O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) aprovou, nesta sexta-feira (24), por unanimidade, a implantação da AR Eletrônica que é um sistema de emissão de certificados digitais sem a necessidade de intervenção humana ou presença física. O usuário, assim que o serviço entrar em vigor, poderá obter seu certificado digital utilizando a validação biométrica e biográfica 100% automatizada.
“A AR eletrônica está chegando de maneira tardia no Brasil. Esse tema amadureceu nos últimos anos e agora esse serviço, existente em vários países da América Latina e da União Europeia, facilitará a vida de milhares de brasileiros, reforçando a política do governo Lula e a orientação da Ministra Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, de promover cada vez mais o governo digital”, afirmou Enylson Camolesi, diretor presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), responsável pela ICP-Brasil.
Graças ao uso ampliado dos serviços digitais do Governo Federal, com mais de 175 milhões de usuários, e por estar crescendo a cada dia o número de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a AR eletrônica entrará em vigor podendo gerar certificados para um número expressivo de pessoas já cadastradas nesses bancos de dados.
Essa é a previsão do diretor de Identidade Digital do MGI, Hudson Mesquita, integrante do Comitê Gestor. Ele destacou a importância de a AR Eletrônica dispor de uma base de dados nacional que está em crescimento e isso fortalecerá o serviço de emissão de certificados digitais.
“É importante destacar que a AR eletrônica vai baratear o serviço de certificação digital e trará maior comodidade. Isso significa reforçar o posicionamento do Brasil entre os países mais avançados em governo digital, como reconheceu a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recentemente”, lembrou Camolesi.
A ICP-Brasil é o sistema oficial de certificação digital que garante autenticidade, integridade e validade jurídica das assinaturas realizadas por meios eletrônicos. O ITI é a autoridade raiz de todo o sistema, zelando pela segurança dos certificados emitidos pelas autoridades subsequentes. Entre os usos dos certificados ICP-Brasil estão as notas fiscais, operações pix, processos judiciais e Open Finance. O ITI é uma autarquia vinculada ao MGI que também desempenha a função de credenciar e descredenciar os participantes da cadeia de certificação, inclusive supervisionando e auditando os processos do setor.
Participaram da reunião do Comitê Gestor os representantes de governo e da sociedade civil, todos nomeados pela presidente da República. A atuação desses representantes é pro bono, ou seja, um trabalho gratuito em favor da sociedade.
*Fonte: Assessoria de Imprensa.
