Categoria: Legislativo
TCU busca consultor para métricas de inclusão digital e políticas de conectividade no Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo seletivo para contratar um consultor especializado que ficará responsável por elaborar um estudo internacional sobre políticas…
Urgência para data centers reacende disputas industriais e energéticas no Senado
A pressa para votar o projeto que cria o regime especial de incentivos para data centers no Brasil começou a ganhar contornos políticos no Senado….
CPMI do INSS adia depoimento do presidente da Dataprev e INSS critica migração do mainframe
Pela segunda vez consecutiva é adiada a reunião da CPMI do INSS, que deveria ouvir os depoimentos do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, além Leila…
Ratinho insiste na venda da Celepar sem resolver nó jurídico sobre dados sensíveis
A nova tentativa do governo do Paraná de destravar a privatização da Celepar por meio da Mensagem nº 7/2026 não resolve o impasse jurídico aberto…
Energia limpa no discurso, risco sistêmico na prática: o Redata que saiu da Câmara
Outro pepino para ser discutido futuramente pelos senadores na tramitação do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de data center…
Redata: bancada da indústria tentou evitar o pior
Na tramitação acelerada do projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) na Câmara, um conjunto de parlamentares tentou…
Alcolumbre: vilão ou mocinho pela não aprovação do Redata no Senado?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão desta quarta-feira (25), sem colocar em votação o projeto de Lei 278/26, que tratava do…
Redata: Câmara aprova regime especial de tributação para data centers
No início da madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ao Projeto de Lei nº 278/2026,…
Inércia política faz MP do Redata caducar e incentivos a data centers viram projeto de Lei
A caducidade da Medida Provisória nº 1.318, editada em setembro de 2025 para criar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que…
Falhas em edital e risco técnico levam TCU a travar parceria do Serpro com Senatran
O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão cautelar da execução do contrato associativo firmado entre o Serviço Federal de Processamento de Dados e…
Lula sanciona lei que cria a profissão de “multimídia”
Entra em vigor hoje (07) a Lei nº 15.325, que cria e regulamenta oficialmente a profissão de multimídia no Brasil. Publicada no Diário Oficial da…
Reforma tributária sem preço: os bilhões invisíveis da TI no orçamento da Fazenda
A infraestrutura tecnológica que sustentará a reforma tributária brasileira já está sendo financiada pelo Orçamento da União, mas sem nome, sem valor consolidado e sem…
Orçamento da Anatel cresce em 2026, mas limita atuação em novas frentes regulatórias digitais
A Agência Nacional de Telecomunicações terá orçamento de R$ 838,36 milhões em 2026, segundo a proposta apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual analisado pelo…
Orçamento do MCOM cresce em 2026, mas reduz o peso da inclusão digital
O orçamento do Ministério das Comunicações para 2026 registra crescimento expressivo em termos nominais, mas a análise detalhada dos dados do PLOA revela uma mudança…
Orçamento do MCTI indica recuo em 2026 e reacende alerta sobre financiamento da ciência
A proposta orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2026 marca um desvio negativo após o ciclo recente de recomposição dos recursos destinados…
Centrais Sindicais apoiam PL 2.338, mas querem ajustes para proteger trabalhadores
As principais centrais sindicais do país divulgaram nota em apoio à aprovação do Projeto de Lei 2.338/2023, que cria o marco regulatório da inteligência artificial…
IA: Governo cria um Conselho e ANPD vai coordenar e normatizar áreas não reguladas
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial, denominado…
Governo envia ao Congresso projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Inteligência Artificial
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional, nesta noite de segunda-feira (08), em edição extra, a Mensagem número 1845…
Deputado propõe uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de cibersegurança
A Câmara dos Deputados passou a analisar o Projeto de Lei 5.368/2025, apresentado pelo deputado Dr. Frederico (PRD MG), que propõe uma atualização da Lei…
Com fundo bilionário, projeto tenta garantir controle do Estado na economia digital
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), deu entrada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, com o Projeto de Lei 5960 de 2025, que inaugura uma…
