Posted in Legislativo Proteção de Dados

MP da ANPD: relator é pela aprovação do texto rejeitando todas as 29 emendas

Saiu o parecer do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 1124, que trata da autonomia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)….

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Moraes pede de vista e adia julgamento sobre acesso a dados de ISPs no exterior

O ministro Alexandre de Moraes solicitou tempo para examinar melhor a ação em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o acesso judicial de…

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Posted in Governo Proteção de Dados

Com ou sem Lula, a ANPD será presidida pelo coronel Waldemar Ortunho até 2026

Saiu hoje (05) no Diário Oficial da União um novo decreto, assinado ontem (04) pelo presidente Jair Bolsonaro, que mantém o coronel Waldemar Gonçalves Ortunho…

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INPD solicita esclarecimentos à ANPD sobre Nota Técnica Serpro/Drumwave

Em nota oficial, o Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) informa que protocolou ofício endereçado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), requerendo…

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Posted in Governo Proteção de Dados

Governo cria novos bancos de dados e libera troca de informações sobre bens imóveis

O governo publicou hoje (27) o Decreto nº11.208, que cria o Sinter – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, que será gerenciado pela Secretaria…

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A culpa é do “hacker”

A Algar Telecom, contratada pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), por R$ 4 milhões, para serviço de disparo de mensagens…

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Posted in Governo Proteção de Dados

Suspenso o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Emprego para adequá-lo à LGPD

O Conselho Deliberativo do Fudo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) decidiu suspender as Resoluções nsº 826 (de 26 de março de 2019) e 844 (de…

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Advogado do Serpro ou defensor do cidadão?

Interessante o posicionamento do funcionário do Serpro que nega ao contribuinte, que lhe paga o salário, informações básicas e claras sobre um mero “acordo de…

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Sebrae propõe multa menor por vazamento de dados de microempresa

Essa é uma discussão bem interessante, se levarmos em conta recente estudo da Kaspersky, no qual aponta que os ataques hackers em pequenas e médias empresas…

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Corte de 58% no Orçamento do DataSUS

O Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional uma proposta de corte nominal de 58% no orçamento do DataSUS (Departamento de Informática do Sistema Único…

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Liberou geral: ANPD “passa pano” para monetização público/privada de dados de brasileiros

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acaba de produzir um documento, que ficará para os anais da inutilidade de um órgão recém emancipado…

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Office deixou brechas para 82% dos ataques, aponta relatório da Kaspersky

O último relatório trimestral de malware da Kaspersky aponta que no segundo trimestre de 2022, o número de ataques que exploram alguma vulnerabilidade no Microsoft…

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Governo nega informação sobre acordo Serpro/DrumWave. PT estuda acionar Ministério Público Federal

Mais uma vez o governo nega informações sobre o teor do acordo de cooperação entre o Serpro e a empresa do Vale do Silício DrumWave,…

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ANPD de olho nas seguradoras?

A avaliação é deste blog, não foi obtida por conversas com ninguém da ANPD. Mas saiu hoje (16) no Diário Oficial da União, o remanejamento…

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Posted in Mercado Proteção de Dados

Carta para Lula propõe a retomada da criatividade no Brasil

O “Programa de Emergência para a Soberania Digital”, proposto numa carta que será enviada ao candidato à presidente Luis Inácio Lula da Silva, não tem…

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Posted in Governo Proteção de Dados Transformação Digital

Lula recebe carta de intelectuais que pede “soberania digital” sem a presença do mercado privado

Uma “carta aberta” encaminhada ao candidato à presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinada por diversos intelectuais de esquerda, de organizações não-governamentais e do meio…

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Posted in Proteção de Dados

MPF vai investigar “degustação” de dados de brasileiros pelos bancos, que a ANPD e o TCU não viram

O jornal O Globo destaca hoje a informação na coluna do jornalista Lauro Jardim, que o “Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a possível…

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Posted in Proteção de Dados

DrumWave e IBM anunciam monetização de dados no Brasil. Serpro não está no negócio?

No último dia 25 de agosto a DrumWave, empresa especializada em monetização de dados com sede no Vale do Silício e criada por brasileiros, anunciou…

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Posted in Proteção de Dados

ANPD terá orçamento de R$ 42,3 milhões

Essa é a proposta encaminhada pelo governo para avaliação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, para que a Autoridade Nacional de Proteção de…

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Sabbat: LGPD já tem dentinhos e algum dia irá morder

Ao falar sobre a aplicação das multas, o diretor Arthur Pereira Sabbat, do Conselho Diretor da ANPD, deixou claro às empresas que lidam com tratamento…

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