Conversei com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, sobre regulação das plataformas digitais. A Anatel não esconde o seu interesse de trazer para si essa atribuição e Baigorri apresenta seus argumentos para defender essa tese. Para o presidente da agência, falta uma legislação clara.
Segundo ele, o atual arcabouço legal instituído a partir do Marco Civil da Internet propicia a falta de comprometimento das plataformas com o combate ao ódio e a propagação das Fake News nas redes sociais.
Ele defende abertamente a necessidade de controle das redes pelo Estado, da mesma forma que comunga da tese de que deve ser revisto o atual modelo de governança multissetorial da Internet brasileira, comandado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), pois em sua avaliação e com a concordância deste blog, ele já não funciona.
Baigorri aponta caminhos para esse novo modelo de governança e deixa claro que não há a menor intenção da agência reguladora interferir diretamente no controle de conteúdos, na postagem dos usuários.
Seu poder de polícia se limitaria apenas na fiscalização dos modelos algorítmicos que permitem às empresas ganharem muito dinheiro com a propagação de conteúdos, através da interferência direta que fazem na visibilidade e engajamento em determinados assuntos, mesmo que sejam notoriamente Fake News e desinformação.
Vale a pena assistir esse bate-papo e tirem suas prórpias conclusões.
