A Agência Nacional de Telecomunicações encerrou 2025 afirmando ter antecipado metas estratégicas de conectividade, ampliado o uso de inteligência artificial na regulação e reforçado investimentos em fiscalização digital. Mas também reconheceu publicamente um cenário de restrição orçamentária e um déficit estrutural de pessoal que já alcança cerca de 24% do quadro da agência, além de um contingente com mais de 50 anos de idade. As informações constam da apresentação do Relatório Anual de Gestão da Anatel, apresentado pelo gerente de Planejamento Estratégico, Marcelo Monteiro Macedo, ao Conselho Consultivo da autarquia.
Segundo a apresentação, a Anatel estruturou o relatório em três grandes eixos: conectividade, governança e geração de valor público. A agência afirma ter reformulado a própria lógica do documento para aproximar os resultados regulatórios da percepção direta da sociedade, criando um capítulo específico para demonstrar “valores públicos gerados” pela atuação regulatória.
A autarquia destacou que o mercado brasileiro de telecomunicações ultrapassou a marca de 350 milhões de assinaturas em serviços, puxado principalmente pela telefonia móvel, que chegou a cerca de 270 milhões de acessos, e pela banda larga fixa, próxima de 54 milhões de assinaturas. Ao mesmo tempo, reconheceu a continuidade da retração dos serviços tradicionais, como telefonia fixa e TV por assinatura, classificando o movimento como uma “migração definitiva” do mercado para serviços de conectividade digital.
A agência também apresentou a regulação como instrumento de indução de investimentos privados. Segundo o relatório, mais de 48 mil estações foram licenciadas em 1.529 municípios em 2025, enquanto obrigações regulatórias e adaptações de concessões permitiram viabilizar conectividade em quase 4.900 escolas e a expansão de redes 4G para novas localidades. A Anatel sustenta que parte desses investimentos ocorreu em regiões onde “o mercado sozinho não levaria conectividade”.
No campo estratégico, a Anatel afirmou ter alcançado 63% de execução das metas previstas no plano estratégico 2023-2027. O principal destaque foi a cobertura do 5G, que teria atingido 68,39% da população brasileira ainda em 2025, superando antecipadamente a meta originalmente prevista para 2027. A agência também informou avanço nos indicadores de capacidade de rede e no índice de satisfação dos consumidores da banda larga fixa, que atingiu nota 7,51.
A apresentação também reforçou o peso crescente da inteligência artificial na operação regulatória da agência. A Anatel informou que implementou a plataforma “Avalia”, baseada em IA, para classificar e avaliar mais de um milhão de reclamações de consumidores. O sistema foi apresentado como ferramenta para automatizar a análise de qualidade das respostas dadas pelas operadoras aos usuários.
Outro eixo de forte destaque foi o combate à pirataria e às fraudes em telecomunicações. Segundo os números apresentados ao Conselho Consultivo, a agência afirma ter retirado do mercado cerca de 8 milhões de produtos ilegais, avaliados em aproximadamente R$ 830 milhões. Também informou que, desde 2022, mais de 235 bilhões de ligações abusivas foram prevenidas por mecanismos regulatórios implementados pela autarquia.
A área de Defesa Civil apareceu como uma das vitrines institucionais da agência em 2025. A Anatel afirmou que o sistema Defesa Civil Alerta gerou quase 25 mil alertas e mais de 1,2 bilhão de SMS enviados à população. A agência também destacou a implementação da tecnologia de localização móvel avançada para auxiliar serviços de emergência.
Na relação com os consumidores, a agência informou que mais de 70% das reclamações já são feitas por canais digitais, indicando uma substituição gradual do atendimento tradicional por aplicativos e plataformas online. A Anatel também destacou a abertura de um canal via WhatsApp, que teria realizado 50 mil atendimentos em apenas oito meses de funcionamento.
Apesar do discurso de modernização e transformação digital, o relatório também expôs fragilidades estruturais da autarquia. A Anatel informou possuir cerca de 1.300 servidores ao final de 2025, mas reconheceu um déficit de aproximadamente 24% do quadro funcional. Além disso, admitiu preocupação com o envelhecimento da força de trabalho: 43% dos servidores têm 50 anos ou mais, elevando o risco de perda de capacidade operacional com futuras aposentadorias.
Mesmo diante desse cenário, a agência afirmou ter investido em renovação e qualificação técnica. Segundo a apresentação, 4.734 ações de capacitação foram realizadas em 2025 e novos servidores aprovados no concurso público de 2024 começaram a ingressar na autarquia em 2025.
O relatório também evidencia que a infraestrutura tecnológica se tornou prioridade estratégica para a Anatel. A agência informou ter concluído 176 projetos de contratação em 2025, incluindo modernização tecnológica, uso de drones para fiscalização e implementação de um novo data center institucional. Segundo a apresentação, o novo centro de dados deverá sustentar futuras atividades regulatórias baseadas em análise massiva de dados e inteligência artificial.
A discussão ocorre em um momento em que a regulação das telecomunicações passa a incorporar temas cada vez mais ligados à soberania digital, cibersegurança, infraestrutura crítica e uso intensivo de dados. Ao transformar o próprio relatório anual em uma narrativa de “valor público”, a Anatel sinaliza uma tentativa de ampliar sua atuação para além da regulação econômica tradicional, buscando posicionar-se como peça central da infraestrutura digital do Estado brasileiro.
