O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome enxugou o seu contrato de serviços de TI prestados pela Dataprev em R$ 20.813.890,40; o que significa um corte de 53,85% no valor original. O motivo é o fim do Auxílio Brasil, criado pelo ex-presidente Bolsonaro para turbinar a sua campanha de reeleição.
Com a redução dos serviços no programa, o ministério e a estatal decidiram repactuar o acordo, cujo valor ficou agora em R$ 12.319.164,78.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 – UASG 550005
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 71000.063523/2021-48.
Dispensa. Nº 34/2021. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 42.422.253/0001-01 – EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A.. Objeto: Suprimir 53,85% do valor inicial atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 20.813.890,40 (vinte milhões, oitocentos e treze mil oitocentos e noventa reais e quarenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993; Alterar o item 1.3 do Contrato Administrativo nº 30/2021, para refletir a supressão quantitativa realizada; Prorrogar a vigência Contrato Administrativo nº 30/2021 por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 01/06/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/12/2023 a
01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.319.164,78. Data de Assinatura: 01/12/2023.
