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Constatação

Cinco bancos já levaram multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por comercialização indevida dos dados pessoais: Safra, em R$ 2,4…

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GSI não será transparente sobre informação de vazamentos de dados

Foi publicado hoje (19) um decreto que cria uma “Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos”, que será controlado pelo Gabinete de Segurança Institucional da…

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Vai sobrar tempo para lives na ANPD?

Saiu o “processo de regulamentação no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados”. Com tanta atribuição prevista para ser executada, acho que a direção…

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Debate da ANPD sobre Norma de Fiscalização ficou para o dia 15 deste mês

Não se sabe se foi problema de falta de pagamento do Zoom ou se os diretores já tinham “lives” para participar ou se a rede…

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Quem é essa “fera” em LGPD que a Unesco quer contratar no Brasil?

O Edital nº1 da Unesco, que visa contratar um “Consultor Individual” na área de proteção de dados, com doutorado em Direito de no mínimo um…

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ANPD cria sua estrutura de governança pública

Organismo será compoosto pelos diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e seus respectivos suplentes. Objetivo é dar maior transparência aos atos administrativos: I…

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O recado foi dado para a ANPD

Com base na pesquisa divulgada hoje pela Febraban, dou o meu pitaco sobre o tema abaixo. Eu vivi dois momentos em que o Brasil passou…

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Para o alto e avante, ANPD!

O melhor dessa notícia da ANPD não é que ela vai  selecionar seis “especialistas” para participarem reuniões técnicas sobre relatório de impacto de proteção de…

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Facebook tenta nomear advogado como conselheiro no CNPD, com apoio da Enap

Na relação de 120 nomes que tentam uma das 13 vagas a serem escolhidas pelo presidente Bolsonaro, no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD),…

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Quem são os 121 candidatos ao Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD (V)

Foi divulgada ontem (14) a lista com os 120 candidatos às vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A todo são 13 vagas…

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Quem são os 121 candidatos ao Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD (II)

Foi divulgada ontem (14) a lista com os 120 candidatos às vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A todo são 13 vagas…

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Quem são os 121 candidatos ao Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD (IV)

Foi divulgada ontem (14) a lista com os 120 candidatos às vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A todo são 13 vagas…

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Veto de Bolsonaro atinge estatais que estão lucrando com venda de dados

Veto de Bolsonaro na “Lei das Govtechs”, impede Serpro de vender dados de brasileiros, um negócio que gerou lucro de R$ 128,4 milhões em 2020 à empresa.

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Todos querem dar ‘conselhos’ para a ANPD

Brasscom, ABES e Assespro, decidiram “bater chapa” na disputa pelas duas vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que são destinadas às entidades representativas…

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Sem citar multas ANPD promete agir contra controlador que vazar dados

O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho, deixou claro que, aos olhos do órgão, as empresa que coletarem dados serão…

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Aras também cede analista de governança de dados da PGR para a ANPD

Além do perito em Tecnologia da Informação, especializado em Regulação das Telecomunicações e Direito Digital, Marcelo Santiago Guedes, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, cedeu o…

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Perito em Tecnologia da Informação da PGR vai trabalhar na ANPD

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, cedeu o perito em Tecnologia da Informação, especializado em Regulação das Telecomunicações e Direito Digital, Marcelo Santiago Guedes, pelo…

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LAI na ANPD

O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, designou a Secretária-Geral, Nubia Augusto de Souza Rocha, para acumular a…

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ANPD estima ganhar a autonomia daqui a dois anos, mas estrutura definitiva só em cinco

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já tem o seu Planejamento Estratégico para o período 2021/2023. Dentre os cenários traçados pelo órgão, destacam-se os…

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ANPD inicia consulta pública para regular aplicação da LGPD nas microempresas e startups

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira (29) uma consulta pública, que tem por objetivo a “tomada de subsídios sobre a…

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