Um ponto interessante do novo decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a solenidade de posse do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, é a possibilidade do uso de “redes neutras”. Significa que as teles podem se valer de terceiros para numa mesma fibra prestar serviços de acesso à Internet.
A TIM, por exemplo, já havia anunciado em março deste ano no seu “Plano Industrial para o triênio 2020-2022”, que lançaria uma rede neutra para melhorar a sua oferta de banda larga fixa. Outra concessionária que deverá seguir esse caminho é a OI.
No decreto, que saiu em edição extra do Diário Oficial da União, também está liberada a renovação automática de frequências de telefonia móvel, agradando ao setor que aguardava ansiosa a regulamentação.
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