Como o governo não foi capaz de colocar o Serpro, nem a Dataprev, na lista de empresas que serão privatizadas este ano, devido ao período eleitoral, está mais que claro que o Ministério da Economia adotou uma nova estratégia, de fazer uma “privatização branca”, que é a manutenção do atual modelo estatal, mas com claro sinais de que o Serpro adotou a operação de uma empresa privada.
A venda do Serpro e da Dataprev, previstas para o ano que vem, se o governo Bolsonaro for mantido pelo eleitor, será apenas um mero detalhe. Uma mera transferência de monopólios, do público para o privado. Apenas será escolhido quem irá dominar o mercado de dados públicos: se um grupo de empresas consorciadas ou apenas uma grande empresa nacional ou estrangeira.
E, como sempre, não há uma discussão pública a esse respeito. O Ministério da Economia faz o que quer nas privatizações, sem que o Congresso Nacional tenha conseguido reunir uma única vez para um debate se é conveniente ao país privatizar estatais detentoras dos dados de brasileiros e empresas ou não. Durante três anos o Congresso simplesmente se omitiu, salvo raras iniciativas de parlamentares, sobretudo os do PDT, como no caso do deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Os organismos de controle até agora foram burocráticos. Pediram informações sobre o processo, mas não emitiram juízo de valor nem votaram restrições ou permissões para a venda de estatais serem realizadas pelo Executivo. Embora as estatais sejam organismos de Estado, da União, não de governos.
Não houve até agora sequer o interesse de saber quem está recebendo e pagando para minerar esses dados e com quais fins. A alegação de que os dados serão usados para fins de “execução de políticas públicas” é genérico demais. Quais políticas? Quem do setor privado está envolvido com elas? Que capacidade tem para gerir tais bancos de dados? Que nível de segurança tem para garantir a proteção dessas informações?
*Nada é abertamente discutido neste governo e ninguém até agora foi à público denunciar essa rapinagem contra o cidadão brasileiro e empresas.
