A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira (29) uma consulta pública, que tem por objetivo a “tomada de subsídios sobre a regulamentação da aplicação da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) para microempresas e empresas de pequeno porte.
A consulta também receberá sugestões do mercado para regular startups “ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos”.
As contribuições devem seguir o modelo divulgado no site da ANPD e podem ser enviadas até o dia 1º de março de 2021 para o e-mail consultapublica@anpd.gov.br, com o assunto “Tomada de Subsídios 1/2021”.
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