A menos de 15 dias para encerrar o ano e de fazer um balanço do primeiro ano do Governo Lula 3, na área de TICs, o que podemos concluir é que não saímos da estaca zero. A proposta das empresas com assento no Conselhão, para que o governo crie uma agência voltada para a Transformação Digital é a prova do que este blog dizia lá atrás: o governo não tem nenhuma estratégia para o digital e nem tampouco encontrou uma pessoa que pudesse servir de interlocutor com o mercado na forma de um “CIO”.
O curioso dessa proposta das empresas é que ela nem chega a ser uma novidade. Essa agência, ou uma secretaria especial vinculada à Presidência da República, chegou a ser cogitada pelo PT na transição dos Governos Bolsonaro/Lula. Não foi à frente, assim como a escolha do nome de Rogério Mascarenhas para Secretário de Governo Digital não surtiu nenhum efeito.
E continuará não dando como certo a escolha dele, porque Rogério tem um perfil de executor, não necessariamente o de um formulador de políticas públicas. Se tem e nunca mostrou ou é falha de Comunicação ou falta de propósito de quem entende que está apenas esquentando lugar para outro ocupar futuramente. Rogério teria sido encaixado como numa luva no papel de presidente da Dataprev, empresa em que já atuou como diretor, inclusive.
Os papéis no governo aparentemente estão invertidos. Quem poderia ocupar a SGD e dar rumo, foco ao governo, no digital, deveria ser Rodrigo Assumpção, atual presidente da Dataprev. Que nesses últimos anos esteve trabalhando junto à OIT e conseguiu a oportunidade de conhecer a realidade tecnológica de diversos países. Não é à toa que grandes ideias que começam a surgir no governo, como a criação de uma infraestrutura nacional de dados, por exemplo, tenha partido dele ou pelo menos revelada por ele numa revista interna da Dataprev.
O fato é que este ano está perdido no que diz respeito a Transformação Digital. Nada do que foi apresentado até agora foi fruto de uma nova política pública do Governo Lula 3. Tudo vem de gestões anteriores. Esperamos que as novidades comecem a surgir no primeiro semestre do ano que vem, já que em ano eleitoral, implantar algum projeto é uma tarefa extremamente difícil.
Mas que fique claro que de forma nenhuma este blog está fazendo uma crítica ou considerando que essa suposta “inércia” seja demérito para o atual governo. Só de não ter mexido demais naquilo que já vinha dando certo, para depois não repor nada de concreto no lugar, já foi um claro sinal de maturidade política vinda deste governo. A manutenção da implantação da Carteira de Identidade Nacional, por exemplo, é uma prova dessa maturidade.
A proposta das empresas de criar uma agência me parece absurda, como já achava quando o PT debatia esse tema na transição. A Secretaria de Governo Digital pode facilmente cumprir essa tarefa de abrir um canal com o mercado para debater e conciliar os interesses das empresas com os do governo. Falta apenas repensar a presença de um CIO que tenha o perfil e o foco nessa questão.
Rogério Mascarenhas perdeu muito tempo com essa mania do PT de “ouvir a sociedade” em tudo o que deseja realizar. Resultado é que não temos uma estratégia pronta para o digital e agora as ONGs ainda pedem mais tempo da debatê-la. Coisa que lá atrás o então ministro das Comunicações, Sérgio Mota, durante o Governo FHC, costumava chamar de “masturbação sociológica”.
Será que ninguém compreendeu o discurso de posse da ministra Esther Dweck? Lá já estava descrito o que o governo deveria fazer para a Transformação Digital trazer benefícios para o cidadão.
Mais TI no PAC
O Tribunal de Contas da União publicou um Acórdão esta semana (nº 2516/2023 – TCU – Plenário), resultante de um “acompanhamento” feito no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o período de 2024 a 2027. E dentre uma série de medidas de correções de rumo na área fiscal e orçamentária, destacou a necessidade dos gestores no PAC (Leia-se: Ministério do Planejamento) gerar um “plano de monitoramento” contendo um “cronograma, dos recursos de tecnologia da informação a serem utilizados, dentre outros elementos, com vistas a alinhar esforços, evitar sobreposições de tarefas, promover sinergias e permitir a tomada de decisões estratégicas por parte do Centro de Governo“. Recado dado; se irão cumprir é outra questão.
Em terra de cego…
Bastou a presidente do Conselho da AYO Group, Glória Guimarães, aparecer numa foto pós reunião do Conselhão, ao lado do presidente Lula e do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), para acender um sinal de alerta no meio político/sindical: ela está candidata a retornar para a presidência do Serpro numa eventual reforma ministerial em janeiro. Este blog não encontrou dentro do governo ninguém que confirmasse pelo menos que o nome dela esteja sendo cogitado. Gente! Se este governo não consegue nem nomear um bosta de diretor, vai trocar o presidente de uma estatal nesta altura do campeonato?
Volta Glorinha!
Essas especulações são apenas reflexos da nulidade que tem sido Alexandre Amorim no comando do Serpro. O retorno de Glória Guimarães vem sendo até desejado pelos funcionários que já conviveram com ela na presidência da estatal. Até mesmo no meio sindical já há quem prefira encarar uma segunda presidência de Glória Guimarães do que continuar com Alexandre Amorim “desmontando a empresa”. Entendem que pelo menos iriam combater “um inimigo, no mínimo, inteligente”.
*Aos olhos deste blog, na gestão dela, pelo menos o Serpro não comemorava prêmio de “vice”.
“Desenrola” do Pansera
A Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro condenou o atual presidente da Finep, Celso Pansera, por prestação de contas irregulares na campanha para deputado federal em 2018. E o obrigou a devolver aos cofres do Tesouro Nacional R$ 867,6 mil. Pansera não pagou, enrolou, até que a Justiça Eleitoral decidiu acolher um pedido da União Federal para bloquear os bens e contas dele para saldar o compromisso. O valor acabou corrigido para R$ 1,187 milhão. Não satisfeito Pansera recorreu da decisão e conseguiu renegociar a dívida, pasmem, para apenas R$ 186 mil. E ainda ganhou um prazo, ao estilo financiamento da Finep, para pagar: 60 meses.
Climão
Não bastassem ter irritado o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), por não comparecer na audiência Pública da Comissão de Fiscalização da Câmara para debater conectividade de escolas, técnico da Casa Civil da Presidência da República ainda foi capaz de afrontar o parlamentar. Aureo mandou as perguntas que faria na audiência para o órgão responder. Através da área jurídica, o representante da Casa Civil preferiu desrespeitar o parlamentar, questionando a competência dele enquanto membro da Comissão de Fiscalização para exigir informações. Vindo de um governo que tenta desesperadamente obter maioria parlamentar no Congresso, o terceiro escalão da Casa Civil deu um show de como garantir essa aproximação.
Clube dos machos
O Comitê das Agências Reguladoras, criado recentemente para debater os problemas dessas unidades governamentais, já tem uma primeira tarefa a fazer daqui para a frente. Tentar convencer o governo a nomear mulheres para os cargos de direção. Em ofício do conselheiro Alexandre Freire, da Anatel, ele critica o fato de apenas sete mulheres ocuparem os 49 Cargos Comissionados de Direção nas Agências Reguladoras, o que corresponde a 15% desse universo. A própria Anatel, por exemplo, só teve uma conselheira nesses últimos 26 anos de existência.
Cadê as Atas?
Em agosto deste ano, quando justificou o interesse do MEC em atropelar a Anatel na compra dos computadores das escolas públicas que serão conectadas com dinheiro do 5G e do FUST, a representante do ministério disse que essa aquisição seria feita através das Atas de Registro de Preço que a pasta já possuía. Não seria mais necessário a Anatel se preocupar com isso, que ficasse apenas focada na conexão das escolas. Alegou que essa compra ficando sob controle do MEC, isso iria agilizar a implantação dos equipamentos nas escolas. Revirei todo o site do MEC e do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) e só vi ônibus escolar. Seria pedir demais que apresentem esses documentos?
Crise de identidade
Se vão usar um boton na Dataprev com a sigla “DGI”, que vem a ser “Diretoria de Gestão de Infraestrutura”, então por que passaram a adotar o slogan “somos mais que infra”? Não teria sido melhor continuar como Diretoria de Tecnologia da Informação? Outra questão: se só querem ficar na marreta do trabalho em casa, pra quê um boton de identificação de uma área que nem querem pisar?
Falta do que fazer dá nisso.
(Fotos Conselhão: Presidência da República)
