Patentes, marcas e outros ativos de propriedade intelectual podem ganhar uma função além da proteção jurídica: servir como instrumentos para facilitar o acesso de empresas a crédito e investimentos. O uso desses ativos como garantia financeira foi um dos temas discutidos na Sessão 6 da Conferência Internacional de Economia da Propriedade Intelectual e da Inovação, realizada em 11 de novembro de 2026.
O debate abordou como transformar conhecimento, pesquisas e tecnologias desenvolvidas pelas empresas em recursos econômicos capazes de financiar novos projetos. A discussão considera que negócios inovadores nem sempre possuem imóveis, máquinas ou outros bens físicos suficientes para oferecer como garantia em operações de crédito, embora possam ter patentes e tecnologias com valor comercial.
A experiência da Áustria foi apresentada por Renate Spring, especialista do Escritório Austríaco de Patentes. O modelo discutido considera a possibilidade de utilizar direitos de propriedade intelectual como garantia financeira, especialmente para pequenas e médias empresas. A proposta busca ampliar as alternativas de financiamento para negócios cujo principal patrimônio está relacionado ao conhecimento e à tecnologia.
Luis Soriano Valdes, especialista da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), apresentou o projeto-piloto internacional IP Finance, voltado à aproximação entre os sistemas financeiros e o mercado de propriedade intelectual. A iniciativa busca criar condições para que patentes e outros direitos de PI sejam avaliados economicamente e considerados em operações de financiamento.
No Brasil, o debate também envolveu os mecanismos públicos de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. Carlos Arruda, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), abordou o papel das fundações estaduais de amparo à pesquisa no financiamento de projetos científicos e tecnológicos.
Já Alvaro Toubes Prata, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), apresentou o modelo de coinvestimento entre governo, empresas e instituições de pesquisa. A estrutura permite dividir os investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento, aproximando a produção científica das necessidades da indústria.
A discussão aponta para uma mudança na forma como o mercado financeiro avalia o patrimônio das empresas. Em negócios de base tecnológica, o conhecimento, as patentes e as soluções desenvolvidas podem representar parte significativa do valor da organização, mesmo quando não existem bens físicos suficientes para garantir empréstimos.
O desafio está em estabelecer critérios confiáveis para avaliar esses ativos, considerando seu potencial comercial, sua proteção jurídica e as possibilidades de exploração econômica. Com mecanismos adequados de avaliação e financiamento, a propriedade intelectual pode se tornar uma alternativa para ampliar o acesso de empresas inovadoras a recursos e investimentos.
