No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Redata, regime de incentivos fiscais para instalação e expansão de data centers no Brasil, o Canadá anunciou uma política tributária muito mais abrangente para disputar investimentos em infraestrutura, tecnologia e inteligência artificial. A coincidência de datas permite comparar duas estratégias diferentes para atrair os bilhões que estão sendo destinados à expansão mundial da capacidade computacional.
O primeiro-ministro Mark Carney lançou nesta terça-feira, 15 de setembro, a Productivity Mega Deduction, uma ampliação do regime canadense de dedução de investimentos. Empresas poderão deduzir imediatamente investimentos em uma extensa relação de ativos que inclui equipamentos de computação, cabos de fibra óptica, software, pesquisa e desenvolvimento, patentes e propriedades de mineração, além de máquinas, equipamentos, oleodutos e gasodutos, ferrovias, pontes, estradas, aeronaves e veículos.
Segundo o governo canadense, a parcela dos ativos empresariais abrangida pelo incentivo passará de aproximadamente 15% para mais de 65%. A possibilidade de dedução imediata será tornada permanente, permitindo que as empresas recuperem mais rapidamente o custo tributário de seus investimentos.
Ottawa estima que a mudança reduzirá a alíquota marginal efetiva sobre novos investimentos empresariais de aproximadamente 13% para 6,4%. O governo afirma que será a menor entre as grandes economias, inferior à metade da taxa dos Estados Unidos. No discurso de abertura do primeiro Canada Investment Summit, Carney acrescentou que o percentual também corresponde aproximadamente a um terço da média da OCDE e um quarto da média do G7.
“Quando você investe no Canadá, pode deduzir imediatamente uma parcela substancialmente maior desse investimento”, disse Carney. Segundo ele, a nova política alcançará mais de quatro vezes o volume de ativos de capital anteriormente elegíveis à dedução imediata. “Dois terços dos ativos agora serão elegíveis”, afirmou, citando máquinas, equipamentos industriais, software, patentes, P&D, fibra, ferrovias e outras infraestruturas necessárias para construir e conectar a economia canadense.
É aí que aparece a principal diferença em relação ao Redata, sancionado por Lula também nesta terça-feira. O regime brasileiro é direcionado especificamente aos investimentos realizados por empresas de data centers. O Canadá adotou um instrumento horizontal que alcança diferentes partes da infraestrutura física e tecnológica necessária à economia digital.
O Redata suspende PIS/Pasep, Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI incidentes sobre a aquisição no mercado interno ou importação de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologia da informação e comunicação destinados ao ativo imobilizado das empresas habilitadas. O regime também alcança o Imposto de Importação nas condições estabelecidas na legislação. Cumpridas as exigências, a suspensão dos tributos pode ser convertida em alíquota zero.
O benefício brasileiro não vem sem contrapartidas. As empresas precisam cumprir requisitos de sustentabilidade, disponibilizar pelo menos 10% da capacidade instalada ao mercado interno e realizar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia da economia digital. O texto aprovado pelo Congresso prevê aporte equivalente a 2% do valor dos equipamentos beneficiados em P&D. Para empreendimentos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, determinadas contrapartidas são reduzidas em 20%.
O desenho brasileiro procura, portanto, utilizar a desoneração dos equipamentos para atrair data centers e, simultaneamente, exigir capacidade destinada ao mercado nacional, investimento tecnológico e compromissos ambientais. A diferença é que o incentivo tributário continua concentrado no empreendimento de data center. No Canadá, a Mega Deduction alcança diretamente também fibra, software, propriedade intelectual e P&D, além de mineração e infraestrutura energética.
A comparação não significa que um benefício seja financeiramente maior que o outro. São sistemas tributários distintos e mecanismos diferentes. O que pode ser comparado é o alcance das políticas: o Brasil criou um regime setorial para data centers, enquanto o Canadá está reduzindo o custo de investimento de uma parcela muito maior dos ativos da economia.
Capital privado
A Mega Deduction também não foi anunciada isoladamente. Carney apresentou a medida durante o primeiro Canada Investment Summit, em Toronto, que reuniu investidores de quase 30 países, responsáveis pela gestão de mais de C$ 100 trilhões em ativos. Segundo o governo canadense, os compromissos anunciados no encontro chegaram a quase C$ 500 bilhões.
Só fundos de pensão, seguradoras e outros investidores institucionais comprometeram quase C$ 100 bilhões de novo capital para ativos canadenses. CPP Investments e Brookfield Asset Management criaram o Maple Fund, de C$ 50 bilhões, voltado a infraestrutura crítica e indústrias estratégicas.
A PSP Investments anunciou que elevará seus investimentos no Canadá entre 30% e 40%, acrescentando C$ 25 bilhões e levando sua exposição ao país para C$ 100 bilhões. O Ontario Teachers’ Pension Plan comprometeu outros C$ 10 bilhões até o fim de 2027, e a Sun Life anunciou C$ 5 bilhões em cinco anos para infraestrutura crítica, incluindo tecnologia digital, energia e transportes.
Os bancos acrescentaram outra camada de financiamento. O TD Bank anunciou C$ 150 bilhões em cinco anos para setores que incluem infraestrutura, energia, minerais críticos, defesa, digital e inteligência artificial. O BMO comprometeu C$ 70 bilhões em dez anos para áreas como mineração, minerais críticos, computação para IA, energia, transportes, defesa e segurança.
O capital de risco também entrou na estratégia. A Radical Ventures anunciou C$ 4 bilhões para empresas canadenses de inteligência artificial, enquanto o RBC pretende mobilizar aproximadamente C$ 1,5 bilhão para empresas canadenses de tecnologia de alto crescimento.
A Power Sustainable pretende mobilizar mais de C$ 10 bilhões em infraestrutura, incluindo redes elétricas, fibra e dados. O governo anunciou ainda C$ 700 milhões adicionais pelo Business Development Bank of Canada (BDC) para tecnologias de defesa e uso dual, dentro de uma plataforma de C$ 6 bilhões, e aproximadamente C$ 140 milhões do Canada Growth Fund para o projeto Marathon, de cobre e paládio, no noroeste de Ontário.
A escala pretendida é ainda maior. O governo calcula que cerca de C$ 280 bilhões em investimentos públicos e incentivos ao longo de cinco anos poderão ajudar a viabilizar mais de C$ 1 trilhão em investimentos públicos, privados e institucionais.
Nesse pacote aparece também o gigantesco projeto da Bell em Saskatchewan. O investimento foi atualizado para C$ 52,5 bilhões e prevê um complexo de infraestrutura de IA com 1,2 GW de capacidade. Segundo o governo canadense, será o maior investimento de capital da história da província e deverá criar mais de 4.500 empregos na construção, operação, gestão e serviços relacionados.
Soberania
A estratégia apresentada por Carney vai além da tributação. O governo associa os investimentos ao objetivo declarado de construir uma economia canadense “mais forte, mais independente e mais resiliente” e de ampliar sua autonomia estratégica. Os compromissos anunciados estão concentrados justamente em energia, minerais críticos, novas tecnologias e inteligência artificial.
A infraestrutura de telecomunicações também entrou nessa política. Carney anunciou que o governo buscará capital privado por meio de concessões de longo prazo para operação dos quatro maiores aeroportos canadenses, mantendo a propriedade pública dos terrenos e ativos. Parte das dezenas de bilhões de dólares que Ottawa espera mobilizar deverá ser reinvestida em infraestrutura, inclusive na construção de um backbone soberano de banda larga, ligando o Canadá de costa a costa.
É esse conjunto que torna a experiência canadense especialmente relevante para o Brasil justamente no dia da sanção do Redata.
O Canadá não está tratando o data center como uma infraestrutura isolada. No mesmo movimento aparecem computadores, fibra, software, P&D, patentes, energia e minerais críticos, acompanhados de recursos de bancos, fundos de pensão, capital de risco e instrumentos públicos.
No Brasil, instrumentos para alcançar esses diferentes elos também existem, mas estão distribuídos entre o Redata, Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, Nova Indústria Brasil, FNDCT, Finep, BNDES e a política de minerais críticos.
O Redata reduz uma barreira importante para a instalação de data centers no país: a elevada carga tributária sobre equipamentos importados e adquiridos no mercado nacional. Também tenta produzir efeitos além dos prédios e servidores ao exigir investimentos em P&D e reservar uma parcela da capacidade ao mercado brasileiro.
A comparação com o Canadá, porém, coloca uma questão adicional: quanto da cadeia econômica criada pela expansão dos data centers e da inteligência artificial ficará no país que concede o incentivo?
Se o investimento ficar concentrado na infraestrutura física, enquanto servidores, aceleradores, software, plataformas de nuvem e propriedade intelectual continuarem majoritariamente no exterior, o crescimento da capacidade computacional não significará necessariamente o desenvolvimento de uma cadeia tecnológica doméstica na mesma proporção.
O Canadá está tentando atacar diferentes elos ao mesmo tempo. Sua nova dedução fiscal alcança desde o computador e a fibra que chegam ao data center até software, P&D e patentes. Ao redor dela, Ottawa procura mobilizar quase C$ 500 bilhões de capital privado e institucional e conectar computação de IA a energia e minerais críticos.
Brasil e Canadá chegaram, assim, ao mesmo 15 de setembro com instrumentos destinados a disputar os investimentos da nova economia digital. O Brasil sancionou um regime específico para tornar mais barata a implantação de data centers. O Canadá ampliou o incentivo para tentar capturar também uma parcela maior da cadeia tecnológica que existe antes, dentro e depois deles.
