Flávio promete ampliar uma conectividade que já está contratada até 2030

No debate eleitoral realizado nesta sexta-feira (23) na TV Globo, o candidato Flávio Bolsonaro prometeu voltar a tratar internet como infraestrutura e reivindicou o legado do pai. Mas parte importante da política criada no governo Jair Bolsonaro continuou sendo executada sob o Governo Lula, protegida por contratos de longo prazo e por uma Anatel que só começou a mudar de composição quase três anos depois. Lula, por sua vez, acrescentou Fust, Escolas Conectadas e um novo leilão para tentar reparar o vazio deixado pela empresa Winity na disputa pelas faixas do 5G.

A promessa do candidato Flávio Bolsonaro de fazer da internet uma infraestrutura essencial tem uma particularidade: boa parte da política de conectividade que ele associa ao governo de seu pai nunca deixou de existir durante os quatro anos de governo do candidato à quarta reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva.

No debate presidencial, Flávio afirmou que vai “tratar a internet como infraestrutura”, prometeu conexão para escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas e áreas rurais e citou como exemplo os mais de 21 mil pontos de internet instalados durante o governo Jair Bolsonaro. Os números têm fundamento, embora precisem ser colocados em contexto. O relatório de gestão do Ministério das Comunicações de 2022 informa que, entre 2019 e 2022, o Wi-Fi Brasil instalou mais de 20 mil pontos de banda larga em mais de 3 mil municípios. Foram contempladas 17 mil escolas, mais de 14 mil delas rurais, alcançando cerca de 2,7 milhões de estudantes. Somente em 2022, mais de 8 mil escolas que até então não tinham internet receberam conexão.

Mas a herança mais duradoura do governo Bolsonaro não está no Wi-Fi Brasil. Está no leilão do 5G realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, em novembro de 2021, cujo desenho incorporou prioridades estabelecidas pelo Ministério das Comunicações daquele governo. Entre elas estavam projetos como as infovias na Amazônia e a rede privativa de comunicação da administração pública federal.

O edital transformou a expansão das redes em obrigações que atravessariam governos. Determinou 5G em todas as 5.570 sedes municipais, 4G ou tecnologia superior em milhares de localidades, fibra óptica em 530 municípios, cobertura de rodovias federais e cerca de R$ 3,1 bilhões para conectividade das escolas públicas. Algumas obrigações chegam a 2030.

O leilão foi realizado durante Bolsonaro, incorporou prioridades de seu governo e transformou essas diretrizes em obrigações assumidas pelas operadoras. Lula tomou posse quando grande parte dos prazos ainda nem havia vencido e as empresas continuaram construindo as redes durante seu governo. É justamente por isso que a divisão entre “obra de Bolsonaro” e “obra de Lula” fica menos simples. Há infraestrutura entregue durante Lula que decorre de decisões e contratos de 2021. Ao mesmo tempo, Lula acrescentou investimentos e programas próprios.

Isso coloca também a promessa de Flávio Bolsonaro diante de um cenário muito diferente daquele encontrado por seu pai em 2019. O próximo presidente receberá uma rede mais extensa e, principalmente, milhares de novas conexões já contratadas para os próximos anos. É o caso das 6.805 localidades que devem receber 4G até 2028, dos compromissos de 5G que avançam até 2030 e, sobretudo, do Aprender Conectado. Criado a partir do leilão do 5G de 2021, o programa registra 31.735 escolas conectadas e outras 3.125 em implantação. As etapas aprovadas elevam para 45.734 o número de escolas previstas, com execução que continuará até o fim de 2027.

Lula também acrescentou infraestrutura que não estava contratada no governo anterior. Desde 2023, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, aprovou R$ 3 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust, para projetos de telecomunicações, incluindo 15 mil quilômetros de fibra óptica, 616 estações rádio-base e investimentos em escolas, favelas e municípios rurais. Depois do fracasso da obrigação assumida pela Winity no leilão de 2021, a Anatel realizou ainda um novo leilão de 700 MHz, com cerca de R$ 2 bilhões em investimentos previstos, 864 localidades e aproximadamente 6,5 mil quilômetros de rodovias.

Isso muda a pergunta eleitoral. O ponto já não é saber se Flávio pretende retomar a política de conectividade do pai, porque parte relevante dela nunca foi interrompida. A questão é saber o que pretende construir além da infraestrutura que encontrará pronta, em execução ou já contratada para os próximos anos.

Anatel

Existe uma razão institucional para essa continuidade que vai além dos contratos. Quando Lula tomou posse, em janeiro de 2023, não recebeu uma Anatel politicamente montada pelo novo governo. O presidente da agência era Carlos Baigorri, nomeado para o cargo por Jair Bolsonaro em abril de 2022, com mandato até novembro de 2026. Alexandre Freire também havia chegado ao Conselho Diretor no final do governo anterior.

A lei impede uma troca completa de comando a cada eleição. Os cinco conselheiros possuem mandatos de cinco anos com vencimentos escalonados. A própria Anatel explica que o mecanismo busca fazer substituições graduais e preservar a memória institucional. Na prática, isso fez com que durante a maior parte do terceiro governo Lula a execução do leilão realizado por Bolsonaro continuasse sob uma agência cujo comando havia sido formado antes da mudança de governo. Lula demorou quase três anos para colocar seus primeiros dois conselheiros titulares. Octavio Pieranti e Edson Holanda somente tomaram posse em setembro de 2025, enquanto Baigorri continuou presidindo a Anatel.

Isso não significa que a agência tenha permanecido politicamente congelada. O Ministério das Comunicações continuou definindo políticas públicas e o governo controlou instrumentos como Fust e Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Mas Lula não assumiu uma folha em branco. Havia contratos, cronogramas, espectro já licitado e dirigentes com mandatos protegidos. A mudança no Palácio do Planalto, portanto, não significou reabrir o leilão do 5G ou renegociar em massa as obrigações. Os contratos continuaram e, nas obrigações que funcionaram, produziram resultados.

Um exemplo são as 6.805 localidades que precisam receber 4G ou tecnologia superior por causa dos lotes de 2,3 GHz do leilão. O cronograma original determinou atendimento de 10% até 2023; 20% até 2024; 40% até 2025; 60% até 2026 e universalização dessas localidades em 2028. Ao fim de 2025, a Anatel registrava 2.714 localidades aferidas, diante de uma meta acumulada de 2.722. Ou seja, a execução estava praticamente em linha com o cronograma.

Portanto, milhares de localidades conectadas durante Lula não nasceram de uma decisão tomada em 2023. São consequência de obrigações assumidas no leilão de 2021. A data em que a antena entra em operação não é necessariamente a data em que a política que determinou sua instalação foi criada.

O mesmo acontece com a fibra. O edital obrigou a implantação de backhaul de fibra óptica em 530 municípios. Deveriam ser 202 até 2023, 353 até 2024, 503 até 2025 e todos os 530 até dezembro de 2026. Ao final de 2025, 507 municípios já haviam sido aferidos, quatro acima da meta acumulada daquele ano.

É um dos exemplos mais claros de uma política que atravessou a eleição presidencial sem ser interrompida: o leilão ocorreu durante Bolsonaro, as operadoras assumiram as obrigações, Lula recebeu o cronograma e a Anatel continuou fiscalizando. Nesse sentido, a arquitetura institucional da agência reduziu a possibilidade de que a mudança de governo provocasse uma ruptura imediata numa política de infraestrutura de longo prazo.

A mesma sobreposição aparece no Norte Conectado. Parte das infovias amazônicas foi financiada com recursos vinculados ao leilão do 5G e teve sua implantação física concentrada nos anos seguintes. Em 2026, por exemplo, a Infovia 02 alcançou cerca de 2 mil quilômetros e a Infovia 04, aproximadamente 1,2 mil quilômetros. Também nesse caso, a data em que o cabo chegou ao rio não é suficiente para identificar a origem da política.

Winity

Isso não significa, porém, que tudo tenha funcionado. A maior ruptura ocorreu justamente numa das promessas mais importantes do leilão: internet nas rodovias. A Winity venceu o lote nacional de 700 MHz e assumiu duas obrigações gigantescas: levar 4G ou tecnologia superior a 625 localidades e atender 2.349 trechos de rodovias federais, equivalentes a 35.784 quilômetros. Pelo cronograma, 40% das localidades e 10% dos trechos deveriam estar atendidos já em dezembro de 2023.

Não aconteceu. Em dezembro de 2023, a Winity renunciou às autorizações conquistadas no leilão. Em fevereiro de 2024, já no governo Lula, o Conselho Diretor da Anatel homologou a saída e determinou que se tentasse entregar a faixa a outra participante do certame ou, se isso fosse inviável, realizar nova licitação. A saída desmontou aquela parte do cronograma original. Por isso é incorreto olhar hoje para a previsão original de 830 trechos de rodovias atendidos até dezembro de 2026 e apresentá-la como entrega do governo Lula. Era o cronograma de uma obrigação que perdeu sua vencedora.

O episódio mostra também o limite da continuidade institucional. A Anatel preservou os contratos que funcionaram, mas não conseguiu impedir que uma obrigação central do leilão ficasse sem executora. Em 2026, Anatel e Ministério das Comunicações voltaram a licitar subfaixas de 700 MHz. O novo desenho prevê aproximadamente R$ 2 bilhões de investimentos, atendimento de 864 localidades, principalmente rurais e remotas, com população potencialmente beneficiada de cerca de 680 mil pessoas, e aproximadamente 6,5 mil quilômetros de rodovias federais em 16 estados.

Aqui já é possível separar com mais clareza continuidade de política nova. O novo leilão foi realizado no governo Lula. Mas existe uma diferença importante: 6,5 mil quilômetros não equivalem aos 35,8 mil quilômetros previstos no compromisso original da Winity. Isso não significa que os quilômetros restantes tenham simplesmente desaparecido, porque existem outras obrigações, cobertura comercial e políticas de expansão. Significa que o novo leilão não pode ser apresentado como substituição matemática integral do compromisso original.

Fust

Se o leilão do 5G é o principal legado estrutural de Bolsonaro para os anos seguintes, o Fust mostra outra forma de continuidade. A reforma que permitiu transformar o fundo, criado em 2000, em instrumento para financiar banda larga foi construída antes de Lula. Mas foi no atual governo que o dinheiro começou efetivamente a financiar projetos de rede em grande escala.

Desde agosto de 2023, o BNDES aprovou R$ 3 bilhões do Fust para projetos de 494 provedores em 1.286 municípios. Desse total, R$ 1,8 bilhão foi direcionado à expansão de redes. Os projetos representam 15 mil quilômetros de fibra óptica, 616 estações rádio-base e potencial de atendimento a 781 mil domicílios em 739 municípios. Outros R$ 807 milhões foram destinados a projetos envolvendo 2.068 escolas, 679 favelas e 21 municípios rurais prioritários.

A distinção é importante: Bolsonaro deixou o novo arcabouço do Fust. Lula colocou o fundo efetivamente para financiar redes em escala. Portanto, o governo atual continuou parte da política anterior, mas também colocou novos instrumentos e recursos em funcionamento.

Escolas

Nas escolas, a continuidade aparece de forma ainda mais clara. O Aprender Conectado nasceu diretamente do leilão do 5G realizado em 2021. O edital reservou cerca de R$ 3,1 bilhões para levar internet às escolas públicas, mas a implantação em grande escala ficou para os anos seguintes. Hoje, a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas, a Eace, registra 31.735 escolas conectadas e outras 3.125 em implantação. Com as novas etapas aprovadas, o programa deverá alcançar 45.734 escolas. A última fase tem execução prevista até o fim de 2027, portanto já dentro do próximo mandato presidencial.

É difícil encontrar exemplo melhor de uma política que atravessou governos. Bolsonaro pode reivindicar a origem do programa, porque foi em seu governo que o leilão estabeleceu a obrigação e separou os recursos. Lula pode contabilizar dezenas de milhares de escolas efetivamente conectadas durante seu mandato, mas não apresentar o Aprender Conectado como política criada a partir de 2023. E quem assumir o Planalto em janeiro de 2027 ainda receberá escolas a serem conectadas com recursos e obrigações originados no leilão realizado seis anos antes.

O programa também vai além da instalação de um link. Dependendo da situação da escola, a Eace financia a chegada da conexão, a rede Wi-Fi interna e até sistemas de energia solar onde não existe fornecimento adequado de eletricidade. Cerca de 70% das escolas das novas etapas deverão receber fibra óptica, enquanto as demais poderão utilizar outras tecnologias, inclusive conexão por satélite.

Isso não significa que a política de Lula para as escolas tenha se limitado a executar o leilão de Bolsonaro. O atual governo criou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e mudou a régua usada para medir o problema. A existência de algum acesso à internet deixou de ser suficiente. A escola passou a ser avaliada também pela velocidade disponível e pela qualidade da rede interna necessária para que professores e alunos possam efetivamente utilizar a conexão.

Por isso, os números dos dois governos não podem ser simplesmente colocados lado a lado. O Wi-Fi Brasil registrou 17 mil escolas contempladas entre 2019 e 2022, mais de 14 mil delas rurais, alcançando aproximadamente 2,7 milhões de estudantes. Já a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas mede o estoque de escolas que atendem aos novos parâmetros, independentemente de qual governo instalou originalmente aquela infraestrutura.

Há ainda sobreposição entre os programas. O Tribunal de Contas da União encontrou 103.718 escolas alcançadas por duas ou mais iniciativas federais. Uma mesma unidade pode aparecer no Wi-Fi Brasil/Gesac, Aprender Conectado, Fust, Lei 14.172 e outros programas. O tribunal apontou ações fragmentadas, sobreposição de recursos, lacunas e deficiências de monitoramento. Por isso, seria igualmente incorreto afirmar que todas as escolas que hoje aparecem como adequadamente conectadas foram conectadas por Lula ou comparar diretamente esse estoque com as 17 mil escolas contempladas pelo Wi-Fi Brasil no governo Bolsonaro.

O retrato mais preciso é outro: Bolsonaro ampliou o Wi-Fi Brasil e deixou contratada, pelo leilão do 5G, uma das maiores iniciativas de conectividade escolar do país. Lula executou em massa essa obrigação, acrescentou recursos do Fust e criou uma nova política para definir o que significa uma escola realmente conectada. Parte da infraestrutura continuará sendo instalada depois de 2026.

Dois governos

O que emerge dos números é uma política construída em várias camadas. No governo Bolsonaro houve a expansão do Wi-Fi Brasil, a mudança do Fust para permitir o financiamento de banda larga e, principalmente, o leilão do 5G, que contratou obrigações de conectividade até o final da década. No governo Lula houve a execução de grande parte dessas obrigações, a entrada efetiva do Fust no financiamento das redes, a criação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e, depois do problema Winity, um novo leilão de 700 MHz com R$ 2 bilhões em investimentos previstos.

A divisão, portanto, não é Bolsonaro construiu e Lula abandonou, nem Lula começou uma política do zero. Há uma linha de continuidade, mas também novas camadas de investimento e regulação.

Uma forma mais rigorosa de interpretar os últimos oito anos é separar quem criou a política, quem colocou o dinheiro e quando a infraestrutura efetivamente chegou à população:

Política / compromissoOrigemMeta / recursosSituação / execuçãoLeitura política
Wi-Fi BrasilBolsonaroMais de 20 mil pontos; 17 mil escolas contempladas, mais de 14 mil ruraisExecutado principalmente entre 2019 e 2022Política efetivamente executada no governo Bolsonaro
Leilão do 5GGoverno Bolsonaro / Anatel, 2021Obrigações de infraestrutura e cobertura até 2030Grande parte da execução atravessou 2023Principal legado estrutural do período Bolsonaro para a conectividade dos governos seguintes
4G em localidadesLeilão de 20216.805 localidades até 20282.714 aferidas até o fim de 2025Obrigação criada em 2021 e executada em grande parte durante Lula
Backhaul de fibraLeilão de 2021530 municípios507 aferidos até o fim de 2025Contratado no período Bolsonaro e implantado principalmente durante Lula
Aprender ConectadoLeilão de 2021Cerca de R$ 3,1 bilhões31.735 escolas conectadas e 3.125 em implantaçãoRecursos e obrigação nasceram no período Bolsonaro; execução em massa ocorreu sob Lula
Expansão do Aprender ConectadoGape/Eace45.734 escolas previstasImplantação continua até o fim de 2027Política atravessa três mandatos presidenciais
Rodovias / WinityLeilão de 20212.349 trechos / 35.784 kmCompromisso prejudicado pela saída da WinityPrincipal ruptura na execução das obrigações originais
Novo leilão de 700 MHzLula / Anatel, 2026Cerca de R$ 2 bilhões864 localidades e cerca de 6,5 mil km de rodoviasNova contratação realizada durante Lula após o problema Winity
Reforma do FustPeríodo BolsonaroFinanciamento de banda largaArcabouço criado antes de 2023Abriu juridicamente o fundo para a nova política de redes
Fust/BNDESLulaR$ 3 bilhões aprovados494 provedores e 1.286 municípiosLula colocou o novo Fust efetivamente para financiar redes em escala
Redes do FustLulaR$ 1,8 bilhão15 mil km de fibra e 616 estações rádio-baseInfraestrutura adicional às obrigações do leilão
Fust socialLulaR$ 807 milhões2.068 escolas, 679 favelas e 21 municípios rurais prioritáriosNova aplicação dos recursos do fundo
Estratégia Nacional de Escolas ConectadasLula, 2023Universalização da conectividade adequadaIntegra diferentes iniciativas e estabelece novos parâmetrosPolítica própria de Lula que muda a régua da conectividade escolar

Os números da tabela não podem ser simplesmente somados. Uma mesma escola pode aparecer no Aprender Conectado, na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e em outras iniciativas federais. Da mesma forma, localidades atendidas por obrigações do leilão do 5G não representam necessariamente investimentos concebidos pelo governo em que a antena foi inaugurada. Uma rede pode ter sido concebida em um governo, contratada em outro momento e inaugurada no seguinte.

A disputa eleitoral pela paternidade da conectividade esconde, portanto, uma realidade menos conveniente para os dois lados. Bolsonaro deixou contratos que atravessaram o governo seguinte. Lula executou boa parte deles, acrescentou recursos do Fust, criou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e contratou novas obrigações que também ultrapassarão seu mandato. Quem assumir em janeiro de 2027 continuará inaugurando infraestrutura decidida e financiada nos governos anteriores.

A Anatel foi peça importante nessa continuidade. Seus dirigentes não mudaram com a eleição presidencial e os contratos do leilão do 5G continuaram valendo independentemente da troca no Planalto. Isso não impediu problemas, como mostrou a saída da Winity, mas ajudou a transformar parte da expansão da conectividade em uma política que atravessa governos.

Por isso, prometer simplesmente levar internet a escolas, áreas rurais, rodovias ou localidades isoladas já diz pouco sobre o que um novo governo fará. Essas redes estão sendo ampliadas agora e várias delas continuarão em construção depois de 2027. A comparação entre Lula e Flávio Bolsonaro precisa começar onde terminam os contratos existentes: quantas localidades adicionais serão conectadas, quantos quilômetros novos de rede serão construídos, quanto dinheiro novo será colocado e qual população ainda não alcançada será atendida.

Sem essas respostas, parte da promessa eleitoral para 2027 corre o risco de apresentar como política futura uma infraestrutura que o próximo presidente já receberá contratada.

Referências principais

  1. TSE – Planos de governo dos candidatos à Presidência, 2º turno de 2026
    Planos de governo – TSE
  2. Flávio Bolsonaro – Plano de Governo 2027–2030
    Plano de Governo de Flávio Bolsonaro – íntegra
  3. Flávio Bolsonaro – proposta “Internet como infraestrutura”
    Internet como infraestrutura – Flávio Bolsonaro
  4. Ministério das Comunicações – Relatório de Gestão 2022
    Fonte dos dados do Wi-Fi Brasil, incluindo pontos de conexão, municípios e escolas.
    Relatório de Gestão 2022 – Ministério das Comunicações
  5. Anatel – Compromissos do Leilão do 5G
    Principal referência para 6.805 localidades, 530 municípios com backhaul, rodovias, escolas e cronogramas das obrigações.
    Compromissos do Leilão do 5G – Anatel
  6. Anatel – Winity e obrigações de 700 MHz
    Fonte para a saída da Winity e para as obrigações originais de 625 localidades e 2.349 trechos de rodovias.
    Decisão da Anatel sobre a Winity
  7. Anatel – Leilão de 700 MHz de 2026
    Página documental com edital, processo, acórdãos e demais documentos da nova licitação.
    Leilão de 700 MHz de 2026 – Anatel
  8. Anatel – Resultado do Leilão de 700 MHz de 2026
    Fonte para cerca de R$ 2 bilhões de investimentos e atendimento das localidades.
    Resultado do Leilão de 700 MHz – Anatel
  9. Eace – Aprender Conectado
    Painel com os números atualizados de escolas conectadas e em implantação.
    Aprender Conectado – Eace
  10. Eace – Fase 6 do Aprender Conectado
    Fonte para as 5.734 escolas adicionais e a expansão do universo previsto para 45.734 escolas, com implantação entrando em 2027.
    Aprender Conectado – Fase 6
  11. TCU – Auditoria sobre conectividade das escolas
    Principal referência para a sobreposição das políticas, inclusive as 103.718 escolas alcançadas por duas ou mais iniciativas federais.
    Acórdão do TCU sobre conectividade escolar
  12. BNDES – aplicação do Fust desde 2023
    Fonte para R$ 3 bilhões aprovados, provedores, municípios, fibra, ERBs, escolas, favelas e municípios rurais.
    BNDES – investimentos do Fust