Nova confusão no pregão 552/2023 da Caixa Econômica Federal, que se arrasta desde o ano passado em disputas comerciais infindáveis contra o banco oficial e entre empresas. O pregão visa contratar serviços em nuvem de Onboarding Digital para a CEF, ao custo estimado de R$ 138,6 milhões e prossegue aguardando resultado da disputa que contou com apenas quatro empresas de informática e uma consultoria. A pedido da empresa Flexdoc Tecnologia da Informação Ltda, o desembargador federal da 5ª Turma, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Eduardo Martins, concedeu um agravo de instrumento para suspender o pregão, por entender que a solicitação preenchia os requisitos jurídicos para impedir que a Caixa apresentasse o resultado da disputa e o vencedor.
O agravo foi utilizado pelo desembargador para sustentar a sua decisão, com base em outra decisão que já havia sido proferida pela 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. O juízo da sétima Vara já havia analisado um Mandado de Segurança n. 1074549-41.2024.4.01.3400, mas decidido indeferir o pedido de tutela antecipada de urgência, para suspender a licitação.
A Flexdoc Tecnologia, que acabou na quinta posição da disputa, alegou que os termos do edital foram alterados pela Caixa Econômica Federal e essa medida exigiria suspender a licitação e republicar o edital, para que as empresas pudessem analisar a nova proposta. Sem uma decisão nesse sentido, acabaria por excluir algumas empresas do pregão, assim como beneficiar outras.
“Entendo que o periculum in mora está presente, haja vista que o prosseguimento da licitação sem a devida republicação pode resultar na violação dos princípios da legalidade, da isonomia e da competitividade, gerando prejuízos à Administração Pública e aos licitantes interessados”, declarou o desembargador Eduardo Martins.
Pregão eletrônico
O pregão 552/2023 depois de uma série de disputas administrativas que se arrastaram ao longo do ano, chegou a ser aberto no último dia 24 de setembro. Quatro empresas optaram por dar de lance oficial o mesmo valor estimado pela Caixa. Apenas a consultoria que tem nome fantasia registrado como “Seven Projects Fullstack” fugiu a regra:
BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A – R$ 138.616.751,52
GWCLOUD TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. – R$ 138.616.751,52
FLEXDOC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA – 138.616.751,52
GIOVANI GODINHO DA SILVA CONSULTORIA EM TI LTDA – R$ 129.524.049,92
NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA – R$ 138.616.751,52
Após a disputa, as posições das empresas se inverteram e os valores caíram:
GIOVANI GODINHO DA SILVA CONSULTORIA EM TI LTDA – R$ 46.000.000,00
BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A – R$ 62.570.063,88
GWCLOUD TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. – R$ 85.000.000,00 –
NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA – R$ 85.800.000,00
FLEXDOC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA – R$ 86.900.000,00
A Caixa já chamou a consultoria para avaliação da documentação de habilitação e negociação do preço, que está muito abaixo em relação aos outros colocados.
Um dos fatores que gerou muita reclamação entre os concorrentes foi a exigência imposta pela CEF do futuro prestador de serviços ter de apresentar certificado de que já prestou o serviço para uma instituição bancária. Não se sabe se a Consultoria Giovani – que atua no mercado de TI com o nome fantasia “Seven Projects Fullstack”, tem essa certificação necessária.
Se não der certo, então será chamada a estatal BB Tecnologia como segunda colocada no certame. A empresa certamente dispõe da certificação, já que presta serviços ao BB. Porém, mesmo já tendo alguns contratos menores com a Caixa, a estatal esbarra no espírito de corpo da TI da instituição, pois já está virando piada internamente que a TI da Caixa Econômica Federal é feita pelo Banco do Brasil.
*É muita confusão para um único pregão.
