Categoria: Proteção de Dados
URGENTE: Bolsonaro acaba de transformar a ANPD em Autarquia Independente
Por meio da Medida Provisória nº1.124, de 13 de junho de 2022, o presidente Jair Bolsonaro transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)…
Harpia é poderosa ferramenta de OSINT; está longe de ser “software espião”
Conversei com o CEO da Harpia Tecnologia, Filipe Soares, sobre o software de mesmo nome, confundido erroneamente por mim ontem como sendo o “Pegasus” da israelense…
Sistema liberado pelo TCU não é o Pegasus e a Hapia não ofereceu tal solução ao Ministério da Justiça
Fui procurado na noite desta quarta-feira (08) pelo Fundador e Diretor Executivo na Harpia Tecnologia, Filipe Soares, a respeito da postagem desse blog com o…
TCU libera uso de sistema espião Pegasus contratado pelo Ministério da Justiça (*essa matéria teve correção)
Na sessão plenária desta quarta-feira (06), o relator do processo, ministro Bruno Dantas, anunciou que “divergiu” da área técnica do Tribunal de Contas da União…
O barato que custou caro ao Datasus
Reportagem do Jornal de Brasília aponta para a possibilidade de negligência da ISH Tecnologia, que cortou serviços fundamentais em sua proposta de preço para o…
Governo usa a “proteção de dados de gestores” para não liberar acordos com Organizações Sociais
Passou despercebido, mas não por muito tempo, mais uma manobra do governo para não conceder acesso à informação previsto pela LAI (nº 12.527/11) aos acordos…
ANPD: Datavalid opera sem amparo legal da LGPD e Serpro tem de mudar o serviço
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entende que o serviço “Datavalid”, executado pelo Serpro e que consiste na validação de dados cadastrais e…
ANPD manda portal Gov.br acabar com a coleta compulsória de cookies e explicar de forma clara para quê servem
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informa que MANDOU a Secretaria de Governo Digital (SGD) adequar o portal Gov.br às disposições da Lei…
Livro traz reflexões sobre privacidade no contexto da LGPD
O campo da proteção de dados pessoais está em ebulição. Tanto pela sua importância como principal ativo para a formulação de políticas públicas e modelagem…
ANPD quer relatório de impacto do INEP, sobre quais dados do Censo e do Enem devem continuar sem acesso público
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nesta terça-feira (17) nota técnica nº46/2022, na qual determina ao INEP – Instituto Nacional de Estudos…
ConecteSUS sofreu novo ataque, mas equipe desta vez segurou o tranco
Consegui maiores detalhes sobre o episódio. E segundo me relataram, na última madrugada de segunda-feira (17), o Ministério da Saúde passou por diversas tentativas de…
Advogado questiona análise da ANPD no WhatsApp e vê interferência nos negócios do Grupo Meta
A Nota Técnica de nº 49/2022, que a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda não informou os resultados, apenas disse que concluiu…
CNPD: se reclamar está fora
Publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, a Resolução nº1 do Conselho Nacional de Proteção de Dados, órgão que auxiliará a Autoridade Nacional de…
TCU não vê ilegalidade em acordo do governo com bancos para identificar brasileiros
Ao responder uma denúncia encaminhada por cidadão que pediu sigilo de suas informações e aplicação de medida cautelar, o Tribunal de Contas da União entendeu…
Presidente da ANPD diz ao Globo: “Vai ser um choque a primeira grande multa, a primeira grande sanção”
Mas nem tudo está perdido. Acho que é a primeira vez que eu concordo com o presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, sobre não ser a…
O que falta esclarecer sobre a venda de dados da Receita Federal pelo Serpro para empresas que sequer sabemos quem são
Não vou discutir com ninguém se os dados de pessoas físicas e jurídicas em poder da Receita Federal que estão sendo repassados desde 2016 pelo…
ANPD fiscaliza compartilhamento de dados da Receita Federal para terceiros via Serpro
Em nota oficial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados decidiu comunicar ao mercado, que está abrindo um “processo administrativo de fiscalização” sobre a decisão…
Venda de dados pelo Serpro em nome da Receita Federal é um claro sinal de “privatização branca”
Como o governo não foi capaz de colocar o Serpro, nem a Dataprev, na lista de empresas que serão privatizadas este ano, devido ao período…
PDT entra com projeto de decreto legislativo contra repasse de dados para terceiros pelo Serpro e Receita Federal
O deputado André Figueiredo (PDT/CE) deu entrada com projeto de decreto legislativo na Câmara, que visa sustar os efeitos das Portarias do Ministério da Economia,…
Que dados estamos entregando para empresas que nunca vimos, através do Serpro? A Receita mostra isso
Hoje (19) a Receita Federal consolidou numa única Portaria (Nº167 de 14 de abril/22), todos os normativos que vinha baixando desde 2016, e autorizavam o…
