A audiência pública da Comissão Temporária da Regulamentação da Inteligência Artificial (CTIA), realizada nesta segunda-feira (1º) pelo senador, astronauta Marcos Pontes (PL-SP), serviu apenas para confirmar o que todos já sabem: as Big Techs não querem nenhuma lei indicando o que elas podem ou não fazer no Brasil e, em paralelo, no exterior.
Nenhuma voz para contestar a estratégia das empresas foi convidada pelo senador, que ainda teve a cara de pau de se mostrar surpreso quanto à convergência de ideias. “Você vê que as visões aqui são muito parecidas”, destacou o senador, sem nem ficar vermelho de vergonha por ter montado esse circo com cara de debate, que não ocorreu.
Com todos do mesmo lado, ou contra qualquer dispositivo legal que as impeça de usar a Inteligência Artificial, cada discurso foi na direção de detonar o relatório final do senador Eduardo Gomes (PL-TO), pedindo que a matéria não seja votada imediatamente e que haja “mais debate”.
Marcos Pontes chegou a pedir cinco audiências públicas com a intenção de protelar a votação, mas só conseguiu aprovar três. Porém, durante a abertura da audiência sinalizou para as empresas o seu temor, porque há uma tendência, segundo ele, da comissão votar o texto final de Eduardo Gomes ainda nesta semana, o que parece impossível.
Os convidados pelo senador para ajudá-lo a dinamitar a votação do relatório de Eduardo Gomes foram os seguintes:
Marcelo Almeida – Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES);
Ana Bialer – Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
Mateus Costa-Ribeiro – Fundador da Startup Talisman IA;
Claudia Moro – Professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR);
Patricia Peck – Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber);
Jefferson de Oliveira Gomes – Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
Felipe França – Diretor-Executivo do Conselho Digital.
O Advogado Felipe França é um lobista bancado financeiramente pelas Big Techs, que na audiência se apresentou hoje como diretor de uma entidade “sem fins lucrativos”. Mas ele não estava sozinho. Outros nomes foram citados pelo portal Intercept Brasil, todos como representantes camuflados das plataformas de Internet, que o senador Marcos Pontes fez questão de omitir no convite para a audiência.
O blog fará um resumo de cada uma das apresentações realizadas na Comissão Temporária de Regulamentação da Inteligência Artificial.
A íntegra da audiência, para quem perdeu, está no link abaixo:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=29985
