
Uma nova regra do governo dos Estados Unidos pode aumentar os custos e dificultar o acesso de empresas, universidades e centros de pesquisa brasileiros a semicondutores avançados. A medida, divulgada pelo Bureau of Industry and Security (BIS), órgão ligado ao Departamento de Comércio norte-americano, estabelece a exigência de licenças para exportação, reexportação e transferência desses componentes ao Brasil e a outros quatro países: Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia.
A regulamentação também estabelece controles sobre data centers que forneçam grandes volumes de capacidade computacional a empresas sediadas em países sujeitos a restrições. Na prática, a mudança pode afetar a aquisição de servidores e equipamentos utilizados em aplicações de inteligência artificial (IA), computação em nuvem e processamento de grandes volumes de dados.
Um dos pontos que preocupam o setor é a diferença de tratamento entre empresas. Subsidiárias de companhias sediadas nos Estados Unidos poderão realizar determinadas operações sem licença prévia, desde que informem mensalmente as transações ao BIS. Já provedores de nuvem e data centers de capital brasileiro ou de outras origens, além de universidades e centros de pesquisa, poderão depender de autorizações individuais para adquirir infraestrutura computacional avançada.
A avaliação é da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que aponta o risco de uma desigualdade competitiva no mercado nacional. Segundo a entidade, a exigência pode acrescentar etapas burocráticas às operações, elevar custos de conformidade e dificultar o planejamento de investimentos em infraestrutura tecnológica.
Outro possível impacto está na atração de investimentos internacionais. O Brasil reúne condições para ampliar sua participação no mercado global de data centers, especialmente pela disponibilidade de energia renovável, conectividade e iniciativas de incentivo à infraestrutura digital. Entretanto, a inclusão do país entre os destinos sujeitos às novas exigências pode tornar os projetos mais complexos e reduzir sua atratividade para investidores.
A regra também tem alcance sobre equipamentos fabricados fora dos Estados Unidos, desde que utilizem determinadas tecnologias norte-americanas. Isso significa que a exigência pode atingir cadeias internacionais de fornecimento, ampliando seus efeitos sobre empresas brasileiras que dependem de componentes e servidores produzidos em outros países.
A regulamentação prevê prazo de 60 dias para o envio de comentários públicos, enquanto os pedidos de licença serão avaliados considerando critérios como o sistema de controle de exportações do país de destino e o nível de cooperação com as autoridades norte-americanas.
Diante desse cenário, a ABES defende uma articulação entre o governo brasileiro e o setor produtivo para negociar condições de aplicação da norma. A entidade considera que o país precisa demonstrar a capacidade de controlar a circulação de tecnologias sensíveis sem comprometer o acesso à infraestrutura necessária ao desenvolvimento de inteligência artificial, serviços em nuvem e data centers.
A discussão ocorre em um momento de expansão da infraestrutura digital e de aumento da demanda por chips de alto desempenho, componentes essenciais para o treinamento e a operação de sistemas avançados de inteligência artificial. Caso as novas exigências resultem em atrasos ou restrições de fornecimento, empresas e instituições brasileiras poderão enfrentar dificuldades para acompanhar a evolução dessas tecnologias.







