No momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona um novo marco para os minerais críticos com a promessa de fazer o Brasil avançar do minério para o processamento, a tecnologia e produtos de maior valor agregado, uma operação de R$ 77,5 milhões aprovada pelo BNDES para a Viridis Mineração expõe uma das primeiras contradições que a nova política terá de enfrentar. Subsidiária da australiana Viridis Mining and Minerals, a empresa receberá o financiamento para pesquisa e desenvolvimento e uma planta piloto de processamento de terras raras em Poços de Caldas (MG). Mas o próprio BNDES informou ao Capital Digital que ainda não está previamente definida a propriedade intelectual eventualmente resultante desse trabalho.
Questionado sobre quem será proprietário das tecnologias, processos, patentes e know-how desenvolvidos com o projeto, o banco respondeu: “Eventual geração de propriedade intelectual será avaliada ao longo da execução do projeto apoiado, podendo resultar no depósito de patentes e demais instrumentos de proteção de propriedade intelectual.”
A resposta ganha outra dimensão quando confrontada com a escala industrial planejada pela Viridis. O Projeto Colossus foi apresentado com capacidade estimada de produção de aproximadamente 15 mil toneladas anuais de Carbonato Misto de Terras Raras (MREC), produto intermediário que ainda precisa passar pela separação para chegar aos óxidos individuais de alta pureza. O projeto considera vida útil inicial de cerca de 20 anos.
A Viridis negocia com a Solvay destinar aproximadamente 75% desse carbonato à fábrica de La Rochelle, na França, durante cinco anos, prorrogáveis por outros cinco, segundo informou o CEO da companhia, Rafael Moreno, à Bloomberg Línea. Se o percentual for aplicado à produção projetada de 15 mil toneladas anuais e incorporado ao acordo definitivo, são aproximadamente 11.250 toneladas de MREC por ano destinadas à França, ou 56.250 toneladas nos primeiros cinco anos.
Os 25% restantes equivaleriam a 3.750 toneladas anuais, mas isso não significa que esse volume será refinado no Brasil: o destino dessa parcela ainda não foi definido pela empresa. O acordo com a Solvay ainda é uma carta de intenções e, portanto, esses volumes não constituem obrigação contratual. A própria Solvay informa que Viridis e Solvay ainda precisam concluir o acordo definitivo.
É na França, porém, que está instalada a capacidade industrial para executar a etapa seguinte e mais sofisticada da cadeia. La Rochelle é uma das maiores unidades de separação de terras raras fora da China e, segundo a Solvay, uma das poucas capazes de processar industrialmente toda a família desses elementos. O carbonato produzido em Minas Gerais seria processado ali para obtenção de óxidos individuais de alta pureza, incluindo neodímio, praseodímio, disprósio e térbio — insumos fundamentais para ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, geração eólica, eletrônicos avançados e sistemas de defesa.
A Solvay está investindo mais € 15 milhões a € 20 milhões justamente para ampliar a capacidade de separação de La Rochelle e relacionou expressamente a expansão à futura chegada de material da Viridis produzido no Brasil. A companhia começa neste segundo semestre de 2026 a separação industrial de disprósio e térbio e pretende alcançar capacidade suficiente para atender até 30% do mercado europeu de terras raras para ímãs até 2030.
Escala brasileira
A Viridis também participa de um projeto para separar terras raras no Brasil. A empresa criou com a também australiana Ionic Rare Earths a Viridion Rare Earth Technologies, joint venture que está estruturando em Poços de Caldas o Centro de Refino, Reciclagem e Inovação de Terras Raras (CRITR).
O centro pretende separar óxidos de neodímio, praseodímio, disprósio e térbio com pureza elevada e reciclar ímãs permanentes. A Viridion apresenta a iniciativa como parte de uma estratégia de nacionalização da tecnologia de terras raras. Mas a capacidade inicialmente anunciada para processar material proveniente da própria Viridis é de apenas 1,8 toneladas de MREC por ano.
Desse volume, o CRITR prevê produzir 1.200 quilos de óxidos de terras raras, dos quais 480 quilos seriam óxidos magnéticos. Separadamente, a unidade terá capacidade para reciclar até 30 toneladas anuais de ímãs e outros materiais ricos em ligas, gerando até 10 toneladas de óxidos magnéticos.
A diferença de escala é expressiva. De um lado, a estratégia comercial anunciada pela Viridis pode destinar à França aproximadamente 11.250 toneladas anuais. De outro, a capacidade brasileira atualmente divulgada pelo CRITR para refinar MREC da Viridis é de 1,8 tonelada por ano. Em cinco anos, mantidos esses parâmetros, seriam potencialmente 56.250 toneladas enviadas para processamento pela Solvay na França, contra 9 toneladas de capacidade acumulada de processamento de MREC no CRITR brasileiro.
A comparação precisa de uma ressalva importante: o CRITR é apresentado como centro tecnológico e de demonstração, e não como uma refinaria comercial dimensionada para absorver toda a produção futura do Colossus. A Viridis também afirma ter uma estratégia de verticalização no Brasil. Portanto, a capacidade de 1,8 tonelada não pode ser tratada como limite definitivo do que a empresa poderá processar no país no futuro. Mas, com os projetos e capacidades hoje divulgados, a diferença é de milhares de vezes.
A capacidade anual anunciada pelo CRITR para MREC representa cerca de 0,016% do volume que potencialmente seria enviado anualmente à França. Em termos físicos, para cada tonelada de MREC que o centro brasileiro teria capacidade de refinar, a rota francesa potencialmente receberia cerca de 6.250 toneladas. Essa diferença coloca em perspectiva o alcance da verticalização atualmente anunciada no Brasil.
Dinheiro público
É nesse cenário que entram os R$ 77,5 milhões do BNDES. O financiamento do “BNDES Mais Inovação” será utilizado para implantar o Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR), também em Poços de Caldas, e desenvolver as rotas tecnológicas para processamento das argilas iônicas encontradas na região.
O projeto foi selecionado em chamada pública realizada conjuntamente pelo BNDES e pela Finep para transformação de minerais estratégicos. Os R$ 77,5 milhões agora aprovados são financiamento do banco. A Finep recebeu do Capital Digital os mesmos questionamentos sobre propriedade intelectual, processamento no Brasil e transferência de tecnologia, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
O financiamento possui contrapartidas nacionais. Segundo o BNDES, os equipamentos financiados precisam atender às regras de conteúdo nacional do programa. A Viridis deverá implantar o centro de pesquisa e executar o programa de P&D. A empresa mantém ainda parcerias com a Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG), com o Laboratório de Materiais Magnéticos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/MAGMA) e com o Centro de Inovação e Tecnologia do Senai para Ímãs de Terras Raras.
Portanto, existe pesquisa e desenvolvimento tecnológico sendo realizados no Brasil. O que o financiamento não garante é que a propriedade intelectual resultante permaneça sob controle brasileiro ou que a etapa industrial posterior seja realizada aqui. Sobre o primeiro ponto, o BNDES afirma que a propriedade intelectual “será avaliada ao longo da execução do projeto apoiado”.
Sobre o segundo, a resposta também foi explícita. Perguntado pelo Capital Digital se o financiamento estabelece compromissos para que a empresa avance no Brasil da produção do carbonato misto para separação dos elementos, óxidos de alta pureza, metais, ligas e ímãs, o banco respondeu: “A estratégia da empresa, apresentada ao BNDES, prevê o avanço além da produção de carbonato misto de terras raras. Entretanto, o presente apoio refere-se à etapa de P&D e não estabelece compromissos específicos para além disso.”
O BNDES também foi questionado sobre a negociação com empresas estrangeiras e sobre a existência de condicionantes para evitar que etapas de maior valor agregado fossem realizadas fora do país. A resposta foi curta: “O projeto Colossus não foi objeto de análise do BNDES.” Assim, o banco decidiu financiar o desenvolvimento tecnológico e a planta piloto, mas afirma não ter analisado o empreendimento comercial Colossus como um todo, inclusive sua estratégia de destinação da produção.
Valor agregado
A questão central não é que o Brasil esteja exportando minério bruto. O Colossus prevê mineração e processamento hidrometalúrgico em Minas Gerais até a produção do carbonato misto. Trata-se de uma etapa industrial relevante e de maior valor do que a simples extração mineral. A própria documentação do projeto descreve uma sequência de processamento em cinco estágios até chegar ao MREC.
O ponto é onde a cadeia para. O carbonato misto continua sendo um produto intermediário. A separação desse material nos diferentes óxidos de alta pureza adiciona tecnologia e valor e abre o caminho para metais, ligas e, finalmente, ímãs permanentes. É exatamente essa etapa que a Solvay pretende executar industrialmente na França sobre a maior parcela do material brasileiro prevista na negociação com a Viridis. A companhia francesa define La Rochelle como uma plataforma de processamento, separação e formulação de terras raras em escala industrial.
No Brasil, a Viridis participa de projetos que percorrem a mesma cadeia. Em agosto, cinco quilos de MREC produzidos em Poços de Caldas foram enviados ao CIT Senai ITR. O material deverá passar pelo Cetem para separação dos óxidos, pelo IPT para produção de liga metálica e retornar ao Senai para testes na fabricação de ímãs.
O país, portanto, possui uma rota tecnológica em desenvolvimento. O que ainda não possui, dentro dos projetos anunciados pela companhia, é escala comparável àquela prevista para o processamento no exterior. É essa diferença que dá outra dimensão ao financiamento do BNDES e ao novo marco sancionado pelo governo.
A pesquisa é feita no Brasil. A planta piloto está no Brasil. Instituições brasileiras participam do desenvolvimento. Existe um centro demonstrativo de separação e há experiências para chegar aos ímãs.
Mas, pelos planos atualmente divulgados, o Colossus produzirá cerca de 15 mil toneladas anuais de carbonato misto; aproximadamente 11.250 toneladas poderão seguir todos os anos para a França durante pelo menos cinco anos; e a capacidade brasileira anunciada para separar o MREC da própria Viridis começa em 1,8 tonelada anual.
Não é possível afirmar, a partir desses dados, que a empresa esteja apenas cumprindo formalmente uma exigência brasileira. A Viridis sustenta que pretende desenvolver uma cadeia integrada no país e há iniciativas concretas nessa direção. Os números, contudo, mostram que a escala industrial hoje anunciada para o processamento de maior valor agregado está predominantemente fora do Brasil.
É precisamente essa distância entre desenvolver tecnologia no país e transformá-la em capacidade industrial de grande escala que a nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos terá de enfrentar, sobretudo quando o Estado brasileiro participa do financiamento.
Novo marco
A sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos acrescenta uma questão ao caso Viridis: o governo poderá reavaliar as condições do apoio do BNDES se entender que o projeto não atende aos objetivos da nova política?
Não há revisão automática. Uma operação já contratada está protegida pelas regras vigentes quando foi celebrada, e eventual alteração dependeria do estágio do financiamento e das cláusulas contratuais. Mas parte de sua execução ocorrerá sob uma política que passou a priorizar expressamente agregação de valor, beneficiamento e transformação dos minerais no Brasil.
O próprio BNDES informou ao Capital Digital que “o projeto Colossus não foi objeto de análise do BNDES”. O banco financiou o P&D e a planta piloto, sem estabelecer compromissos específicos para as etapas posteriores da cadeia.
Há ainda uma diferença importante: a negociação Viridis–Solvay continua, até agora, baseada em uma carta de intenções. Se o contrato definitivo for celebrado já sob a vigência do novo marco, o governo terá de esclarecer se ele estará sujeito aos novos mecanismos de análise aplicáveis a acordos internacionais envolvendo minerais considerados estratégicos.
O caso poderá, assim, se transformar em um dos primeiros testes concretos da nova política: saber se os novos instrumentos servirão apenas para projetos futuros ou também influenciarão financiamentos e acordos ainda em execução ou negociação.
