A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá de atuar cada vez mais além das fronteiras tradicionais das telecomunicações, acompanhando o avanço das plataformas digitais, da inteligência artificial e dos novos riscos de cibersegurança. A avaliação é do conselheiro Edson Holanda, que defendeu nesta terça-feira (6), na abertura do Futurecom 2026, em São Paulo, uma agência preparada para esse novo ambiente, mas cautelosa diante da pressão por novas regulações.
“A Anatel existe para proteger o cidadão: nas telecomunicações, na radiodifusão e, cada vez mais, no mundo digital”, afirmou Holanda. Para o conselheiro, a ampliação desse campo de atuação deve preservar dois objetivos: proteger quem utiliza os serviços e oferecer segurança para quem investe no país. “Uma boa regulação protege em duas direções: dá segurança a quem usa os serviços e confiança a quem investe no país.”
Ao abordar especificamente o avanço das plataformas digitais e da inteligência artificial, Holanda defendeu que o Estado evite respostas regulatórias precipitadas. “Não precisamos antecipar respostas antes de compreender as perguntas”, afirmou. Segundo ele, uma agência reguladora eficiente precisa ouvir a sociedade e o mercado e compreender as transformações tecnológicas antes de tomar decisões.
A expansão do ambiente digital também aumenta a importância da cibersegurança. Na avaliação do conselheiro, o tema deixou de ser apenas um componente técnico e passou a integrar a proteção das infraestruturas críticas. As redes de telecomunicações sustentam hospitais, bancos, empresas e serviços públicos, o que exige que a segurança seja incorporada desde a concepção das redes.
Sem sinal
Mesmo diante dessas novas questões, Holanda ressaltou que o Brasil ainda precisa enfrentar um problema mais básico: levar conectividade a quem permanece sem atendimento. Para ele, o futuro das telecomunicações não deve ser medido apenas pela velocidade das redes, mas pela capacidade do Estado e das empresas de fazer a tecnologia chegar às regiões ainda sem sinal.
Ao lembrar sua trajetória no interior do país, afirmou que cobertura não pode ser tratada apenas como um indicador técnico. “Para mim, cobertura não é apenas indicador. É dignidade”, disse.
A falta de sinal, ressaltou, produz consequências concretas. Afeta o produtor rural que depende da conectividade para trabalhar, dificulta o acesso da população a serviços digitais e pode comprometer até a segurança de quem precisa pedir socorro em uma estrada.
Holanda citou os investimentos bilionários viabilizados pelos compromissos assumidos no leilão do 5G e os cerca de R$ 2 bilhões destinados à expansão do 4G para conectar milhares de localidades, inclusive na Amazônia.
Para ele, cabe ao regulador estabelecer as condições para que os investimentos ocorram sem interferir na disputa empresarial. “O nosso papel não é escolher vencedores do mercado. É garantir regras claras, competição e que os benefícios da tecnologia cheguem a todos os brasileiros.”
Independência
Holanda também fez uma defesa da independência institucional da Anatel justamente no momento em que a agência passa a lidar com temas que ultrapassam o setor tradicional de telecomunicações.
Segundo ele, a Anatel precisa funcionar como um “porto seguro” tanto para quem investe no Brasil quanto para o consumidor que depende dos serviços regulados. Entre os ativos que precisam ser preservados, citou a qualificação técnica do quadro da agência, a independência para decidir e a pluralidade do Conselho Diretor.
“Independência se fortalece quando caminha junto com transparência”, afirmou.
A mensagem apresentada por Holanda no Futurecom coloca a Anatel diante de duas frentes simultâneas. A agência continua responsável por enfrentar um problema histórico do país, que é ampliar a cobertura e levar sinal às áreas ainda desconectadas, enquanto passa a lidar com um ecossistema no qual telecomunicações, plataformas digitais, inteligência artificial e cibersegurança estão cada vez mais interligadas.
Nesse cenário, a internet deixa de ser apenas um serviço de telecomunicações e se consolida como infraestrutura essencial para a economia, para os serviços públicos e para o cotidiano da população. Para Holanda, é justamente essa transformação que amplia a responsabilidade da regulação: acompanhar a evolução tecnológica sem perder de vista quem ainda permanece fora das redes.
