Tag: stf
ANPD alerta STF sobre riscos à proteção de dados em possível privatização da Celepar
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) formalizou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae em processo que discute os…
Decisão do STF sobre Marco Civil da Internet amplia responsabilidade das plataformas
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) elaborou uma nota pública sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (26/06), que os ministros consideraram parcialmente…
Big Techs podem causar “paralisação digital” ao STF, diz Alan dos Santos
Ao fazer uma análise em seu blog e publicá-la na plataforma X, o jornalista Alan dos Santos, que está foragido da Justiça brasileira e residindo…
AGU pede ao STF celeridade em julgamento sobre plataformas
Da AGU – A Advocacia-Geral da União enviou nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) petição solicitando celeridade e prioridade no julgamento dos processos que…
Volta do “X” deve ocorrer nas próximas horas
Ministério das Comunicações queima a largada e já comemora o retorno do X. Anatel só olha e não comenta. Informalmente alega que ainda não recebeu…
TCU cobra detalhamento de preços nos editais e catálogos de TICs
O Tribunal de Contas da União decidiu cobrar maior detalhamento nos comparativos de preços dos editais de aquisições de bens e serviços de TICs pelos…
Moraes inclui Elon Musk no inquérito das Milícias Digitais e “X” pagará multa diária de R$ 100 mil se descumprir ordem judicial
Em decisão tomada neste domingo, o ministro Alexandre de Moraes decidiu incluir o empresário Elon Musk no inquérito das Milícias Digitais. Musk passou o fim…
Musk versus Xandão
É tanta gente falando por procuração, em nome do ministro do STF, Alexandre de Moraes, nessa treta entre ele e o empresário Elon Musk, que…
Barroso quer “parceria” com big techs para uso de apps com IA em processos judiciais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, anunciou ontem (17) durante reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também presidirá, que durante…
Celepar mantém imunidade tributária no STF
O Supremo Tribunal Federal manteve os efeitos de uma liminar que isentava a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) do pagamento…
STF aperta o cerco contra as bigtechs
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, adotou uma série de medidas urgentes contra as plataformas de Internet que dominam as redes sociais e…
Moraes: se plataformas retiram conteúdos que violam Direito Autoral, então podem replicar modelo para discurso de ódio
“Tentar definir de forma geral o que é Fake News é muito difícil e nós vamos acabar sem nenhuma regulamentação”, alertou o ministro do STF,…
Gilmar Mendes defende revisão do Marco Civil da Internet
Ao participar do seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Rede Globo e com o…
Moraes pede de vista e adia julgamento sobre acesso a dados de ISPs no exterior
O ministro Alexandre de Moraes solicitou tempo para examinar melhor a ação em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o acesso judicial de…
Bolsonaro perde no STF e vai ter de destinar R$ 3,5 bi para Internet na educação básica
O STF declarou a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que determinou à União a transferência aos estados e Distrito Federal de R$ 3,5 bilhões para acesso…
STF manda Anatel bloquear página do bolsonarista Alan dos Santos
Supremo Tribunal Federal ordena a Anatel para comunicar a todos os provedores de Internet, que bloqueiem a página do bolsonarista Alan dos Santos na rede….
Toma que o filho é teu
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco devolveu hoje (14) a medida provisória 1.068, que altera o Marco Civil da Internet e abria caminho para a…
STF: Fachin apoia ação do PDT e cobra lei específica para venda do Serpro e da Dataprev
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, proferiu voto divergente ao relatório apresentado pela ministra Carmen Lúcia, no qual ele entende que a ação…
Denatran cancela acordo com ABIN para acesso de dados e fotos da CNH
O The Intercept Brasil conseguiu derrubar o acordo ABIN/Denatran, que permitiria o órgão de Inteligência acessar milhões de informações e fotos dos motoristas brasileiros. Um…
