A situação chega a ser esdruxula. Comentei hoje (10) na “Coluna da Segunda“, que a multa de R$ 14 mil da ANPD contra a empresa “Telekall Infoservice”, por suposta venda de banco de dados para campanhas eleitorais no Whatsapp, teria sido aplicada contra um microempresário individual que tinha o CNPJ inativo na Receita Federal. Um claro indicativo de que as redes do governo ainda não estão integradas.
E não estão mesmo. Tanto que a Anatel me retornou informalmente hoje a informação, de que o CNPJ da Telekall Infoservice não foi autorizada pelo regulador a operar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para fazer telemarketing. Porém, a Receita Federal chegou a fornecer o CNPJ para a microempresa com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de operadora de Serviço de Comunicação Multimídia. Sem o conhecimento da Anatel, que obviamente teria alertado ao fisco para não proceder esse erro.
Ficam as seguintes indagações para a Secretaria de Governo Digital: 1 – essa lambança da ANPD, que puniu uma microempresa, não demonstra claramente que há uma falta de integração de sistemas? 2 – Que isso não deveria ser prioridade neste governo?
*Ou será que aquilo que importa é anunciar que a digitalização já chegou a 150 milhões de usuários no Gov.br?
