O Senado aprovou a dilatação para 2026, do prazo para a destinação de recursos aos Estados e Municípios para a implantação de banda larga nas escolas públicas. A alteração ocorreu na Lei 14.172, de 2021, que garantia o repasse de R$ 3,5 bilhões para a compra de equipamentos para alunos e professores de escolas públicas. Essa lei tinha o objetivo de suprir a demanda por aulas online nas escolas durante a pandemia da Covid-19, mas efetivamente só entrou em vigor a partir de 2022, já com o retorno de professores e alunos às aulas presenciais.
Relatado pela senadora, professora Dorinha (União Brasil-GO), o projeto 2617/23 – que alterou a Lei 14.172, traz como novidade a liberação de recursos para aquisição de equipamentos para WiFi nas escolas públicas, além dos chips para conexão via banda larga móvel.
“As alterações ampliam o escopo da lei, para dispor sobre a garantia de acesso a internet, com fins educacionais, nos estabelecimentos de ensino, com possibilidade de repactuação dos planos de ação dos entes federativos junto ao FNDE, bem como expansão do prazo para execução dos recursos até o ano de 2026”, apontou a relatora, professora Dorinha.
Com a aprovação da mudança pelo Senado, falta agora a sanção do presidente Lula para que seja efetivada a dilatação de prazo para Estados e Municípios receberem os recursos para a banda larga nas escolas.
(Com informações da Agência Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado).
