Apesar de figurar na lista das 17 estatais que podem ser privatizadas, a Casa Civil da Presidência da República baixa uma Resolução (nº 67), na qual cria um programa que visa “estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como propor ganhos de eficiência e resultado para empresa, para garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”.
“ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira”.
Curiosamente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, o mesmo que deverá desenhar a eventual modelagem de privatização da Telebras, ficará responsável por esses estudos estudos direcionados para o crescimento da empresa.
Na Resolução 67 foi instituído um “Comitê Interministerial”, que trabalhará nos estudos para tornar a Telebras economicamente viável. O prazo para conclusão dos trabalhos deste Comitê será de 180 dias, a contar a partir da contratação dos estudos, e pode ser prorrogado por igual período. Ele será composto pelos seguintes órgãos:
I – Casa Civil da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos – SPPI, que o coordenará;
II – Ministério da Economia; e
III – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Também estão convidados a participar deste Comitê:
I – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES;
II – Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRAS.
Outros órgãos ou entidades poderão ser chamados para contribuir com o trabalho. A competência deste Comitê será a seguinte:
I – acompanhar a realização dos estudos,
II – opinar sobre os estudos, e
III – prestar as informações solicitadas pela SPPI – Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
*Esse tipo de ação me lembra aquele programa “Irmãos na Obra” da TV a Cabo. Prepara a casa, deixa ela bonitinha e depois vende.
