O curso “Hackers do Bem”, oferecido pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, com apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia, Softex e Senai, que pelo terceiro dia ainda continua impedindo os inscritos de terem acesso às aulas, foi bancado através de recursos da Lei de Tics (antiga Lei de Informática). O dinheiro vem de renúncia fiscal que as empresas ganham do governo, quando investem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
Somente após a publicação desta matéria, o MCTI decidiu liberar a informação sobre o custo do programa:
“Prezado, para a execução desse projeto foram aprovados recursos financeiros num montante de R$ 33.986.842,08”.
O fiasco levou a RNP tirar o curso do ar até o próximo dia 30.
Em nota oficial, o Ministério da Ciência e Tecnologia alega não sair do seu orçamento, os recursos que remuneram a RNP pelo serviço. Mas não informou quanto a organização social está ganhando com isso e nem explicou que embora não saia do seu orçamento a gestão do projeto é feita pela pasta.
Estima-se através de fontes do MCTI, que a RNP esteja recebendo em torno de R$ 30 milhões para organizar e aplicar esse curso. (Informação já atualizada acima). O dinheiro teria sido aprovado pelo CATI – Comitê da Área de Tecnologia da Informação, que reúne governo, empresas e academia para definir para onde recursos da Lei de TICs são destinados para inovação e P&D. O MCTI é quem coordena o CATI.
O curso, para quem conseguiu até agora acessá-lo, tem sido considerado por alguns especialistas como muito aquém em termos de qualidade exigida no mercado. “O curso é muito tosco, com vídeos que devem ser caseiros, provavelmente gravados usando o OBS Studio; e os textos são bem simplórios”, disse um especialista. Entretanto é preciso dar um desconto de que a proposta do curso visa atender até mesmo quem esteja se iniciando no mundo da informática.
Os problemas do curso da RNP acabaram por gerar uma petição pública feita pelos alunos, para que o governo reveja e faça melhorias para a Plataforma do Hackers do Bem. De forma a dar condições de atendimento a todos os interessados. Os responsáveis reconhecem o problema e já montaram uma resposta para as principais dúvidas dos alunos.
Os alunos também criaram um grupo no Telegram cujo o endereço é: https://t.me/+Jwc08WURIlgxMDh
Resposta do MCTI
Veja a íntegra da resposta do MCTI ao blog, sobre o curso ministrado pela RNP:
Prezado, seguem as informações sobre o programa
i) o projeto “Hackers do Bem” , não é financiado com recursos orçamentários do ministério, mas sim custeado por recursos aplicados num fundo de caráter privado (Programas e Projetos de Interesse Nacional nas Áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação (PPIs) considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI), capitalizado por aplicações voluntárias por parte das empresas incentivadas no âmbito da Lei 8.248/1991;
ii) por sua vez, o MCTI atua como um gestor dos recursos e projetos amparados com recursos PPI, sendo que uso desses recursos é atualmente disciplinado pela Portaria MCTI no 5.275, de 5 de novembro de 2021;
iii) neste sentido, a arquitetura dos PPIs prevê para a execução das ações (projetos de P&D ou projetos de capacitação de RH, como é o caso do Hacker do Bem), a intervenção de uma instituição coordenadora e uma ICT executora (ambas aprovadas pelo CATI, que também concerne ao comitê gestor para o FNDCT em TIC, para o exercício dessas atividades);
iii) o projeto Hackers do Bem é executado pela RNP (nesse caso exercendo não o papel de OS com contrato de gestão junto ao MCTI, mas como uma ICT credenciada pelo CATI realizar atividades de P&D ou de capacitação de RH, financiados com recursos da contrapartida da Lei 8.248/1991, inclusive no âmbito de um projeto PPI, como é o caso);
iv) O projeto está sendo custeado por recursos aplicados pela indústria no programa PPI coordenado pela Softex, e executado pela RNP, daí tratar-se de uma iniciativa que tem a intervenção das duas entidades;
v) é equivocada a afirmativa de que o MCTI está remunerando quaisquer das duas instituições; o que legislação prevê é que a executora e a coordenadora de um projeto custeado com recursos PPI façam jus ao ressarcimento de seus custos incorridos, nas condições estabelecidas no artigo 19 da Portaria MCTI no 5.275/2021. O valor desse ressarcimento também sai dos recursos do PPI liberados ao projeto, não do orçamento do ministério.
vi) maiores informações sobre o Hackers do Bem, podem ser obtidos no portal https://conteudo.hackersdobem.org.br
*Resta retomar a mesma pergunta: quanto custou oficialmente em renúncia de impostos esse curso da RNP?
