de todos os cidadãos brasileiros. Mas a dúvida persiste: esses dados podem estar sob a guarda de empresas privadas que comprarem as estatais?
Esse debate deverá ocupar a agenda da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pela primeira vez, dada a sua origem como Advogada atuante no meio sindical de TI, será uma representante da Fenadados para debater o tema, quando ele for posto à mesa para discussões e possíveis posicionamentos da entidade.
Débora Sirotheau Siqueira é presidente do SINDPD-PA e na Fenadados ocupa o cargo de Secretária de Assuntos Jurídicos e Institucionais. Ela deverá provocar esse debate dentro da OAB Nacional, pois acabou de ser nomeada, no último dia 7, como membro/consultora da Comissão Especial de Proteção de Dados, pelo presidente da OAB Nacional Felipe Santa Cruz.
Embora considere prematura a afirmação de que a OAB Nacional terá um posicionamento sobre as privatizações de estatais e os efeitos na questão da proteção de dados dos cidadãos, pois ainda não conhece o posicionamento sobre o tema dos demais membros desta comissão, Débora admite que a sua missão será o de buscar entre os seus pares um consenso sobre os prós e contras de uma eventual privatização dos bancos de dados federais e os impactos diretos na vida dos cidadãos brasileiros.
Débora Sirotheau é graduada em Tecnologia da Informação – CESUPA, tem especialização em Redes de Computadores – UFPA, é Bacharel em Direito – UNAMA e Pós-graduanda em Direito Digital – New Law Institute. Também tem curso de Extensão em Direito e Novas Tecnologias – PUC RIO.
Sua passagem pelo setor de TI e no meio jurídico voltado para a questão da proteção de dados é marcada pelos seguintes cargos e atividades que ocupa atualmente:
Analista de TI – SERPRO
Presidente do SINDPDPA
Diretora Jurídica – FENADADOS
Membro Consultora da Comissão Especial de Proteção de Dados – CF/OAB
Membro da Comissão de Direito Digital – OAB/PA
Membro da IAPP – International Association of Privacy Professional
Membro da APDPO Portugal – Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança de Dados.
Membro da ANADD – Associação Nacional dos Advogados do Direito Digital.
Desde o ano passado a advogada também vem se especializando na área de proteção de dados através de diversos cursos que realizou:
NextLaw Academy:
-Programa Trilha LGPD – 2ª edição
-GDPR e Legislação Complementar Europeia
-LGPD e Poder Publico – Teoria e Prática
-LGPD – Curso Avançado de Contratos – Teoria ePrática
-LGPD – Roadmap para o Compliance
Data Privacy Brasil:
– Curso Inteligência Artificial – Aspectos Teóricos e Práticos de Governança. – DPBR
-Curso Adequação com a LGPD – DPBR
Privacy Academy;
-Implementação Prática da LGPD/GDPR – Privacy Academy
OpiceBlum Academy:
-Direito Digital e LGPD – OpiceBlum Academy
-Legal Design e Visual Law – OpiceBlum Academy
TI Exames:
-Formação Profissional Gestor de Privacidade – TI Exames
-Fundamentos da SI (ISO 27001/27002) TI Exames
Débora também tem certificações na LGPD e GDPR em implementação em programas de governança da privacidade.
EXIN Privacy and Data Protection Essentials
EXIN Privacy and Data Protection Foundation
Profissional Gestor de Privacidade – TI Exames.
