O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 16 de setembro, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, criando um novo marco para tentar mudar a posição do Brasil na cadeia mundial desses recursos. A aposta deixa de estar concentrada apenas na extração e exportação do minério e passa a privilegiar justamente as etapas nas quais hoje se concentra boa parte do valor: beneficiamento, processamento e transformação industrial dentro do país.
Na solenidade de sanção presidencial do marco regulatório, Lula não poupou adversários de campanha, ao criticar o comportamento deles diante da política industrial que defendem para o setor mineral. “Antes de tudo, é preciso vencer os adversários internos. Como sempre, os traidores da pátria, mais uma vez, cairam de joelhos diante dos Estados Unidos. Prometeram entregar nossos minerais críticos e terras raras em estado bruto, a preço de banana, como aconteceu no passado com nosso minério de ferro”, disse o presidente.
A nova legislação combina incentivos fiscais, financiamento e maior controle do Estado sobre ativos considerados estratégicos. São previstos até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de beneficiamento e transformação mineral e a possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões da União em um fundo garantidor destinado a facilitar o financiamento de empreendimentos. Também foi criado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), vinculado à Presidência da República.
O desenho procura enfrentar um problema antigo. O Brasil dispõe de reservas importantes de lítio, nióbio, grafite, níquel e terras raras, entre outros minerais, mas em várias dessas cadeias participa principalmente das etapas iniciais. A política pretende utilizar incentivos públicos e instrumentos regulatórios para fazer com que uma parcela maior do processamento e da transformação industrial permaneça no território brasileiro.
O novo marco também amplia a capacidade do governo de acompanhar negócios considerados estratégicos. O Cimce terá papel na análise de determinadas operações societárias e acordos internacionais sensíveis, embora critérios importantes sobre quais negócios deverão passar pelo colegiado ainda dependam de regulamentação. O governo sustenta que o mecanismo não pretende impedir a entrada de capital estrangeiro, mas permitir maior controle sobre as condições em que ativos minerais estratégicos são negociados.
Novo modelo
Foi justamente o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, quem tratou de antecipar que o novo modelo pode começar a produzir anúncios empresariais quase imediatamente. Durante a cerimônia, Silveira afirmou que não poderia revelar os negócios porque a divulgação caberia inicialmente às próprias companhias, por meio de fatos relevantes ao mercado. Mas deixou uma indicação bastante específica: “Na próxima semana, já teremos resultados concretos dessa lei com o anúncio de investimentos e parcerias nos segmentos de refino e processamento.”
A Reuters confirmou que Silveira se referia a investimentos empresariais em refino e processamento no Brasil. A escolha das palavras chama atenção. O ministro falou em “investimentos e parcerias”, no plural, e fez referência expressa à necessidade de as próprias empresas comunicarem as operações ao mercado. Isso abre a possibilidade de que estejam envolvidas companhias abertas, sujeitas a regras de divulgação nas bolsas em que suas ações são negociadas. E algumas movimentações muito recentes ajudam a delimitar o universo de possibilidades.
Pista australiana
A coincidência mais evidente envolve a australiana Meteoric Resources, responsável pelo Projeto Caldeira, de terras raras, em Minas Gerais. Horas antes da cerimônia de sanção da nova política, Silveira recebeu nesta quarta-feira o CEO global da Meteoric, Andrew Tunks, e o diretor-executivo da companhia no Brasil, Marcelo Carvalho. A reunião ocorreu exatamente no dia em que o ministro anunciou que novos investimentos e parcerias seriam conhecidos na semana seguinte.
Isso, por si só, não significa que a Meteoric esteja entre as empresas mencionadas por Silveira. Mas a agenda ganha relevância quando combinada com movimentos recentes da companhia. Em 28 de julho, a Meteoric assinou em São Paulo um memorando de entendimento com a sul-coreana POSCO International.
O acordo foi comunicado no dia seguinte à bolsa australiana ASX como informação sensível ao preço das ações. A parceria prevê a negociação de um contrato de fornecimento de longo prazo, a possibilidade de investimento acionário da POSCO ligado ao acordo e a posterior celebração de um contrato definitivo.
A POSCO não é uma empresa brasileira. Trata-se de um dos grandes grupos industriais da Coreia do Sul, que vem procurando assegurar cadeias próprias de minerais estratégicos.
O desenho divulgado em julho é particularmente importante diante do discurso feito agora por Silveira. Pelo memorando original, a Meteoric forneceria produtos intermediários de terras raras produzidos no Projeto Caldeira à POSCO International. A companhia sul-coreana faria posteriormente a separação e o refino para produzir óxidos de terras raras destinados, entre outros mercados, à fabricação de ímãs permanentes.
Portanto, existe uma pergunta central ainda sem resposta: uma eventual evolução dessa parceria poderá trazer para o Brasil uma parcela maior do processamento ou do refino? Se isso acontecer, o negócio passaria a se encaixar de maneira muito mais precisa no modelo que o governo acaba de transformar em lei.
A parceria Meteoric-POSCO ainda não é o acordo definitivo. As empresas informaram que continuam trabalhando nos termos comerciais, no possível investimento acionário e na estrutura final da operação. A Meteoric também acaba de concluir o estudo definitivo de viabilidade de Caldeira.
Há mais uma coincidência. No início deste mês, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear classificou como isenta de controle regulatório a planta-piloto da Meteoric em Poços de Caldas, onde a empresa realiza trabalhos relacionados ao processamento das terras raras de Caldeira.
Até esta quarta-feira, não apareceu na sequência pública de comunicados da Meteoric à ASX um novo fato relevante anunciando uma operação posterior ao acordo com a POSCO. Os últimos grandes comunicados sensíveis ao mercado foram justamente a parceria com a empresa sul-coreana, em 29 de julho, e o estudo definitivo de viabilidade de Caldeira, dois dias depois. Se a Meteoric estiver entre as empresas às quais Silveira se referiu, portanto, a novidade ainda não foi comunicada ao mercado.
Outros movimentos
Mas a Meteoric está longe de ser a única companhia internacional que se movimenta rapidamente no setor brasileiro.
A também australiana Brazilian Rare Earths (BRE) anunciou à ASX em 8 de setembro a entrada em operação de sua planta-piloto e a obtenção de cofinanciamento para uma segunda etapa de desenvolvimento. A comunicação foi considerada sensível ao preço das ações. A estratégia declarada pela companhia é construir no Brasil uma plataforma integrada de terras raras, o que coloca a empresa diretamente no universo de projetos compatíveis com a industrialização pretendida pela nova política.
Outra australiana, a Viridis Mining and Minerals, responsável pelo Projeto Colossus, em Poços de Caldas, também acelerou seus movimentos. Em 7 de setembro, comunicou a encomenda do primeiro grande equipamento do projeto. Dois dias depois anunciou à ASX a aprovação de financiamento de R$ 77,5 milhões pelo BNDES. Os dois anúncios foram classificados como sensíveis ao mercado. O Colossus tem importância especial porque não está estruturado apenas em torno da retirada do minério. O projeto prevê processamento de terras raras no Brasil, justamente uma das etapas que o governo pretende estimular com o novo marco.
Existe ainda uma quarta movimentação recente, embora com características diferentes. Em 8 de setembro, a canadense Aclara Resources anunciou uma joint venture com a estatal japonesa JOGMEC para pesquisar e desenvolver depósitos de terras raras pesadas em argilas iônicas no Brasil. A organização japonesa financiará inicialmente até US$ 3 milhões em exploração e poderá adquirir participação de 30% em um dos projetos encontrados. O Projeto Carina, em Goiás, porém, ficou expressamente fora dessa joint venture e permanece integralmente controlado pela Aclara.
O movimento mostra o tamanho do interesse internacional pelo subsolo brasileiro, embora, neste caso, a conexão com a promessa específica de Silveira sobre refino e processamento no país seja menos evidente. A própria Aclara vem estruturando parte importante de sua cadeia de separação fora do Brasil: em 14 de setembro anunciou avanço no licenciamento de uma instalação na Louisiana, nos Estados Unidos.
É justamente essa diferença que a nova política brasileira pretende enfrentar. O governo não quer apenas receber investimentos estrangeiros para retirar minerais do subsolo. Quer utilizar incentivos, financiamento e poder regulatório para negociar uma parcela maior da cadeia industrial dentro do Brasil.
Nesse sentido, uma eventual ampliação da parceria entre Meteoric e POSCO seria especialmente simbólica. O acordo assinado em julho já conecta as terras raras brasileiras à cadeia industrial sul-coreana. O que ainda precisa ser observado é se uma nova etapa poderá deslocar para território brasileiro atividades de separação, processamento ou refino que originalmente estavam associadas à estrutura industrial da POSCO.
Não há, até agora, confirmação de que Meteoric, POSCO, Brazilian Rare Earths, Viridis ou Aclara sejam as empresas mencionadas por Alexandre Silveira. As movimentações recentes apenas as colocam entre os nomes a acompanhar. Mas a reunião de Silveira com a Meteoric no próprio dia da sanção, o acordo ainda em negociação com a POSCO e a ausência, até agora, de um novo comunicado à ASX tornam essa frente particularmente relevante.
A resposta pode aparecer rapidamente. O próprio ministro estabeleceu o prazo: a próxima semana. E, se sua referência à divulgação de fatos relevantes for literal, uma das primeiras pistas provavelmente surgirá não em Brasília, mas nos sistemas de comunicação das bolsas onde essas mineradoras internacionais têm suas ações negociadas.
*Foto solenidade: Ricardo Stuckert.
