A energia nuclear ganhou dois aliados de peso dentro do Estado brasileiro no momento em que o governo Lula se prepara para regulamentar as fontes de energia que poderão abastecer os data centers beneficiados pelo Redata. A Petrobras já estuda o uso de pequenos reatores nucleares modulares em suas operações, enquanto a Marinha avança, por meio da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), nos estudos para desenvolver um microrreator nuclear.
Os movimentos ocorrem paralelamente à ofensiva do setor nuclear para conquistar espaço no mercado de energia que deverá acompanhar a expansão dos data centers e da inteligência artificial no país. A Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) defende que a energia nuclear seja reconhecida pelo governo como fonte de baixa emissão e, portanto, possa atender às exigências energéticas impostas aos empreendimentos beneficiados pelo Redata.
Petrobras e Marinha não defenderam formalmente, até agora, a inclusão da energia nuclear na regulamentação do regime. Mas o avanço das duas instituições sobre tecnologias de pequenos reatores muda o peso político da discussão. A tese que vinha sendo defendida pelo setor nuclear passa a encontrar, dentro do próprio governo, dois atores estratégicos investindo ou estudando exatamente a tecnologia que poderá disputar o fornecimento de energia para grandes consumidores, entre eles os data centers.
A entrada da Petrobras nessa agenda também se encaixa no discurso do governo Lula de ampliar o horizonte de negócios da companhia para além da exploração e produção de petróleo e consolidá-la como uma empresa de energia. Nesse cenário, a energia nuclear passa a aparecer como mais uma possibilidade de diversificação tecnológica da maior estatal brasileira.
O movimento está registrado em ata do Conselho de Administração da Amazul, empresa vinculada à Marinha. O documento informa que representantes das áreas técnica e de negócios da estatal nuclear participaram, a convite da Petrobras, de uma reunião dedicada à aplicação de pequenos reatores modulares.
A discussão já alcançou questões concretas. Segundo a Amazul, foram tratados estudos de viabilidade, seleção de tecnologia e aspectos de licenciamento. A avaliação conduzida pela Petrobras considera a utilização da energia nuclear para ajudar na descarbonização de suas operações, tanto em plataformas de produção como em refinarias.
O documento não indica que tenha sido tomada uma decisão de investimento nem identifica fornecedores, modelos de reatores, potência, localização ou cronograma. Também não relaciona o estudo da Petrobras diretamente ao Redata. O que revela é que a companhia já colocou pequenos reatores nucleares dentro de sua agenda de avaliação tecnológica.
A iniciativa ganha importância porque ocorre no momento em que o governo terá de tomar uma decisão regulatória capaz de abrir um novo mercado para a energia nuclear.
Porta aberta
O Senado concluiu na terça-feira, 1º de setembro, a votação do projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. O texto foi aprovado sem mudanças de mérito que obrigassem seu retorno à Câmara e segue para sanção presidencial. O programa prevê suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos destinados aos data centers, com foco inclusive em computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial.
Uma mudança de redação aprovada pelos senadores, porém, poderá ter consequências importantes para o setor energético. A expressão que tratava do uso de energia “limpa” foi substituída por energia “de baixa emissão”. O texto mantém também as fontes renováveis. É justamente nessa expressão que o setor nuclear pretende entrar.
A lei não relaciona expressamente a energia nuclear entre as fontes admitidas. A definição dos critérios de sustentabilidade e das condições para o cumprimento das contrapartidas energéticas ainda dependerá da regulamentação do Executivo. Portanto, não é possível afirmar neste momento que um data center abastecido por energia nuclear estará automaticamente habilitado a cumprir as exigências do Redata.
A alteração, entretanto, abriu espaço para essa discussão. Ao contrário de solar e eólica, a nuclear não é classificada como fonte renovável, mas apresenta baixas emissões de carbono na geração de eletricidade. O setor passou a defender que essa característica seja reconhecida pelo governo na regulamentação.
A redação aprovada diz expressamente “na forma do regulamento”. O relator de plenário, senador, Eduardo Braga, chamou atenção para a questão da regulamentação durante a própria votação, dizendo que seria o Executivo quem definiria o enquadramento das fontes de baixa emissão.
É nesse ambiente que a movimentação da Petrobras adquire dimensão política maior. O governo que regulamentará o Redata controla uma empresa que já começou a estudar pequenos reatores para suas próprias operações. E a Petrobras não está sozinha.
Marinha
A mesma ata da Amazul revela que a estatal também avançou nas tratativas para desenvolver um microrreator nuclear em conjunto com a Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha. Segundo o documento, já estão sendo realizados estudos e análises técnicas para o desenvolvimento do projeto. A ata não informa potência, tecnologia, custo, aplicação pretendida nem cronograma do microrreator.
A revelação coloca a Marinha em outra frente da mesma corrida tecnológica. Pequenos reatores modulares e microrreatores vêm sendo avaliados internacionalmente para aplicações que exigem fornecimento contínuo e localizado de eletricidade, uma característica particularmente relevante para grandes consumidores.
A Amazul também buscou conhecimento diretamente no mercado internacional. A empresa participou neste ano do evento SMR & Advanced Reactor, em Austin, no Texas, nos Estados Unidos. Segundo a ata, a viagem teve como objetivos ampliar contatos com representantes da cadeia nuclear norte-americana, conhecer tecnologias avançadas de reatores e identificar oportunidades futuras de cooperação.
O documento registra, logo depois, a reunião com a Petrobras. Não há elementos suficientes para estabelecer relação entre a participação no evento americano e a tecnologia que está sendo analisada pela companhia brasileira, mas a sequência mostra que a Amazul está simultaneamente acompanhando fornecedores e tecnologias internacionais e participando das discussões da Petrobras sobre pequenos reatores.
Nova Petrobras
O movimento nuclear também deve ser observado dentro da transformação que o governo pretende imprimir à Petrobras. O presidente Lula vem cobrando da companhia atuação que ultrapasse sua atividade tradicional no petróleo. A estratégia de diversificação já levou a empresa a ampliar a discussão sobre transição energética e negócios de menor emissão, embora petróleo e gás continuem no centro de seus investimentos e de sua geração de receita.
A própria Petrobras trabalha com o conceito de uma companhia integrada de energia. A entrada dos pequenos reatores no radar da empresa, mesmo ainda em estágio de estudo, acrescenta uma tecnologia que historicamente esteve concentrada no Programa Nuclear Brasileiro, na Eletronuclear, na Comissão Nacional de Energia Nuclear e nos programas desenvolvidos pela Marinha.
Há uma diferença importante entre esse movimento e outras alternativas energéticas: a Petrobras não está apenas discutindo a compra de eletricidade produzida por usinas nucleares. A reunião registrada pela Amazul tratou de seleção tecnológica e licenciamento de pequenos reatores para utilização nas próprias operações da companhia. A eventual entrada da maior empresa brasileira nessa cadeia poderia alterar significativamente a escala do mercado nuclear nacional.
Data centers
É nesse ponto que a discussão se encontra com os data centers. A expansão da inteligência artificial está aumentando a importância da disponibilidade de grandes volumes de energia elétrica de maneira contínua. O próprio Redata foi concebido para estimular instalações dedicadas, entre outras atividades, à computação em nuvem, ao processamento de alto desempenho e ao treinamento e inferência de modelos de IA.
O programa oferece cinco anos de suspensão de tributos para determinados equipamentos, mas exige contrapartidas das empresas. Entre elas está o atendimento da demanda contratual de eletricidade por meio de contratos de fornecimento ou autoprodução e o cumprimento dos critérios energéticos e ambientais previstos na legislação e na futura regulamentação.
A Agência Senado registra que, durante a votação, houve inclusive propostas para retirar a obrigação relacionada às fontes de energia. Elas não prevaleceram. A alteração aprovada substituiu “limpa” por “de baixa emissão”, justamente a formulação que agora deixa aberta a disputa sobre quais tecnologias poderão ser aceitas.
A decisão final, portanto, migra do Congresso para o Executivo. É nessa regulamentação que o governo terá de estabelecer até onde vai o conceito de baixa emissão. A resposta poderá definir se a nuclear poderá disputar diretamente o novo mercado criado pela expansão dos data centers incentivados pelo Redata.
Para o setor nuclear, a conjuntura mudou. Sua defesa deixou de estar apoiada apenas no argumento de que reatores fornecem eletricidade continuamente e com baixa emissão de carbono. Petrobras e Marinha estão colocando pequenos reatores em suas próprias agendas tecnológicas, ainda que para aplicações distintas dos data centers.
A Petrobras avalia pequenos reatores para plataformas e refinarias. A Marinha trabalha com a Amazul em um microrreator. E a Amazul está acompanhando a evolução internacional dos reatores avançados.
Nenhum desses movimentos significa, até agora, que as duas instituições tenham aderido formalmente à defesa da energia nuclear no Redata. Mas dão à indústria nuclear dois exemplos poderosos para apresentar ao governo quando começar a disputa pela regulamentação.
A questão que ficará na mesa de Lula será maior do que simplesmente definir uma exigência ambiental para data centers: o governo terá de decidir se a tecnologia nuclear que Petrobras e Marinha começam a colocar em suas estratégias também poderá participar da infraestrutura energética da nova economia digital brasileira.
