O governo federal abriu uma consulta para receber contribuições da sociedade ao Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID), iniciativa que pretende orientar políticas relacionadas à conectividade, acesso a equipamentos, qualidade dos serviços e desenvolvimento de competências digitais no país.
A tomada de subsídios ficará aberta por 30 dias a partir da publicação do edital no Diário Oficial da União. Podem participar cidadãos, especialistas, empresas, gestores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil, com o envio de dados, estudos, experiências e propostas relacionadas aos temas discutidos no plano.
A consulta ocorre após a conclusão do Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial do PNID. O documento foi elaborado com apoio das Câmaras Setoriais de Oferta e de Demanda, que reuniram 40 representantes da academia, setor privado, sociedade civil e governo. As contribuições recebidas nesta nova etapa serão utilizadas na preparação da versão final do Plano Nacional de Inclusão Digital.
O processo está dividido em quatro eixos principais. O primeiro trata da infraestrutura necessária para ampliar a conectividade em regiões de difícil acesso, como localidades isoladas, terras indígenas, territórios quilombolas, assentamentos e comunidades ribeirinhas. Entre as tecnologias consideradas estão redes de fibra óptica, conexões via satélite e redes móveis 4G e 5G.
Outro eixo aborda a democratização do acesso à internet e aos dispositivos digitais. A discussão envolve mecanismos para reduzir barreiras econômicas, incluindo critérios para priorizar famílias de baixa renda, alternativas de crédito para aquisição de equipamentos, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços e políticas que associam a oferta de conectividade ao desenvolvimento de habilidades digitais.
A formação da população também faz parte da consulta. O eixo de competências digitais reúne propostas voltadas à capacitação para o uso de tecnologias em diferentes faixas etárias e contextos educacionais, considerando que o acesso à infraestrutura, isoladamente, não garante a inclusão no ambiente digital.
O quarto eixo está relacionado ao monitoramento e à governança das políticas de inclusão digital. A consulta busca contribuições sobre indicadores para acompanhar os resultados das iniciativas, mecanismos de gestão e possíveis modelos de financiamento para os programas previstos.
Os participantes podem responder apenas às questões relacionadas às suas áreas de conhecimento ou enviar propostas de caráter geral. O edital, o relatório do Grupo de Trabalho Interministerial e o formulário para envio das contribuições estão disponíveis na plataforma Brasil Participativo.
O edital, o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial do PNID (GTI-PNID) e o formulário de participação estão disponíveis na página Brasil Participativo.
Acesse os documentos e participe da consulta
