Categoria: Legislativo
Reforma tributária sem preço: os bilhões invisíveis da TI no orçamento da Fazenda
A infraestrutura tecnológica que sustentará a reforma tributária brasileira já está sendo financiada pelo Orçamento da União, mas sem nome, sem valor consolidado e sem…
Orçamento da Anatel cresce em 2026, mas limita atuação em novas frentes regulatórias digitais
A Agência Nacional de Telecomunicações terá orçamento de R$ 838,36 milhões em 2026, segundo a proposta apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual analisado pelo…
Orçamento do MCOM cresce em 2026, mas reduz o peso da inclusão digital
O orçamento do Ministério das Comunicações para 2026 registra crescimento expressivo em termos nominais, mas a análise detalhada dos dados do PLOA revela uma mudança…
Orçamento do MCTI indica recuo em 2026 e reacende alerta sobre financiamento da ciência
A proposta orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2026 marca um desvio negativo após o ciclo recente de recomposição dos recursos destinados…
Centrais Sindicais apoiam PL 2.338, mas querem ajustes para proteger trabalhadores
As principais centrais sindicais do país divulgaram nota em apoio à aprovação do Projeto de Lei 2.338/2023, que cria o marco regulatório da inteligência artificial…
IA: Governo cria um Conselho e ANPD vai coordenar e normatizar áreas não reguladas
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial, denominado…
Governo envia ao Congresso projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Inteligência Artificial
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional, nesta noite de segunda-feira (08), em edição extra, a Mensagem número 1845…
Deputado propõe uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de cibersegurança
A Câmara dos Deputados passou a analisar o Projeto de Lei 5.368/2025, apresentado pelo deputado Dr. Frederico (PRD MG), que propõe uma atualização da Lei…
Com fundo bilionário, projeto tenta garantir controle do Estado na economia digital
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), deu entrada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, com o Projeto de Lei 5960 de 2025, que inaugura uma…
Regulação da IA: transparência e combate ao viés com o Sandbox Regulatório
O Brasil ainda tem um longo caminho na regulação da Inteligência Artificial (IA). O debate sobre o Projeto de Lei nº 2338/2023, que define diretrizes…
PF: violência online crescente obriga mudanças no ECA Digital e Marco Civil da Internet
O diretor substituto de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DCIBER/PF), Valdemar Latance Neto, apresentou um panorama alarmante sobre o aumento da violência digital…
Comissão debate em São Paulo a regulamentação da Inteligência Artificial
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados promove, nesta sexta-feira (10), das 9h às 12h, o Seminário Regional Sudeste – IA, evento que debate quais soluções…
Brasil gastará R$ 5 milhões com evento de ex-astronautas
Enquanto o Ministério da Fazenda faz de tudo para fechar as contas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação libera R$ 5 milhões, para serem…
Amorim pede para incluir Serpro e Dataprev na autoridade reguladora de IA
O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, defendeu ontem a inclusão das estatais de TI (além da sua empresa ele citou a Dataprev) na nova autoridade…
Senado aprova “Eca Digital”, com Anatel executora do bloqueio de conteúdo nas redes
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê regras para proteção de crianças…
TCU discute segurança do Active Directory
O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 4 de setembro, às 15h, o workshop on-line “Active Directory: por onde o ransomware acontece”. Com transmissão gratuita…
Governo negocia com big techs e Senado já tem projeto para flexibilizar decisão do STF
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, conversou ontem (29) por quase duas horas com representantes da Meta, Google, Amazon, Visa,…
Anatel terá de explicar no Senado despesas pagas a conselheiro
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), decidiu cobrar explicações ao Ministério das Comunicações, sobre as despesas que a Anatel pagou para o conselheiro Alexandre Freire participar…
ANPD se enrola para explicar motivo de não investigar a venda da Celepar
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho e o Procurador-Chefe, Daniel de Andrade Oliveira Barral, acabaram se enrolando nas respostas…
Coalizão Direitos na Rede apoia PL que visa proteger crianças e adolescentes mas pede ajustes
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) manifestou o seu apoio ao avanço do Projeto de Lei nº 2.628/2022, que estabelece regras para a proteção integral…
