Tag: LGPD
BB não informa Encarregado de Proteção de Dados
O Banco do Brasil não é claro sobre quem representa a instituição como Encarregado de Proteção de Dados dos clientes, conforme determina a Lei Geral…
CEF só fornece linha 0800 para cliente se informar sobre uso dos seus dados
A Caixa Econômica Federal não informa e nem tem um link de acesso para o cliente buscar informações pessoais junto a um Encarregado de Proteção…
ANPD estima ganhar a autonomia daqui a dois anos, mas estrutura definitiva só em cinco
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já tem o seu Planejamento Estratégico para o período 2021/2023. Dentre os cenários traçados pelo órgão, destacam-se os…
OAB cobra ação da ANPD no vazamento de dados e alerta: será teste de credibilidade
“Ainda que se argumente que essa agência ainda não dispõe dos mecanismos de reparação infracional em razão da não entrada em vigor de parte dos…
O complicado caso do megavazamento de dados de brasileiros e a LGPD
O megavazamento de dados de milhões de brasileiros denunciado pela empresa PSafe, através do Tecnoblog, parece que ainda não foi o suficiente para a ANPD…
ANPD vai priorizar LGPD à realidade das microempresas
A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, informou num debate promovido pela Bússola/Exame, que o órgão deverá priorizar a adequação…
Escritório de Advocacia tem acesso privilegiado na ANPD
A Serur Advocacia, que já conta com a presença da sócia licenciada, Nairane Farias Rabelo Leitão, na diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
Privatizações x proteção de dados: debate deverá ocupar agenda da OAB Nacional em 2021
Até o fim deste ano o Executivo espera vender o Serpro e a Dataprev, estatais de TI que concentram as informações de governo e de…
Artur Coimbra deixa Secretaria de Telecomunicações e vai para Corregedoria da ANPD
O Diário Oficial da União traz hoje (11/21) a nomeação de Artur Coimbra de Oliveira, para ocupar o cargo de Corregedor da Autoridade Nacional de…
Mais dois Advogados são nomeados para a ANPD
Saíram as indicações de Denise Jane Vieira Domingos Montalvão e Gabriel Netto Bianchi, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Denise é…
LGPD: auditor-chefe da Enap será o Encarregado de Proteção de Dados
Auditor-Chefe, Fábio Vaz, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, será o Encarregado de Proteção de Dados da Enap.
Empresas de TICs e de Advocacia lançam solução para conformidade à LGPD
Após um longo período, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigência. Em setembro de 2020, as regras que norteiam o tratamento das…
Novo diploma digital do MEC traz decisão polêmica em relação à LGPD
A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) tomou uma decisão que pode ser considerada polêmica e confrontar com a Lei Geral de…
Seguradora reporta vazamento em suas bases de dados
A Seguradora “Prudential do Brasil” emitiu nota oficial, na qual informa ter ocorrido “um incidente de cibersegurança em seu sistema de propostas para contratação de…
ANPD: diretor diz que TI não resolverá sozinha os problemas da LGPD
De todos os diretores indicados, o que mais pareceu preocupado em debater segurança da informação, como forma de atuação na Autoridade Nacional de Proteção de…
ANPD: diretora defende transparência no uso dos dados pessoais no Brasil
Segundo a diretora Nairane Farias Rabelo Leitão, a missão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), será orientar ao cidadão brasileiro sobre seus direitos…
ANPD: punição será a última alternativa
Ao se apresentar hoje (19) na Comissão de Infraestrutura do Senado, onde foi sabatinado para aprovação de seu nome para diretor-presidente da ANPD – Autoridade…
ANPD: Brasscom sugere nomes que já representam o Executivo e o Legislativo?
A Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, entidade que representa as grandes empresas do setor, informou ao portal Convergência…
Cyrela informa que está se adequando à LGPD e deverá recorrer de decisão judicial
Em nota oficial encaminhada por sua Assessoria de Imprensa, a Cyrela informa que tomou ciência da decisão proferida pela juíza Tonia Yuka Koroku, da 13º…
Sai a primeira decisão judicial com base na LGPD contra uso indevido de dados pessoais
E a decisão foi proferida ontem (29/09) pela juíza Tonia Yuka Koroku, da 13º Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,…
