Categoria: Judiciário
Ninguém está 100% em conformidade com a LGPD no Brasil
Indicado pelo Senado para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, o Advogado Fabrício da Mota Alves, lamenta a ausência…
Acabou a farra
Do site Consultor Jurídico. TJ-SP rescinde contrato de R$ 1,3 bilhão com a Microsoft
Sem ANPD, manter ou adiar LGPD não resolve problema da proteção de dados
Conversei com Paulo Rená, Mestre em Direito, professor, pesquisador, servidor público federal, que atuou na elaboração do Marco Civil da Internet, sobre a decisão da…
Mello: STF deveria aguardar manifestação do Congresso Nacional
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
Carmen Lúcia: não existem dados insignificantes quando se trata de dados dos cidadãos
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
Lewandowski: uso maciço de dados pode levar ao controle do cidadão
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
Fachin: governo deve fazer políticas públicas, desde que assegurados direitos fundamentais
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
Fux: dados do cidadão num único órgão federal pode servir à tudo e é perigoso
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
Mendes: faltou ao Legislativo garantir salvaguardas na proteção dos dados
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
Barroso: erro foi editar a MP sem amplo debate sobre relevância e a urgência
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
STF e a proteção de dados do cidadão brasileiro
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
STF já tem maioria que impede IBGE ter acesso a dados de brasileiros em poder das teles
Seis dos 11 ministros do STF referendaram a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, que impediu o IBGE receber dados das empresas de telefonia de…
Os riscos para o cidadão brasileiro na liberação dos seus dados ao IBGE pelas teles
Conversei com Paulo Rená da Silva Santarém, Mestre em Direito, professor, pesquisador, servidor público federal, atuou na elaboração do Marco Civil da Internet. Paulo publicou…
Medida Provisória adia vigência da LGPD para 3 de maio de 2021
Numa Medida Provisória (nº 959), que mistura pagamento de benefício emergencial em virtude da manutenção de empregos, o governo decidiu adiar para 3 de maio…
MPF é contra adiamento da vigência da LGPD
Documento destaca que o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados passa um recado negativo à comunidade internacional de que…
Fenadados obtém liminar contra demissões de aposentados na Dataprev
TST concede pedido parcial à entidade. Vejam a íntegra. Liminar TST
Fenadados pede cautelar contra demissões na Dataprev até solução da pandemia
A entidade deu entrada no Tribunal Superior do Trabalho com uma “TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INCIDENTAL”, na qual requer que a direção da estatal seja…
STF suspende efeitos da Medida Provisória que prorroga prazos da LAI
Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas
No STF
O governador do DF, Ibaneis Rocha, entrou com ação no STF para obrigar o governo federal a adotar o teletrabalho (ou home office). O ministro…
STJ remaneja vagas para técnicos em programação
O STJ baixou a Portaria 60 no último dia 5, ma qual ela remaneja três vagas que dispunha para Técnico Judiciário – Especialidade Desenvolvimento de…
