A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, presidida pelo astronauta e nas horas vagas senador, Marcos Pontes (PL-SP), reuniu ontem o setor de software e dos provedores de Internet para debater a reforma tributária proposta pelo governo, que não tinha representante ou não foi convidado.
Mesmo assim, diversas entidades que representam as micro e pequenas empresas do setor de software deixaram claro que a proposta governamental trará impactos negativos para a competitividade das empresas, com reflexos no mercado de trabalho, nas contratações de serviços e no processo de inovação.
Cada entidade escolheu um tema na reforma tributária, mas no geral todas deixaram claro que a ideia é garantir que o setor seja enquadrado numa alíquota reduzida, estimada em 40%, dentro do patamar de alíquota cheia do imposto único previsto pelo governo em 25,45%. Mesmo assim, isso já representaria uma alta carga tributária para as micro e pequenas empresas que representam mais de 93% do mercado de informática.
Na proposta do governo a reforma traz a unificação do ICMS (Estadual) e do ISS (Municipal) em duas alíquotas distintas pelo modelo IVA – Imposto Sobre o Valor Agregado. O setor não pagava ICMS e isso agora preocupa pelo impacto que poderá causas nas contas das empresas. As entidades fizeram suas apresentações levando em conta as seguintes preocupações:
A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) tratou do impacto da reforma para as micro e pequenas empresas enquadradas no SIMPLES:
A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da informação (Assespro), por sua vez, teme que a reforma tributária prejudique o fomento à competitividade das empresas, tanto no Brasil quanto no exterior:
Já a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), defende a tese de que o setor de TICs também tem de ser avaliado como estratégico pelo governo, assim como ele fez com áreas como Saúde e Educação.
Para a Abranet – Associação Brasileira de Internet (Abranet) que hoje reúne um grande número de provedores de Internet mas, também, pequenas empresas que operam meios de pagamento no mercado financeiro (Fintechs), a ideia do governo acabar com o lucro presumido prejudicará o equilíbrio financeiro dessas empresas:
Para a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), o impacto da reforma tributária poderá interferir diretamente no processo de Inovação do Brasil. Segundo a entidade, cada ponto percentual de aumento de imposto, isso representará uma queda média de 5% em novas patentes e 5,1% no resultado final do processo de Inovação em todo o país.
A base governista não apareceu para defender a proposta de reforma tributária do Ministério da Fazenda. Nem tampouco a poderosa Brasscom, que reúne as grandes empresas do setor, mas que estão em minoria e têm capacidade de absorver melhor os impactos da proposta governamental.
