O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) abriu uma consulta pública para discutir as novas regras de credenciamento de indústrias gráficas de segurança responsáveis pela produção da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A iniciativa foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União e ficará disponível para contribuições até 10 de junho de 2026.
A proposta, elaborada pela Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), estabelece critérios técnicos e operacionais para empresas interessadas em atuar na produção do espelho base e na personalização do novo documento de identidade. Segundo o ITI, o objetivo é fortalecer a segurança, a padronização e a governança do sistema de identificação civil brasileiro.
De acordo com Eder Eustáquio Alves, diretor de Tecnologias de Identificação do ITI, o novo modelo busca alinhar o processo às melhores práticas de segurança e qualidade utilizadas internacionalmente. A proposta também pretende ampliar a capacidade de supervisão, auditoria e fiscalização das operações relacionadas à emissão da CIN.
Entre os principais pontos da minuta estão exigências ligadas à segurança da informação, rastreabilidade dos processos produtivos e controle de qualidade das gráficas credenciadas. O texto ainda prevê mecanismos de transição para as empresas que já atuam na produção do documento, permitindo adaptação gradual às novas regras sem comprometer a continuidade do serviço.
A consulta pública também reforça princípios como transparência, isonomia e previsibilidade regulatória. Segundo o ITI, o texto foi desenvolvido com base em estudos técnicos, análises normativas e discussões com órgãos estaduais de identificação civil nos grupos técnicos da Cefic.
Qualquer cidadão, empresa ou instituição poderá enviar sugestões e contribuições pela plataforma oficial do governo federal durante o período de consulta. O acesso está disponível em Brasil Participativo.
Papel do ITI na emissão da CIN
A consulta pública está ligada ao Serviço de Identificação do Cidadão (SIC), criado pelo Decreto nº 11.797/2023, que atribui ao ITI a responsabilidade de propor normas para credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização de sistemas biométricos, gráficas e processos de personalização envolvidos na emissão da identidade nacional.
A Carteira de Identidade Nacional já ultrapassou a marca de 52 milhões de emissões em todo o país. O documento utiliza o CPF como identificador único nacional e possui versões física em papel ou policarbonato e digital, com padrão unificado de validação e emissão em todos os estados brasileiros.
*Fonte: Assessoria de Imprensa
