Com base na pesquisa divulgada hoje pela Febraban, dou o meu pitaco sobre o tema abaixo.
Eu vivi dois momentos em que o Brasil passou por profundas alterações.
A experiência positiva ocorreu com a implantação do Código de Defesa do Consumidor. O cidadão brasileiro foi compreendendo o espírito da lei e a incorporou no seu dia a dia. Foi um processo, a coisa não fluiu do dia para a noite. Seu sucesso se deve aos organismos de Defesa do Consumidor, das campanhas massivas que fizeram, do contato diário com a imprensa que ajudou a propagar os conceitos básicos para a população.
Já o desastre ocorreu após a privatização da telefonia. A Anatel não soube interagir, se comunicar com a população. Não era transparente nos processos de fiscalização das empresas e acabou caindo no descrédito. Virou aos olhos do cidadão uma agência reguladora, cuja função era a de ser uma “defensora dos interesses das empresas”.
Agora vem a LGPD e um tema desconhecido para uma grande parte da população: a privacidade dos dados pessoais. Quem irá dar o tom se a lei pegará ou não será a pequenina ANPD.
E aqui vai uma crítica construtiva ao pessoal de lá.
Ou vocês param de só falar para advogados interessados em prestar serviços para as futuras empresas enroladas com essa lei e passam a interagir com a população através de audiências públicas, ou através de um canal natural que pode ser a Imprensa, como ocorreu com os Procons em todo o país, ou preparem-se para se tornar em mais uma Anatel, que chegou a ser irrelevante aos olhos do cidadão.
*Já melhorou em parte essa imagem. Mas já teve tempo de ser bem melhor.
