Multar foi fácil, fazer a divulgação e ganhar as páginas de toda a imprensa, também. Mas é agora que a porca torce o rabo. Veremos se a ANPD vai seguir o caminho da Anatel. Veremos agora se a agência de proteção de dados conseguirá receber cada centavo dessa multa de R$ 153 milhões que impôs ao TikTok. Ou se vai seguir o exemplo da Anatel e acabar trocando a punição por algo mais brando, tipo um “ajustamento de conduta”.
Depois de anos brigando na Justiça para que as empresas pagassem as multas por compromissos que assumiram em leilões de espectro e deixaram de cumprir, a agência reguladora das Telecomunicações acabou fechando um “Ajustamento de Conduta”. Trocou boa parte do dinheiro que deveria recolher aos cofres públicos das empresas que descumpriram as regras, por novos compromissos regulatórios do tipo universalização dos serviços, etc.
As empresas simplesmente não pagavam. Preferiam contratar escritórios de Advocacia para protelar nos tribunais uma decisão final. Depois que a conta ficou salgada e impossível de ser paga, a Anatel decidiu que seria melhor fechar um mau acordo, do que continuar a esperar mais alguns anos por um desfecho da briga nos tribunais.
*Agora vamos conferir se a ANPD é ou não o “tigrão de papel” da proteção dos dados.
