Foram mais de quatro horas de uma sessão plenária tensa e, de certa forma, constrangedora. Sete ministros do Tribunal de Contas da União de um total de oito aptos a votar (a presidente Ana Arraes só vota em caso de desempate), atropelaram um parecer contrário elaborado pela sua área técnica e aprovaram nesta quarta-feira (18) o edital da Anatel considerado irregular para o leilão das frequências do 5G.
O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, fez malabarismos para aprovar o texto do edital da Anatel como está. Simplesmente desconsiderou todo o trabalho executado pela SeinfraCOM, que apontou uma série de irregularidades e violações da legislação do setor no edital do 5G.
Em seu voto, Carreiro constantemente dizia que “acompanhava” o relatório da unidade técnica mas, em seguida, abrandava a decisão para evitar que a Anatel tivesse de refazer o texto. Alegava que via nas irregularidades “fragilidades sanáveis” e recomendava em boa parte delas que fosse feito posteriormente um “acompanhamento” do TCU.
Ficou ótimo para agência reguladora e o Ministério das Comunicações, já que tais mudanças não impedirão a presença da tecnologia em julho do ano que vem. Bolsonaro terá muita torre de celular para inaugurar no ano que vem. O que ocorreu no plenário do TCU foi um verdadeiro “tratoraço”.
O TCU, para não dizer que se curvou à vontade do ministro das Comunicações, Fabio Faria, de emplacar em ano eleitoral a tecnologia no Brasil, impôs como única condição à Anatel, inserir no edital a obrigatoriedade de investimentos em conexão de escolas públicas pelos compradores das frequências de 26MHz.
Por ter havido o pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, o Acórdão do ministro Raimundo Carreiro somente poderá ser publicado dentro de uma semana.
Mas isso não impediu a Anatel e Fábio Faria de festejarem a vitória, nem tampouco tocar os procedimentos para marcar a data do leilão das frequências, que o ministro já adiantou que espera que ocorra em outubro.
Aliás Faria já comemorava os sete votos dados ao edital irregular da Anatel na sessão do TCU, mesmo quando no plenário só três ministros tinham votos declarados em favor do governo. Indagado por mim como ele já sabia antecipadamente dos votos não respondeu.
Para a deputada Perpétua Almeida PCdoB (AC), que também estranhou a festa antecipada, o ministro alegou que os votos já estavam abertos para o público no sistema do TCU: “Deputada, os votos já estavam no sistema eletrônico. Tanto nossa equipe como a imprensa já tínhamos acesso aos votos. E o MCOM e a Anatel construíram juntos com o TCU as melhorias”, declarou.
Este Blog somente recebeu os votos de ministros após eles divulgarem na sessão plenária. Mas tem razão o ministro, a construção do parecer de Raimundo Carreiro, que passou por cima do elaborado pela área técnica, foi construído em “comum acordo” com os ministros do tribunal. Sobretudo aqueles que viajaram com ele para a Europa, Ásia e Estados Unidos, nas famosas “Missão 5G”.
*Os detalhes desta sessão do TCU ainda virão em novas reportagens.
