O governo federal começou a colocar de pé a estrutura que vai selecionar projetos e preparar as decisões da nova política brasileira de minerais críticos. Carlos Leonardo Teófilo Durans foi nomeado secretário-executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), ocupando um posto que terá participação direta na análise de projetos e investimentos que chegarem ao colegiado. A nomeação foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. Durans assume uma estrutura instalada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reforçando o peso da política industrial na estratégia do governo para minerais como terras raras, lítio, grafite, níquel e outros insumos considerados importantes para cadeias tecnológicas, energéticas e de defesa.
Não se trata apenas de uma secretaria encarregada de organizar reuniões do Conselho. A estrutura criada para apoiar o CIMCE terá três subsecretarias: Gestão e Assessoramento ao Pleno, Projetos e Análise de Operações. A Secretaria-Executiva ficará responsável pela preparação técnica das matérias que serão submetidas ao Conselho e ao seu Comitê Executivo. Entre as atividades previstas estão cadastro e habilitação de projetos, política de fomento e parcerias e triagem de investimentos.
Durans passa, portanto, a ocupar uma posição importante na porta de entrada dos projetos que buscarão enquadramento na nova política. As decisões finais pertencem aos colegiados previstos na legislação, mas a estrutura comandada pelo novo secretário será responsável pela instrução técnica dos processos que chegarão a eles. A escolha também ajuda a mostrar qual direção o governo pretende dar à política.
Durans é analista de Comércio Exterior desde 2013 e vinha atuando como diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC. É formado em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão e já trabalhou com política industrial, inovação, ambiente de negócios e cadeias como petróleo e gás, defesa e setor aeroespacial.
Ele também não chega agora à discussão sobre minerais críticos. Já representava o MDIC nos debates sobre o tema antes da criação do Conselho. Em julho de 2025 participou, pelo ministério, de discussão no Congresso sobre minerais críticos e estratégicos e sobre o projeto que viria a estabelecer a nova política nacional. O debate reuniu também representantes do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Mineração, Centro de Tecnologia Mineral e setor privado.
O novo secretário também integra estruturas relacionadas a materiais avançados e cadeias de insumos. É representante do MDIC no Comitê Gestor de Materiais Avançados, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e teve atuação no Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
A nomeação completa mais uma etapa de uma estrutura que começou a ser definida em setembro, com a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e do CIMCE. O Conselho foi vinculado à Presidência da República e terá entre suas atribuições coordenar e acompanhar a política nacional, elaborar o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e analisar projetos relacionados ao setor.
O desenho adotado pelo governo distribuiu o comando entre Casa Civil e MDIC. A Casa Civil preside o Pleno do Conselho, enquanto o Ministério do Desenvolvimento comanda o Comitê Executivo e abriga a Secretaria-Executiva.
Essa divisão é relevante porque coloca a política de minerais críticos além da administração das jazidas e da concessão de direitos minerários. O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração continuam com atribuições próprias sobre o setor mineral, mas a estrutura executiva do novo Conselho ficou dentro do ministério responsável pela política industrial.
Na prática, a estratégia pretende discutir não apenas quanto o Brasil possui de determinado mineral e quem poderá extraí-lo, mas também o que será feito com esse recurso depois que sair do solo. Esse é um dos pontos centrais do debate sobre terras raras e outros minerais críticos. O Brasil possui reservas importantes, mas o objetivo declarado pelo governo é ampliar o beneficiamento e a transformação dentro do país, evitando que a participação brasileira nas novas cadeias industriais fique limitada à exportação da matéria-prima.
A localização da Secretaria-Executiva no MDIC aproxima essa política de instrumentos de financiamento, atração de investimentos, desenvolvimento de fornecedores, inovação e política industrial. O Comitê Executivo terá papel particularmente importante. Caberá a ele participar da aprovação, classificação e priorização dos projetos encaminhados ao Conselho. Antes disso, porém, esses projetos passarão pela estrutura técnica agora comandada por Durans.
A existência de uma Subsecretaria de Projetos e outra de Análise de Operações mostra que o Conselho foi desenhado para trabalhar também com casos concretos, e não apenas para formular diretrizes gerais. Isso torna relevante acompanhar quais empresas e empreendimentos aparecerão primeiro nessa estrutura.
O Brasil já possui projetos em diferentes estágios de desenvolvimento envolvendo terras raras e outros minerais considerados estratégicos. Há operações em produção e projetos buscando financiamento, licenciamento, expansão ou parceiros para avançar na cadeia de processamento.
O governo também vem utilizando instrumentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e de outros órgãos para estimular projetos relacionados a minerais estratégicos e transformação mineral.
Com o CIMCE, surge uma instância adicional para organizar essas decisões e definir prioridades nacionais. Ainda faltam peças importantes. A nomeação de Durans ocupa o comando da Secretaria-Executiva, mas será necessário acompanhar quem assumirá as três subsecretarias criadas abaixo dela, principalmente Projetos e Análise de Operações.
Também permanece em aberto quais empreendimentos formarão a primeira fila de projetos analisados pelo Conselho, quando ocorrerá a primeira reunião do colegiado e como serão escolhidos os representantes externos previstos na sua composição.
Estados, municípios, universidades e setor privado terão participação na estrutura do CIMCE, o que amplia a disputa em torno da definição de quais minerais, regiões, empresas e etapas da cadeia produtiva receberão prioridade.
A nomeação publicada nesta quarta-feira, por isso, vai além do preenchimento de um cargo. Ela marca o início da montagem da estrutura administrativa que deverá transformar a nova política de minerais críticos em decisões sobre projetos, investimentos e prioridades industriais.
E o primeiro movimento deixa uma sinalização institucional clara: embora a política envolva diretamente mineração e recursos geológicos, sua estrutura executiva foi colocada nas mãos do MDIC e agora será comandada por um servidor de carreira ligado à política industrial e que já participava das discussões sobre minerais críticos antes mesmo da criação do Conselho.
Foto: Renato Araújo/Agência Câmara de Notícias.
