Identificação biométrica: empresas já pensam em judicializar emergencial da Caixa

A Caixa Econômica Federal não pretende recuar da sua intenção de divulgar um contrato emergencial para autenticação biométrica e corre o risco de enfrentar essa decisão no judiciário. O assunto está sendo tratado sob absoluto sigilo, mas fornecedores que foram impedidos de disputar em condições de igualdade o contrato durante uma concorrência pública – suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – garantem que o emergencial já está pronto e irão levar o caso para os tribunais. O banco oficial só aguarda o melhor momento político para ser anunciado e usará o argumento de que não pode descontinuar um serviço crítico para as suas operações, fato que ocorrerá neste mês de abril quando encerrar o contrato com a atual prestadora dessa atividade de identificação biométrica.

O blog já publicou a informação sobre a suspensão da concorrência pública e a articulação feita nos bastidores pelo banco oficial para escolher a empresa que fará o emergencial.

“A cumulação de requisitos técnicos de altíssima restrição, como a exigência de base própria de 100 milhões de faces, aliada à vedação à formação de consórcios em objeto de manifesta complexidade, sem demonstração analítica robusta, pode vir a atrair severo risco de direcionamento e perda de vantajosidade”, destacou o ministro do TCU Augusto Nardes, ao suspender o certame.

Mas será justamente o que a Caixa fará, segundo as empresas impedidas de disputar em condições de igualdade. O emergencial terá o argumento que o banco precisa dos serviços e não pode prejudicar os clientes.

Articulação política

A Unico IdTech – empresa que conta com o apoio financeiro de grupos estrangeiros como SoftBank e Goldman Sachs, o que a fez se tornar do dia para a noite num um dos principais unicórnios brasileiros no segmento de tecnologia – está sendo apontada como a futura contratada emergencialmente pela Caixa Econômica Fedederal. E será o primeiro mega contrato da empresa no governo federal, se confirmada a informação. Não se sabe o valor do negócio, mas não sairá nada barato, já que a contratação visa contar com uma empresa que tenha uma base própria de 100 milhões de faces para identificação biométrica.

A empresa conta com um vice-presidente para lá de influente na tecnologia do governo federal. Desde que deixou o governo, em 2022, Luis Felipe Salim Monteiro passou a atuar no setor privado, beneficiado por licença para tratar de interesses particulares – benefício que hoje em dia não é aplicado mais para todos os funcionários públicos. Sua trajetória conecta diretamente o desenho da identidade digital do Estado com o mercado de autenticação biométrica – exatamente o serviço que agora pode ser contratado pela Caixa com a Unico IdTech, empresa em que Luis Felipe é o vice-presidente de Relações Institucionais.

Veja a reportagem anterior para entender o contexto desta notícia: