O governo lançou nesta quinta-feira (15) a Política Nacional de Conectividade em Rodovias prometendo praticamente dobrar o sinal de celular nas estradas federais e ampliar em 72.337 quilômetros a cobertura disponível aos consumidores no país. Mas uma das fontes de recursos anunciadas pelo próprio Ministério das Comunicações na preparação da política desapareceu na hora do lançamento: o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A ausência chama atenção porque o Fust aparecia entre os instrumentos previstos para levar conectividade às rodovias. A proposta previa inclusive a atuação do Ministério das Comunicações no Conselho Gestor do fundo para priorizar projetos nessa área. Na divulgação da política feita antes do lançamento, o direcionamento de recursos do Fust e de outras fontes de financiamento também fazia parte do desenho apresentado pelo governo.
Nesta quinta-feira, porém, o fundo não apareceu quando o governo explicou como pretende alcançar a meta.
O FAQ oficial traz uma pergunta direta: “De onde virão os recursos?”. A resposta menciona obrigações assumidas pelas operadoras nos leilões de frequências, conversão de multas em investimentos, termos de ajustamento de conduta, compromissos das concessionárias de rodovias e investimentos feitos pelas próprias empresas. Não há referência ao Fust.
Isso não permite concluir que o fundo tenha sido retirado da política. Mas deixa uma questão objetiva: se o Fust continua no projeto, onde seu dinheiro poderá ser usado e como o governo evitará que ele seja empregado em trechos nos quais uma empresa já tenha obrigação de instalar a rede?
Os discursos dos ministros das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e dos Transportes, George Santoro, ajudaram, por outro lado, a entender melhor os números da política. Nas rodovias federais, Frederico informou que atualmente cerca de 27,2 mil quilômetros estão conectados e que a meta é chegar a aproximadamente 57 mil quilômetros, uma expansão de 110%.
O FAQ apresenta o número mais preciso: serão 29.888 quilômetros adicionais nas rodovias federais e 42.449 quilômetros nas estaduais. Juntas, as duas parcelas resultam nos 72.337 quilômetros de ampliação anunciados pelo governo. Nesse ponto, os números são compatíveis. Os atuais 27,2 mil quilômetros, somados aos 29.888 quilômetros adicionais, levam a pouco mais de 57 mil quilômetros nas rodovias federais. A diferença é apenas de arredondamento.
Mas há uma distinção importante: ampliar a cobertura disponível ao consumidor não é necessariamente construir a mesma extensão de novas redes. Frederico informou que 13 mil quilômetros serão beneficiados pelo compartilhamento das redes entre as operadoras. Isso significa que, em trechos onde já existe sinal de uma empresa, clientes de outras operadoras poderão usar essa infraestrutura. Para o motorista, aumenta a extensão da estrada em que seu telefone funciona, embora não seja necessário construir outra rede naquele mesmo local.
O governo, portanto, está medindo principalmente o ganho de conectividade para quem trafega pelas rodovias, e não apenas quilômetros de novas antenas e redes. O ministro das Comunicações disse ainda que 6,4 mil quilômetros estão associados ao último leilão de frequências e outros 4,3 mil quilômetros à adaptação da autorização da Claro. Há também trechos que serão atendidos por Obrigações de Fazer determinadas pela Anatel.
Esses números não podem ser simplesmente somados aos 13 mil quilômetros de compartilhamento. São medidas de coisas diferentes e podem se sobrepor. Um trecho no qual uma empresa tenha de instalar ou ampliar a rede por obrigação do leilão poderá também fazer parte da área em que haverá compartilhamento com clientes das concorrentes.
Por isso, o lançamento ainda não permite saber quanto dos 29.888 quilômetros adicionais nas rodovias federais representará efetivamente infraestrutura nova em lugares onde hoje não existe sinal de nenhuma operadora. Para chegar a esse número, o Ministério das Comunicações terá de mostrar os trechos e separar expansão física da rede de ampliação do serviço obtida pelo compartilhamento.
Frederico também reconheceu que a tentativa de ampliar a conectividade nas rodovias começou antes da política lançada agora. Segundo ele, o processo teve início no leilão do 5G, mas, “por alguns acontecimentos”, não foi possível concluir o projeto, que posteriormente precisou ser retomado.
Um dos principais acontecimentos foi a saída da Winity. A empresa havia vencido o lote nacional de 700 MHz no leilão do 5G e assumido o compromisso de levar 4G ou tecnologia superior a 2.349 trechos de rodovias federais, totalizando 35.784 quilômetros. Depois, abriu mão das frequências.
A saída afetou de tal forma o planejamento que o próprio governo registrou, no acompanhamento do Plano Plurianual, que os compromissos de atendimento das rodovias vinculados ao leilão do 5G ficaram prejudicados pela renúncia da Winity e que não era mais possível medir a meta como originalmente prevista. Parte do esforço apresentado agora, portanto, retoma e reorganiza uma agenda de cobertura das estradas que já existia.
O Ministério dos Transportes também terá participação nessa divisão. Santoro explicou que sua pasta e o Ministério das Comunicações procuraram separar os trechos que serão atendidos por concessões daqueles que não estão previstos para entrar em projetos de concessão nos próximos anos. “A gente separou o que vai ter concessão do que não vai ter concessão”, afirmou.
Santoro informou que oito contratos de concessão já incorporam a política de conectividade, abrangendo mais de 4 mil quilômetros, e que outros 15 deverão receber exigências semelhantes. Contratos antigos também poderão ser ajustados. Segundo o ministro, o impacto financeiro dessas mudanças não seria elevado e poderia ser absorvido nas revisões contratuais.
Ele mencionou ainda a possibilidade de projetos ligados à conectividade e à modernização das rodovias serem enquadrados em linhas de financiamento do BNDES e do Fundo Clima.
Há, entretanto, outro número apresentado no lançamento que ainda precisa ser esclarecido. Frederico afirmou que, já em 2027, haverá 16 mil quilômetros de rodovias federais, 42 mil quilômetros de estaduais e cobertura de toda a BR-101. Em seguida, disse que isso representaria 64 mil quilômetros de rodovias.
A conta não está explicada. Os 16 mil quilômetros federais e os 42 mil estaduais somam 58 mil quilômetros. Para chegar aos 64 mil mencionados pelo ministro seria preciso acrescentar aproximadamente 6 mil quilômetros.
A dúvida está na BR-101, que é uma rodovia federal. O discurso não esclarece se sua extensão foi acrescentada aos 16 mil quilômetros de federais nem quanto dela já está incluído nesse primeiro número. Os 64 mil quilômetros anunciados para 2027, portanto, precisam ser detalhados pelo Ministério das Comunicações antes de serem tratados como uma soma fechada.
Já a meta final apresentada no FAQ é clara: acrescentar 29.888 quilômetros de cobertura nas rodovias federais e 42.449 quilômetros nas estaduais, totalizando 72.337 quilômetros. As BRs 101, 116, 135, 163, 242 e 364 estão entre as prioridades.
A política reúne, assim, caminhos diferentes para melhorar a conectividade nas estradas. Haverá lugares que receberão infraestrutura nova, trechos alcançados por obrigações que as empresas já assumiram e áreas onde a principal mudança será permitir que clientes de uma operadora utilizem a rede de outra.
Para o motorista, a conta é mais simples: interessa que o celular funcione. Para saber quanto existe efetivamente de investimento novo por trás dos 72.337 quilômetros anunciados, porém, será necessário o governo abrir a política trecho por trecho.
E permanece uma questão que ganhou peso justamente por não ter sido respondida no lançamento. O Fust estava entre os instrumentos apresentados para financiar a conectividade nas rodovias. Quando o governo abriu a conta e explicou como pretende alcançar a meta, o fundo não apareceu. Resta ao Ministério das Comunicações esclarecer se o Fust continua na política e, em caso positivo, onde entrará nessa conta.
