O Instituto Latinoamericano de Governo Digital (ILGD) lançou um projeto que pretende criar uma ampla rede nacional de monitoramento da transformação digital nos estados e municípios brasileiros, combinando análise de políticas públicas, indicadores oficiais, pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e avaliação de promessas eleitorais feitas por prefeitos e governadores. Formalizada por meio do Edital nº 001/2026 do Observatório da Transformação Digital, Tecnologia e Inovação nos Estados e Municípios Brasileiros, a iniciativa terá abrangência nacional e será executada ao longo de 2026, justamente em um ano marcado pelas eleições estaduais e presidenciais.
O projeto parte de uma proposta ambiciosa: construir uma base nacional comparável sobre maturidade digital, governo digital, cidadania digital, economia digital e inovação pública nos entes federativos brasileiros. O observatório será estruturado como uma rede descentralizada de pesquisadores voluntários distribuídos em todo o território nacional, mas operando sob diretrizes metodológicas centralizadas definidas pela coordenação do ILGD.
Segundo o edital, o observatório terá como foco principal “monitoramento independente de políticas públicas digitais e de inovação”, “análise de indicadores de maturidade digital” e “avaliação de propostas eleitorais”, tanto de candidatos a prefeito nas eleições de 2024 quanto de candidatos a governador nas eleições de 2026.
Na prática, a proposta transforma o observatório em uma estrutura permanente de avaliação da capacidade digital dos governos estaduais e municipais. O edital prevê que os pesquisadores utilizarão indicadores oficiais, bases públicas, análise documental e instrumentos formais da LAI para verificar o grau de execução de políticas públicas digitais, rastrear cumprimento de promessas eleitorais e produzir diagnósticos comparativos sobre os entes federativos.
O documento estabelece que as análises deverão cruzar realidade administrativa, indicadores de maturidade digital e propostas apresentadas pelos candidatos, permitindo “triangulações analíticas” voltadas a identificar coerência, aderência e potencial de impacto das agendas digitais propostas pelos governos.
O observatório será dividido em duas linhas principais de pesquisa. A primeira analisará a transformação digital nos municípios brasileiros, utilizando como recorte as capitais estaduais e municípios com população superior a 500 mil habitantes. A segunda acompanhará os estados brasileiros em um horizonte temporal entre 2023 e 2030, utilizando uma abordagem dividida em três dimensões: “passado”, “presente” e “futuro”.
Na dimensão chamada de “passado”, os pesquisadores deverão monitorar o cumprimento de políticas públicas digitais e promessas de governo. No “presente”, a proposta prevê análise comparativa de indicadores de maturidade digital e inovação. Já no “futuro”, o observatório fará avaliação dos planos de governo das eleições estaduais de 2026 e classificação das tendências políticas relacionadas à agenda digital.
O cronograma do projeto mostra que a iniciativa será executada exatamente ao longo do calendário eleitoral de 2026. O edital foi lançado em 6 de maio de 2026, com período de inscrições entre 11 e 25 de maio. A análise das candidaturas ocorrerá entre 26 e 29 de maio, enquanto os resultados preliminares deverão ser divulgados em 30 de maio. A validação documental dos classificados está prevista para ocorrer entre 31 de maio e 2 de junho, com confirmação final de participação até 3 de junho e início oficial das atividades em 4 de junho de 2026.
No eixo municipal, o cronograma prevê alinhamento metodológico e distribuição dos materiais entre 8 e 12 de junho de 2026. A coleta dos planos de governo municipais de 2024 deverá ocorrer até 13 de junho. A etapa de extração e classificação das propostas ficará concentrada entre 15 e 29 de junho, enquanto a triangulação entre indicadores e propostas deverá ser concluída até 14 de julho. A redação dos capítulos municipais ocorrerá entre 15 de julho e 13 de agosto, com revisão técnica até 13 de setembro e publicação consolidada prevista para outubro de 2026.
Já no eixo estadual, o projeto prevê que os pedidos de acesso à informação sejam enviados até 13 de junho de 2026. A coleta e sistematização das respostas via LAI deverá ocorrer até 14 de julho. A análise comparativa de indicadores estaduais entre 2022 e 2026 deverá ser concluída até 29 de julho. A coleta e análise dos planos de governo das eleições estaduais de 2026 ocorrerá entre agosto e setembro, justamente durante a campanha eleitoral. A classificação do cenário estadual deverá ser concluída até 30 de setembro. A redação dos capítulos estaduais ocorrerá em outubro, com revisão final em novembro e publicação consolidada prevista para dezembro de 2026.
O edital deixa claro que os resultados produzidos poderão servir como referência para formulação de políticas públicas, atuação de órgãos de controle, produção acadêmica e disseminação de boas práticas em governo digital.
O observatório também pretende criar uma ampla infraestrutura nacional de dados abertos sobre transformação digital. O edital determina que todos os dados coletados deverão ser disponibilizados em formatos abertos, como CSV e JSON, sob licença livre.
Politicamente, o documento revela preocupação explícita com riscos de contaminação partidária e conflitos de interesse. O edital recomenda evitar candidatos com filiação partidária ativa e restringir a participação de pesquisadores vinculados aos governos analisados. Também exige assinatura de declaração formal de ausência de conflito de interesses e estabelece mecanismos de supervisão técnica e possibilidade de exclusão de pesquisadores em caso de comprometimento da imparcialidade das análises.
Os pesquisadores selecionados deverão assumir formalmente compromisso com independência analítica, objetividade, rigor técnico e neutralidade política. O edital afirma repetidamente que, embora o objeto da pesquisa envolva políticas públicas e eleições, o trabalho desenvolvido deverá possuir caráter “estritamente técnico e científico”.
Apesar disso, o projeto inevitavelmente ingressa em uma área politicamente sensível. Isso porque o observatório poderá produzir rankings, diagnósticos e análises comparativas sobre desempenho digital de governos estaduais e municipais exatamente em um ano eleitoral. O próprio cronograma evidencia que a análise dos planos de governo estaduais será realizada em pleno período de campanha de 2026.
O observatório abrangerá os 27 estados brasileiros e 46 municípios estratégicos, incluindo todas as capitais e cidades acima de 500 mil habitantes. Entre os municípios contemplados estão São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Campinas, Guarulhos, Joinville, São Bernardo do Campo, Ribeirão Preto e Uberlândia.
O perfil exigido para os pesquisadores revela que o ILGD pretende montar uma rede altamente técnica. O barema de classificação valoriza produção acadêmica, experiência no setor público, participação em pesquisas aplicadas, atuação com indicadores e conhecimento territorial. Doutorado pode render até 15 pontos, enquanto experiência superior a 15 anos no setor público garante até 25 pontos adicionais. Artigos científicos internacionais indexados podem valer até 10 pontos cada.
O projeto conta com apoio institucional da Open Knowledge Foundation Brasil, da Red Académica de Gobierno Abierto e do Observatório Social do Brasil, organizações historicamente ligadas às agendas de transparência pública, fiscalização cidadã, governo aberto e dados abertos.
Embora o edital detalhe extensamente metodologia, cronograma e regras de participação, o documento não informa orçamento do projeto, fontes de financiamento, mecanismos independentes de auditoria metodológica nem detalhamento técnico dos indicadores que serão utilizados para medir maturidade digital e efetividade das políticas públicas analisadas.
