Tag: LGPD
Acordo do governo com bancos prevê transferência automática de dados de brasileiros e Idec cobra ação da ANPD
Os dois acordos que a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia assinou com a Febraban (renovado no dia 12…
Receita Federal atropela ANPD e decide liberar dados de contribuintes no mercado
Discretamente, sem nenhum alarde ou explicação ao público através da imprensa, a Receita Federal do Brasil publicou ontem (1º), a Portaria número 81, assinada em…
O papel de cada um na proteção de dados
Achei muito interessante a “live” de ontem promovida pela Brazil-Florida Business Council, que contou com as presenças de Juliana Oliveira Domingues, da Secretaria Nacional do…
Reconhecimento fecal
Isso é que é debater a LGPD por outro ângulo. Vaso sanitário inteligente reconhece usuário a partir de imagens do ânus
Terceiro escalão do governo definirá que países podem guardar dados em nuvem
Saiu hoje a Instrução Normativa nº5 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que estabelece “requisitos mínimos de segurança da informação para utilização…
Serpro copia marca de especialista em LGPD
Pela segunda vez a estatal tem problemas com a juíza aposentada Viviane Nóbrega Maldonado, especialista em Lei Geral de Proteção de Dados, que em maio…
Constatação
Se proteção de dados fosse prioridade para este governo, a ANPD não estaria nesta altura do campeonato atrasada e ainda buscando nos quadros da administração…
ANPD divulga alerta sobre sanções que pode aplicar após o dia 1º de agosto
Em sua página oficial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fez uma espécie de “cartilha”, para orientar as empresas quanto à questão da…
Constatação
Cinco bancos já levaram multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por comercialização indevida dos dados pessoais: Safra, em R$ 2,4…
O recado foi dado para a ANPD
Com base na pesquisa divulgada hoje pela Febraban, dou o meu pitaco sobre o tema abaixo. Eu vivi dois momentos em que o Brasil passou…
DF cria um cabide de empregos ao regulamentar a LGPD na Administração local
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou na semana passada o Decreto nº 42036/04/2021, no qual é regulamentada a Lei Geral de Proteção de Dados…
Facebook tenta nomear advogado como conselheiro no CNPD, com apoio da Enap
Na relação de 120 nomes que tentam uma das 13 vagas a serem escolhidas pelo presidente Bolsonaro, no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD),…
Quem são os 121 candidatos ao Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD (V)
Foi divulgada ontem (14) a lista com os 120 candidatos às vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A todo são 13 vagas…
Quem são os 121 candidatos ao Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD (III)
Foi divulgada ontem (14) a lista com os 120 candidatos às vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A todo são 13 vagas…
Quem são os 121 candidatos ao Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD (II)
Foi divulgada ontem (14) a lista com os 120 candidatos às vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A todo são 13 vagas…
Quem são os 121 candidatos ao Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD (I)
Foi divulgada ontem (14) a lista com os 120 candidatos às vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A todo são 13 vagas…
Quem são os 121 candidatos ao Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD (IV)
Foi divulgada ontem (14) a lista com os 120 candidatos às vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A todo são 13 vagas…
Veto de Bolsonaro atinge estatais que estão lucrando com venda de dados
Veto de Bolsonaro na “Lei das Govtechs”, impede Serpro de vender dados de brasileiros, um negócio que gerou lucro de R$ 128,4 milhões em 2020 à empresa.
Regulamento de compras insere LGPD e enquadra estatais e portais do governo
A partir de 1º de julho novas regras para aquisição de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações (TICs) terão de ser observadas pelos órgãos…
Sem citar multas ANPD promete agir contra controlador que vazar dados
O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho, deixou claro que, aos olhos do órgão, as empresa que coletarem dados serão…
