O ministro Augusto Sherman, do Tribunal de Contas da União, manteve o parecer dado pela Secretaria de Fiscalização de TI e aplicou a multa recomendada pela área técnica no valor de R$ 4,6 milhões (valor apurado em abril de 2018) contra os responsáveis por fraude em compra de software no INSS. O caso ocorreu durante a gestão do INSS no Governo Temer.
Porém o tribunal não pode concluir a votação do parecer, por conta de um pedido de vistas administrativo feito pelo ministro Vital do Rego que levará até 60 dias de espera para a conclusão definitiva do caso.
A fraude foi estimada em R$ 4,6 milhões pelo TCU, com base no que já havia sido pago em 2018 pelo INSS à empresa. Por conta disso, terão que indenizar os cofres públicos o ex-presidente do INSS, Francisco Lopes (foto), o ex-coordenador-geral de TI, Ornon de Vasconcelos Mota Júnior, além de Ilton José Fernandes – que representava o presidente da instituição na época da escolha do contrato.
Também não escapará de pagar parte desta multa a empresa RSX Informática, que segundo o relatório não mostrou capacitação técnica para cumprir o contrato e havia claros indícios de que sequer entregou a solução contratada com o INSS, embora tenha recebido o dinheiro.
A decisão foi mantida por Sherman ao ler seu relatório na sessão da última quarta-feira (28/07) na sessão plenária do TCU:
Histórico
O caso ocorreu em 2018 quando a diretoria do INSS aderiu a uma Ata de Registro de Preço para aquisição de um software, mesmo com a área técnica do INSS não recomendando a contratação do serviço. A empresa envolvida no episódio foi a RSX Informática, que segundo denúncia do jornal O Globo operava num depósito de bebidas. A descoberta da fraude levou à queda toda a cúpula de TI do INSS.
No relatório final após acompanhamento da Secretaria de Fiscalização de TI do tribunal, o ministro Sherman, deixou claro que o INSS não tinha motivos de prosseguir com a aquisição do software de auditagem em código fonte, pois além da área técnica do órgão não recomendar a compra, havia indícios de que a empresa não tinha capacitação técnica para realizar o serviço.
Mesmo assim, por pressão direta do presidente do INSS na época, Francisco Lopes, foi realizada a aquisição. A fiscalização de TI do TCU não conseguiu evidenciar que, mesmo após a compra fraudulenta, o referido software de auditagem no código-fonte dos sistemas do INSS chegou a ser instalado, embora a empresa tenha recebido pelo serviço.
*Agora segue o prazo de mais dois meses para o TCU concluir esse processo.
(Foto: O Globo)
