As plataformas de Internet e as empresas de telefonia ganharam um presente nessas eleições. Os dois deputados e pilares que sustentavam um marco regulatório digital que continha avanços como, a neutralidade de rede e acenava para uma nova regulamentação no comportamento das plataformas de Internet, perderam os seus mandatos no Congresso Nacional: Alessando Molon (PSB-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
A questão da neutralidade de rede nunca foi absorvida pelas empresas de telefonia desde a aprovação do Marco Civil da Internet no Governo Dilma. Graças ao apoio do então relator, deputado Alessandro Molon, a bandeira de luta pela neutralidade, que foi uma conquista obtida pelas organizações da sociedade civil defensoras dos direitos digitais na rede, agora pode mudar de rumo sem a presença do parlamentar socialista.
Na mesma direção, as plataformas de Internet, que estavam incomodadas com o projeto de Lei 2.630, popularmente conhecido como “PL das Fake News”, por estabelecer uma série de obrigações a serem cumpridas por elas no Brasil, acaba de ganhar fôlego na discussão sem a futura presença do relator da matéria na Câmara, deputado Orlando Silva. Dá tempo para as empresas se articularem para escolher um parlamentar que leve o debate dessa legislação para a estaca zero na próxima legislatura.
No Senado a situação não é tão diferente. Lá, que já não tinha senadores de oposição comprometidos com as pautas na área digital, a situação ficou mais fácil ainda para as empresas do setor. Elas ganharam reforços parlamentares, como a presença, por exemplo, do astronauta Marcos Pontes, para tocar para a frente, de acordo com os seus interesses, temas como Inteligência Artificial, Internet das Coisas e uma revisão de pontos que ficaram pendentes no Marco Legal das Startups. Não descartado até mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados.
*A conferir.
