Órgãos públicos federais passam a contar com uma ferramenta on-line para avaliar riscos éticos, identificar falhas de governança e aprimorar o desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial (IA). A plataforma de Autoavaliação de Impacto Ético em Inteligência Artificial (AIE), desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está disponível para os mais de 250 órgãos que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
A ferramenta já existia, mas funcionava apenas em formato off-line. Com a nova versão web, o processo de avaliação passa a ser realizado pela internet, permitindo que as instituições analisem suas práticas e identifiquem possíveis problemas relacionados à utilização da inteligência artificial.
O sistema considera aspectos como transparência, supervisão humana, justiça, segurança, privacidade e responsabilização. A partir das respostas, os órgãos podem identificar boas práticas, lacunas e riscos, além de receber recomendações para implementar medidas de prevenção e melhoria.
A proposta é que a avaliação não fique restrita ao diagnóstico. Os resultados devem orientar mudanças na governança e acompanhar diferentes etapas do desenvolvimento e da utilização de sistemas de IA no setor público.
A iniciativa integra as ações do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e contou com consultoria do Banco Mundial. A plataforma foi disponibilizada em código aberto, permitindo sua reutilização e adaptação por outras instituições, inclusive de outros países.
Além do sistema, a Secretaria de Governo Digital do MGI está desenvolvendo guias práticos para ajudar os órgãos públicos a transformar princípios de inteligência artificial responsável em medidas concretas.
O governo também disponibilizou uma nova página que reúne as iniciativas do Núcleo de Inteligência Artificial (NIA). O ambiente apresenta informações sobre capacitação, indicadores e uso ético da tecnologia, além de projetos como o Chat GOV.BR e o Catálogo Brasileiro de Inteligência Artificial (CBIA). As iniciativas contam com a participação de instituições como Casa Civil, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Finep, CPQD, Serpro, Dataprev, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Banco Mundial e NIC.br.
