Categoria: Proteção de Dados
Venda de dados pelo Serpro em nome da Receita Federal é um claro sinal de “privatização branca”
Como o governo não foi capaz de colocar o Serpro, nem a Dataprev, na lista de empresas que serão privatizadas este ano, devido ao período…
PDT entra com projeto de decreto legislativo contra repasse de dados para terceiros pelo Serpro e Receita Federal
O deputado André Figueiredo (PDT/CE) deu entrada com projeto de decreto legislativo na Câmara, que visa sustar os efeitos das Portarias do Ministério da Economia,…
Que dados estamos entregando para empresas que nunca vimos, através do Serpro? A Receita mostra isso
Hoje (19) a Receita Federal consolidou numa única Portaria (Nº167 de 14 de abril/22), todos os normativos que vinha baixando desde 2016, e autorizavam o…
Kaspersky: mais de 100 mil ataques de phishing em carteiras digitais nos dois primeiros meses de 2022
O maior interesse e uso das carteiras digitais motivou o crescimento acentuado das fraudes (phishing) com temas relacionados às criptomoedas. Enquanto em 2021 os produtos…
O amigo do rei
Não é por questão de “falta de independência”, que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados mais uma vez se cala, ao não vir à…
Alcance da ANPD sobre os demais poderes é juridicamente questionável
No debate público promovido pela Associação govDADOS, criada pelos principais responsáveis pela disseminação da cultura da privacidade do cidadão no setor público, o Advogado Fabricio…
Diretora da ANPD diz que ainda há resistências à LGPD dentro do governo
Ao participar de um debate público ( eu disse PÚBLICO, viu ANPD?), promovido pela Associação govDADOS, criada pelos principais responsáveis pela disseminação da cultura da…
De vazamento de dados, denúncias contra controlador e até pedidos de emprego, ANPD atendeu 4.103 demandas em 2021
Criada em 15 de janeiro de 2021, a Ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados recebeu em pouco mais de um ano de vida…
Uso da LGPD para evitar informações solicitadas pela LAI será analisada pelo Senado
Tem parecer favorável do Senador Rogério Carvalho (PT/SE), o requerimento de informações nº72 formulado pelo Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE – Foto), sobre as ações da…
Febraban: 78% dos bancos pretendem minerar e tratar dados do Open Finance
No levantamento Tecnologia Bancária da FEBRABAN – que chegou à sua 30ª edição este ano – ficou evidenciado que as áreas de TI dos bancos…
Mais um chefe na ANPD
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins liberou por prazo indeterminado o servidor Cleórbete Santos, técnico judiciário, para exercer a função de “Chefe”, na Autoridade Nacional…
A pressão deve andar alta na ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), passa a contar com os serviços da técnica de enfermagem, Leila Leal Leite. Porém, ela irá trabalhar…
Dolce far niente
Não contem com a presença do presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho, nas lives semanais, durante o período de 3 a 14 de abril. Ele…
Justiça de São Paulo impede Metrô de usar biometria facial em usuários
Em decisão liminar parcial, bastante confusa, a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública, Cynthia Thome, acolheu os argumentos em Ação Civil Pública movida Defensoria…
BC aprova compartilhamento de dados de produtores em operações de crédito rural
Quer condições melhores para um financiamento rural? Libere seus dados. Foi assim que a diretoria colegiada do Banco Central do Brasil aprovou resolução, que permitirá…
O novo “DPO” da saúde do brasileiro, cujos dados serão “compartilhados” com as operadoras do mercado
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, designou o técnico Julierme Rodrigues da Silva para ser o novo Encarregado de Proteção de Dados no Ministério da…
Escândalo a céu aberto
O sujeito atualiza seus dados e fotos junto ao governo, autoriza ele a fazer o que quiser com as informações, passa a ter o banco…
CGU manda órgãos públicos pararem de impedir o acesso à informação com base na LGPD
Acabou a conversa fiada criada por alguns órgãos públicos, que não estão cedendo informações e se valem da Lei Geral de Proteção de Dados (…
CNPD começa a mostrar a que veio
Amanhã (11) na primeira reunião do Conselho Nacional de Proteção de Dados, deverá ser aprovado o novo estatuto do organismo consultivo. Já pedi para quatro…
Vem aí, a primeira reunião do Conselho Nacional de Proteção de Dados
Será nesta sexta-feira (11) mas, seguindo a determinação da “matriz”, a reunião será fechada ao público. Porque não interessa a ninguém saber o que advogados…
