O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta sexta-feira (6), duas iniciativas voltadas à modernização do setor energético brasileiro: o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE). As medidas tratam de frentes complementares, envolvendo tanto a transformação da matriz energética quanto a melhoria das informações utilizadas no planejamento e na gestão do setor.
O Plano Nacional de Transição Energética reúne e organiza as ações do governo federal voltadas à construção de uma matriz energética mais sustentável e segura. O documento integra a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), estabelecida em 2024, e estabelece diretrizes para orientar a implementação de políticas relacionadas à descarbonização, à expansão das fontes renováveis e à segurança do abastecimento.
O planejamento está dividido em dois volumes. O primeiro apresenta a estratégia de longo prazo, enquanto o segundo detalha os ciclos de implementação, que terão duração de quatro anos. A estrutura permite manter as diretrizes gerais e atualizar periodicamente as ações de acordo com mudanças econômicas e tecnológicas.
O plano também estabelece uma relação com outros instrumentos de planejamento do setor, como o Balanço Energético Nacional (BEN), o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e o Plano Nacional de Energia (PNE). As ações seguem os cenários de longo prazo do PNE 2055, enquanto o PDE será utilizado como referência para acompanhar a execução das medidas.
Entre os pontos relacionados à infraestrutura energética, o governo destaca os investimentos de aproximadamente R$ 80 bilhões em linhas de transmissão, destinados a ampliar a capacidade de escoamento da energia produzida por fontes renováveis e fortalecer a segurança do sistema elétrico. Outro movimento previsto é a realização, em dezembro, do primeiro leilão de baterias, tecnologia que pode ajudar a estabilizar a rede e ampliar a integração de fontes intermitentes, como solar e eólica.
A expansão da infraestrutura também está relacionada ao aumento da demanda por eletricidade de atividades como data centers e aplicações de inteligência artificial, que exigem fornecimento de energia confiável e capacidade de atendimento em larga escala.
A elaboração do Plante contou com consulta pública que recebeu mais de 1.400 contribuições e resultou em mais de 400 alterações nos documentos. Outras 60 sugestões foram selecionadas para avaliações posteriores. A resolução também instituiu o Grupo Técnico do Plante (GT Plante), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, responsável por apoiar a implementação, o monitoramento e as futuras revisões do plano.
Estratégia busca melhorar a gestão dos dados energéticos
A segunda iniciativa aprovada pelo CNPE é a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE), que pretende aprimorar a organização e o compartilhamento das informações utilizadas pelo setor. A proposta busca integrar bases de dados, modernizar processos de coleta e disseminação de informações e ampliar a transparência dos indicadores energéticos.
A iniciativa também pretende melhorar o acompanhamento da transição energética e fornecer informações mais consistentes para a formulação de políticas públicas e o planejamento da expansão da infraestrutura nacional.
Para coordenar a execução da estratégia, foi criado o Comitê Técnico de Gestão da Estratégia Nacional de Dados Energéticos (CT-ENDE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia. A Secretaria-Executiva ficará sob responsabilidade do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética.
O comitê contará com subcomitês temáticos voltados à governança e ao arcabouço institucional, aos dados energéticos, à tecnologia da informação e à capacitação e comunicação.
A ENDE foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA), com apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e participação de instituições do setor. O documento também recebeu contribuições durante uma consulta pública realizada em julho de 2026.
A estratégia está alinhada às recomendações do relatório Energy Policy Review Brazil 2025, elaborado pela IEA em parceria com o governo brasileiro, que apontou a necessidade de fortalecer o sistema nacional de dados e estatísticas energéticas.
As duas aprovações estabelecem frentes complementares para o setor. Enquanto o Plante organiza as ações para orientar a transição energética no longo prazo, a ENDE busca melhorar a base de informações necessária para acompanhar esse processo e apoiar decisões sobre investimentos, infraestrutura e políticas públicas.
