Categoria: Judiciário
Denatran cancela acordo com ABIN para acesso de dados e fotos da CNH
O The Intercept Brasil conseguiu derrubar o acordo ABIN/Denatran, que permitiria o órgão de Inteligência acessar milhões de informações e fotos dos motoristas brasileiros. Um…
Essa será uma discussão interessante de acompanhar
Do Jornal Valor Econômico – Vale-alimentação e vale-transporte não farão sentido com home office, diz presidente do TRT-RJ
Vem confusão pela frente
PSB pede suspensão de compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin
Serpro é acusado de uso indevido de imagem para comercializar serviços
A juíza aposentada especialista em Direito Digital, expert em Proteção de Dados, Viviane Nóbrega Maldonado, acusa o Serpro de ter se valido de uma palestra…
Após cancelar contrato bilionário com a Microsoft, Justiça Federal unifica a área de TI
O Conselho da Justiça Federal (CFJ) publicou hoje (26) no Diário Oficial da União, a Resolução 632 de 21 de maio, que prevê a criação…
Ninguém está 100% em conformidade com a LGPD no Brasil
Indicado pelo Senado para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, o Advogado Fabrício da Mota Alves, lamenta a ausência…
Acabou a farra
Do site Consultor Jurídico. TJ-SP rescinde contrato de R$ 1,3 bilhão com a Microsoft
Sem ANPD, manter ou adiar LGPD não resolve problema da proteção de dados
Conversei com Paulo Rená, Mestre em Direito, professor, pesquisador, servidor público federal, que atuou na elaboração do Marco Civil da Internet, sobre a decisão da…
Mello: STF deveria aguardar manifestação do Congresso Nacional
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
Carmen Lúcia: não existem dados insignificantes quando se trata de dados dos cidadãos
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
Lewandowski: uso maciço de dados pode levar ao controle do cidadão
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
Fachin: governo deve fazer políticas públicas, desde que assegurados direitos fundamentais
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
Fux: dados do cidadão num único órgão federal pode servir à tudo e é perigoso
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
Mendes: faltou ao Legislativo garantir salvaguardas na proteção dos dados
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
Barroso: erro foi editar a MP sem amplo debate sobre relevância e a urgência
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
STF e a proteção de dados do cidadão brasileiro
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
STF já tem maioria que impede IBGE ter acesso a dados de brasileiros em poder das teles
Seis dos 11 ministros do STF referendaram a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, que impediu o IBGE receber dados das empresas de telefonia de…
Os riscos para o cidadão brasileiro na liberação dos seus dados ao IBGE pelas teles
Conversei com Paulo Rená da Silva Santarém, Mestre em Direito, professor, pesquisador, servidor público federal, atuou na elaboração do Marco Civil da Internet. Paulo publicou…
Medida Provisória adia vigência da LGPD para 3 de maio de 2021
Numa Medida Provisória (nº 959), que mistura pagamento de benefício emergencial em virtude da manutenção de empregos, o governo decidiu adiar para 3 de maio…
MPF é contra adiamento da vigência da LGPD
Documento destaca que o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados passa um recado negativo à comunidade internacional de que…
