Tag: LGPD
Deputado pede adiamento das multas da LGPD para janeiro de 2022
O deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), deu entrada com projeto de Lei na Câmara, em que pede para adiar para 1º de janeiro de 2022, as…
Ministério da Defesa é o único a informar link de página sobre Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, determinando que todos os controladores de dados…
Dataprev tem DPO. O que não tem é Comunicação e página decente na Web
Funcionários ficam chateados ao saberem que estão sendo apontados como descumpridores da LGPD, ao ser registrado por esse blog que estão deixando de informar ao…
Serpro tem Encarregado de Proteção de Dados. Já a Dataprev…
Nas duas estatais de Tecnologia da Informação, detentoras dos maiores bancos de dados com informações de cidadãos brasileiros, o Serpro não apenas informa, em notícia,…
BB não informa Encarregado de Proteção de Dados
O Banco do Brasil não é claro sobre quem representa a instituição como Encarregado de Proteção de Dados dos clientes, conforme determina a Lei Geral…
CEF só fornece linha 0800 para cliente se informar sobre uso dos seus dados
A Caixa Econômica Federal não informa e nem tem um link de acesso para o cliente buscar informações pessoais junto a um Encarregado de Proteção…
ANPD estima ganhar a autonomia daqui a dois anos, mas estrutura definitiva só em cinco
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já tem o seu Planejamento Estratégico para o período 2021/2023. Dentre os cenários traçados pelo órgão, destacam-se os…
OAB cobra ação da ANPD no vazamento de dados e alerta: será teste de credibilidade
“Ainda que se argumente que essa agência ainda não dispõe dos mecanismos de reparação infracional em razão da não entrada em vigor de parte dos…
O complicado caso do megavazamento de dados de brasileiros e a LGPD
O megavazamento de dados de milhões de brasileiros denunciado pela empresa PSafe, através do Tecnoblog, parece que ainda não foi o suficiente para a ANPD…
ANPD vai priorizar LGPD à realidade das microempresas
A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, informou num debate promovido pela Bússola/Exame, que o órgão deverá priorizar a adequação…
Escritório de Advocacia tem acesso privilegiado na ANPD
A Serur Advocacia, que já conta com a presença da sócia licenciada, Nairane Farias Rabelo Leitão, na diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
Privatizações x proteção de dados: debate deverá ocupar agenda da OAB Nacional em 2021
Até o fim deste ano o Executivo espera vender o Serpro e a Dataprev, estatais de TI que concentram as informações de governo e de…
Artur Coimbra deixa Secretaria de Telecomunicações e vai para Corregedoria da ANPD
O Diário Oficial da União traz hoje (11/21) a nomeação de Artur Coimbra de Oliveira, para ocupar o cargo de Corregedor da Autoridade Nacional de…
Mais dois Advogados são nomeados para a ANPD
Saíram as indicações de Denise Jane Vieira Domingos Montalvão e Gabriel Netto Bianchi, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Denise é…
LGPD: auditor-chefe da Enap será o Encarregado de Proteção de Dados
Auditor-Chefe, Fábio Vaz, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, será o Encarregado de Proteção de Dados da Enap.
Empresas de TICs e de Advocacia lançam solução para conformidade à LGPD
Após um longo período, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigência. Em setembro de 2020, as regras que norteiam o tratamento das…
Novo diploma digital do MEC traz decisão polêmica em relação à LGPD
A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) tomou uma decisão que pode ser considerada polêmica e confrontar com a Lei Geral de…
Seguradora reporta vazamento em suas bases de dados
A Seguradora “Prudential do Brasil” emitiu nota oficial, na qual informa ter ocorrido “um incidente de cibersegurança em seu sistema de propostas para contratação de…
ANPD: diretor diz que TI não resolverá sozinha os problemas da LGPD
De todos os diretores indicados, o que mais pareceu preocupado em debater segurança da informação, como forma de atuação na Autoridade Nacional de Proteção de…
ANPD: diretora defende transparência no uso dos dados pessoais no Brasil
Segundo a diretora Nairane Farias Rabelo Leitão, a missão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), será orientar ao cidadão brasileiro sobre seus direitos…