Posted in Judiciário

TSE obriga notificação de conteúdo manipulado por IA, proíbe ‘deepfakes’ e exige cumprimento da LGPD

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na noite de hoje (27), um total de 12 resoluções que serão cumpridas pelos partidos políticos que disputarão as eleições…

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Posted in Coluna de Domingo Proteção de Dados

Coluna de domingo: o caos administrativo da ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), terá um orçamento este ano de R$ 28 milhões, para cumprir as suas funções previstas na Lei…

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Posted in Proteção de Dados

INPD solicita esclarecimentos à ANPD sobre Nota Técnica Serpro/Drumwave

Em nota oficial, o Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) informa que protocolou ofício endereçado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), requerendo…

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Posted in Proteção de Dados

Liberou geral: ANPD “passa pano” para monetização público/privada de dados de brasileiros

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acaba de produzir um documento, que ficará para os anais da inutilidade de um órgão recém emancipado…

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Posted in Proteção de Dados

Sabbat: LGPD já tem dentinhos e algum dia irá morder

Ao falar sobre a aplicação das multas, o diretor Arthur Pereira Sabbat, do Conselho Diretor da ANPD, deixou claro às empresas que lidam com tratamento…

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Posted in Proteção de Dados

Sabbat: decreto que regulamenta ANPD sai em breve

Segundo o diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Arthur Pereira Sabbat, o decreto que regulamenta a Medida Provisória 1124/22, que transformou a ANPD…

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Posted in Proteção de Dados

Sabbat: autonomia financeira dará mais respaldo às ações da ANPD

O diretor Arthur Pereira Sabbat , do Conselho Diretor da ANPD, afirmou que a autarquia de natureza especial sempre teve sua autonomia institucional para tomar…

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Posted in Proteção de Dados

Sabbat: fiscalização aguarda norma das multas para destravar processos

Ao falar hoje (18) no no 13º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, promovido pelo Nic.br o diretor Arthur Pereira Sabbat, Conselho…

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Posted in Proteção de Dados

Agora entendi como Sabbat supera a ansiedade na ANPD

No 13º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, promovido pelo Nic.br o diretor Arthur Pereira Sabbat, do Conselho Diretor da ANPD, revelou…

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Posted in Judiciário Legislativo

Sem ANPD, manter ou adiar LGPD não resolve problema da proteção de dados

Conversei com Paulo Rená, Mestre em Direito, professor, pesquisador, servidor público federal, que atuou na elaboração do Marco Civil da Internet, sobre a decisão da…

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