A Secretaria Nacional do Consumidor determinou cautelarmente a Tectoy, para retirar o seu carregador de celulares “Powerbank TecToy XCharge 995810071846“, devido ao produto não ter homologação da Anatel. A empresa terá cinco dias (a contar do recebimento desta decisão) para encaminhar para o órgão informações sobre quantos carregadores vendeu no mercado.
“A empresa deve fornecer o levantamento de todos os produtos que foram comercializados pela mesma e quantos eventualmente já atingiram o consumidor final, a fim de se superar a cadeia anterior ligada ao âmbito do distribuidor”, avisa a secretaria.
Na página oficial da Tectoy o produto já não tem informações disponíveis ou é oferecido para venda. A empresa também terá de retirar o produto oferecido por outros fornecedores no mercado. No Mercado Livre o anúncio foi “pausado”.
“Após o quinto dia, contado da ciência da presente decisão, incidirá multa diária (astreintes), a ser arbitrada no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), caso não cumpridas as determinações. (…) Caso a representada opte, expressamente, por não apresentar qualquer resistência (judicial ou administrativa) à presente decisão, no prazo de 15 dias úteis, e preste os esclarecimentos acima requeridos, encaminhe-se os autos à CGCTSA, para avaliação da pertinência do prosseguimento do procedimento administrativo”, informa a Senacon.
