A Receita Federal anunciou que teve o aval da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para continuar a liberar suas bases de dados para terceiros via Serpro.
“Em 5 de agosto de 2022, a Receita Federal recebeu da ANPD ofício com a Nota Técnica nº 68/2022/CGF/ANPD, em que há o encerramento do procedimento de fiscalização concluindo que não se vislumbra incompatibilidade do tratamento de dados operado pela Portaria RFB nº 167/2022 com os ditames da legislação de proteção de dados pessoais”, informa a a Receita.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados até o momento não veio à publico explicar essa fiscalização e nem disponibilizou documentação que explique o que fez e ateste essa afirmação do fisco. Aliás, não havia sequer informado que estava em curso tal fiscalização. Permanece em silêncio nas suas novas instalações num Shopping de Brasília.
Assim, não fica claro, por exemplo, se a ANPD em sua fiscalização, investigou um contrato do Serpro com empresa do vale do Silício especializada em monetização de dados. A estatal se negou a prestar esclarecimentos sobre esse acordo até mesmo em lei de Acesso à Informação.
*Vida que segue.
