Deputados Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral (PDT/SP), pediram o arquivamento do PL 1.429/20, que além de promover um ataque direto à Liberdade de Expressão, esvaziando o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, cria para as empresas de checagem de conteúdos na Internet, muitas ligadas à velha imprensa, o monopólio de definir o que pode ou não ser lido pelos internautas.
A decisão é elogiável, mas resta saber se a mesma proposta que também tramita no Senado (o texto é idêntico), de autoria do senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), também será retirado. Ou se a medida na Câmara apenas garante que a proposta no Senado continue tramitando sozinha.