O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou, nesta quinta-feira (5), a lista oficial de 27 minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil. A relação integra a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e deverá orientar a atuação do governo na atração de investimentos, no desenvolvimento da indústria mineral e na redução da dependência externa em cadeias produtivas consideradas essenciais.
A definição foi conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que utilizou critérios econômicos, socioambientais, climáticos e geopolíticos para classificar os recursos minerais. Entre os fatores considerados estão a disponibilidade de reservas no território nacional, a importância das substâncias para setores estratégicos, as perspectivas de demanda internacional, os riscos de abastecimento e os gargalos tecnológicos.
A lista inclui alumínio, cobalto, cobre, estanho, grafite, lítio, nióbio, níquel, manganês, silício, terras raras, tório, vanádio, zinco, cromo, ferro, metais do grupo da platina, magnésio, molibdênio, ouro, tântalo, titânio, tungstênio, enxofre, fosfato, potássio e urânio.
A classificação terá impacto direto na definição de prioridades para investimentos públicos e privados. Os projetos relacionados aos minerais incluídos na lista e registrados no Cadastro Nacional de Projetos poderão acessar os instrumentos de apoio previstos na política nacional. Entre eles está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para compartilhar riscos dos empreendimentos e facilitar o acesso ao crédito, especialmente nas etapas iniciais de pesquisa e exploração mineral.
Outro efeito da classificação envolve a análise de operações societárias consideradas estratégicas. A inclusão de uma substância na relação permitirá ao governo aplicar mecanismos de avaliação para proteger interesses nacionais em negociações envolvendo ativos minerais relevantes. A medida também estabelece parâmetros para a transição de projetos que já estão em andamento.
Os 27 minerais foram distribuídos em três categorias, de acordo com o grau de importância e os riscos identificados. A primeira reúne substâncias que exigem atuação prioritária do Estado devido à sua relevância para os interesses nacionais. A segunda contempla recursos que demandam medidas para fortalecer cadeias produtivas e reduzir vulnerabilidades. Já a terceira abrange minerais que precisam de monitoramento estratégico e reavaliação periódica.
A iniciativa está relacionada ao avanço de setores como energia renovável, indústria de alta tecnologia, defesa, agricultura e produção de fertilizantes. Minerais como lítio, níquel, cobalto e terras raras, por exemplo, são utilizados em baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e tecnologias associadas à transição energética. Já potássio e fosfato têm importância para a fabricação de fertilizantes e a segurança alimentar.
Para o governo, a estratégia é ampliar o processamento e a transformação desses recursos dentro do país, em vez de concentrar a atividade na extração e exportação de matérias-primas. A proposta é atrair empresas e parceiros internacionais interessados em desenvolver etapas industriais no Brasil, ampliando a geração de empregos qualificados e a participação nacional em cadeias globais de tecnologia.
Durante a reunião, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a política busca ampliar o controle nacional sobre os recursos minerais e criar condições para agregar valor à produção. A aprovação da lista representa uma das etapas para direcionar a aplicação das medidas previstas na PNMCE, cuja execução dependerá agora da regulamentação e da implementação dos instrumentos de financiamento, monitoramento e incentivo ao setor.
